Execução de Pena de Multa 5031011-47.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

THIAGO DE SOUZA FRANCISCO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

25/12/2025, 21:22

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 11:04

Confirmada

16/12/2025, 11:04

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:31

Expedida/certificada

09/12/2025, 16:35

Outras Decisões

09/12/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

08/12/2025, 11:36

Confirmada

07/12/2025, 18:18

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 13:10

Documento (Certidão)

28/11/2025, 12:51

Expedida/certificada

27/11/2025, 17:47

Outras Decisões

27/11/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 09:52

Confirmada

22/09/2025, 09:52

Todas as movimentações(74)

Execução frustrada

25/12/2025, 21:22

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 11:04

Confirmada

16/12/2025, 11:04

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:31

Expedida/certificada

09/12/2025, 16:35

Documentos

•25/11/2024, 00:00

Outras Decisões

09/12/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

08/12/2025, 11:36

Confirmada

07/12/2025, 18:18

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 13:10

Documento (Certidão)

28/11/2025, 12:51

Expedida/certificada

27/11/2025, 17:47

Outras Decisões

27/11/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 09:52

Confirmada

22/09/2025, 09:52

Expedida/certificada

18/09/2025, 23:03

Ato ordinatório

18/09/2025, 23:03

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 23:02

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 14:46

Confirmada

16/09/2025, 14:46

Expedida/certificada

16/09/2025, 14:17

Outras Decisões

16/09/2025, 14:17

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 03:43

Documento (Certidão)

16/07/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 11:12

Confirmada

11/07/2025, 11:11

Expedida/certificada

10/07/2025, 18:34

Outras Decisões

10/07/2025, 18:34

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 06:24

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 16:12

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 10:52

Confirmada

03/07/2025, 10:52

Documento (Certidão)

03/07/2025, 08:22

Expedida/certificada

02/07/2025, 16:57

Outras Decisões

02/07/2025, 16:57

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 05:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 14:59

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 15:13

Documento (Certidão)

31/03/2025, 13:24

Documento (Certidão)

31/03/2025, 13:21

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 18:45

Confirmada

28/03/2025, 18:44

Expedida/certificada

28/03/2025, 17:59

Outras Decisões

28/03/2025, 17:59

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 06:37

Documento (Edital)

07/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

28/01/2025, 03:00

Publicação

26/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: THIAGO DE SOUZA FRANCISCO EDITAL Nº 310068565619 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): THIAGO DE SOUZA FRANCISCO, CPF: 089.xxx.xxx-38, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$29.844,95. Data do Cálculo: 31/01/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5031011-47.2023.8.24.0022/SC

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2024, 21:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2024, 21:58

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 18:56

Confirmada

21/10/2024, 15:14

Expedida/certificada

11/10/2024, 14:55

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 14:55

Documento (Mandado)

20/09/2024, 13:13

Mandado

09/09/2024, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 17:58

Confirmada

31/08/2024, 14:36

Expedida/certificada

21/08/2024, 14:09

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 14:09

Documento (Mandado)

20/08/2024, 13:23

Mandado

14/08/2024, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2024, 16:43

Outras Decisões

05/08/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 16:03

Documento (Outros documentos)

19/12/2023, 14:58

Documento (Outros documentos)

19/12/2023, 14:58

Distribuição (sorteio)

27/11/2023, 21:23