Execução de Pena de Multa 5011055-10.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

VALDECIR BORGES NHAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

27/03/2026, 12:04

Decurso de Prazo

27/01/2026, 03:52

Confirmada

17/01/2026, 17:01

Expedida/certificada

07/01/2026, 16:47

Mero expediente

07/01/2026, 16:47

Conclusão (para decisão)

28/12/2025, 15:49

Petição

31/10/2025, 10:46

Confirmada

30/10/2025, 16:16

Expedida/certificada

20/10/2025, 16:06

Mero expediente

20/10/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 16:35

Petição

07/08/2025, 10:12

Petição

07/08/2025, 10:11

Confirmada

07/08/2025, 10:10

Expedida/certificada

06/08/2025, 18:24

Todas as movimentações(93)

Petição

27/03/2026, 12:04

Decurso de Prazo

27/01/2026, 03:52

Confirmada

17/01/2026, 17:01

Expedida/certificada

07/01/2026, 16:47

Mero expediente

07/01/2026, 16:47

Documentos

•25/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/12/2025, 15:49

Petição

31/10/2025, 10:46

Confirmada

30/10/2025, 16:16

Expedida/certificada

20/10/2025, 16:06

Mero expediente

20/10/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 16:35

Petição

07/08/2025, 10:12

Petição

07/08/2025, 10:11

Confirmada

07/08/2025, 10:10

Expedida/certificada

06/08/2025, 18:24

Ato ordinatório

06/08/2025, 18:24

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:02

Confirmada

16/05/2025, 17:04

Expedida/certificada

06/05/2025, 16:46

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:46

Documento (Edital)

27/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

28/01/2025, 03:00

Publicação

26/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VALDECIR BORGES NHAIA EDITAL Nº 310068565640 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos Intimando(a)(s): VALDECIR BORGES NHAIA, CPF: 020.xxx.xxx-50, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011055-10.2022.8.24.0045/SC

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2024, 22:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2024, 22:04

Petição

19/11/2024, 18:30

Confirmada

10/11/2024, 21:20

Expedida/certificada

31/10/2024, 21:01

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 21:01

Documento (Mandado)

17/10/2024, 20:20

Mandado

30/09/2024, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2024, 23:09

Petição

23/09/2024, 18:35

Confirmada

14/09/2024, 22:53

Expedida/certificada

04/09/2024, 22:34

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 22:34

Documento (Mandado)

03/09/2024, 18:16

Mandado

12/08/2024, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2024, 06:04

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 10:30

Documento (Mandado)

05/08/2024, 15:09

Mandado

26/07/2024, 12:05

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2024, 22:23

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 09:12

Documento (Mandado)

22/07/2024, 13:04

Mandado

05/07/2024, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2024, 07:42

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 15:52

Documento (Mandado)

02/07/2024, 14:10

Mandado

11/06/2024, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2024, 07:23

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 13:05

Documento (Certidão)

05/04/2024, 13:01

Outras Decisões

19/12/2023, 16:40

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 13:32

Petição

01/12/2023, 18:28

Confirmada

01/12/2023, 18:28

Expedida/certificada

29/11/2023, 20:07

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 08:46

Petição

26/10/2023, 16:30

Confirmada

26/10/2023, 16:29

Expedida/certificada

25/10/2023, 16:40

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 16:28

Documento (Certidão)

12/10/2023, 13:22

Petição

04/10/2023, 10:54

Confirmada

04/10/2023, 10:53

Expedida/certificada

03/10/2023, 15:40

Conclusão (para decisão)

03/10/2023, 14:32

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 12:38

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 01:43

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 14:21

Petição

30/06/2023, 17:39

Confirmada

30/06/2023, 17:38

Expedida/certificada

30/06/2023, 12:51

Conclusão (para decisão)

29/06/2023, 18:18

Outras Decisões

12/05/2023, 09:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:38

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 13:26

Petição

04/03/2023, 22:24

Decurso de Prazo

07/12/2022, 01:41

Documento (Certidão)

06/12/2022, 01:17

Confirmada

23/11/2022, 11:06

Expedida/certificada

14/11/2022, 11:01

Documento (Certidão)

14/11/2022, 11:01

Documento (Mandado)

13/10/2022, 15:27

Mandado

10/08/2022, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2022, 17:29

Mero expediente

25/07/2022, 16:56

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 11:22

Distribuição (sorteio)

11/07/2022, 10:38