Execução de Pena de Multa 5032526-96.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

RUBENS BRANDES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

26/01/2026, 18:53

Petição

16/12/2025, 16:23

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:27

Indeferimento

10/12/2025, 18:23

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 22:04

Confirmada

06/12/2025, 18:51

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 13:04

Documento (Certidão)

27/11/2025, 12:42

Expedida/certificada

26/11/2025, 18:40

Outras Decisões

26/11/2025, 18:40

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 17:11

Petição

19/09/2025, 09:36

Confirmada

19/09/2025, 09:36

Expedida/certificada

17/09/2025, 23:34

Ato ordinatório

17/09/2025, 23:34

Todas as movimentações(89)

Petição

26/01/2026, 18:53

Petição

16/12/2025, 16:23

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:27

Indeferimento

10/12/2025, 18:23

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 22:04

Documentos

•25/11/2024, 00:00

Confirmada

06/12/2025, 18:51

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 13:04

Documento (Certidão)

27/11/2025, 12:42

Expedida/certificada

26/11/2025, 18:40

Outras Decisões

26/11/2025, 18:40

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 17:11

Petição

19/09/2025, 09:36

Confirmada

19/09/2025, 09:36

Expedida/certificada

17/09/2025, 23:34

Ato ordinatório

17/09/2025, 23:34

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 23:33

Petição

16/09/2025, 14:46

Confirmada

16/09/2025, 14:46

Expedida/certificada

16/09/2025, 14:15

Outras Decisões

16/09/2025, 14:15

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 03:43

Documento (Certidão)

20/07/2025, 23:22

Petição

11/07/2025, 13:35

Confirmada

11/07/2025, 13:35

Expedida/certificada

10/07/2025, 18:30

Outras Decisões

10/07/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 06:24

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 16:19

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 16:19

Petição

03/07/2025, 10:52

Confirmada

03/07/2025, 10:52

Documento (Certidão)

03/07/2025, 08:06

Expedida/certificada

02/07/2025, 16:58

Outras Decisões

02/07/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 05:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 12:57

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 15:35

Documento (Certidão)

31/03/2025, 14:07

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 14:05

Petição

28/03/2025, 18:48

Confirmada

28/03/2025, 18:47

Expedida/certificada

28/03/2025, 17:59

Outras Decisões

28/03/2025, 17:59

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 06:37

Documento (Edital)

07/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

28/01/2025, 03:00

Publicação

26/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RUBENS BRANDES JUNIOR EDITAL Nº 310068565654 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RUBENS BRANDES JUNIOR, CPF: 073.xxx.xxx-00, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$38.694,30. Data do Cálculo: 14/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5032526-96.2022.8.24.0008/SC

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2024, 22:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2024, 22:06

Petição

19/11/2024, 18:30

Confirmada

09/11/2024, 12:15

Expedida/certificada

30/10/2024, 11:47

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 11:47

Documento (Mandado)

29/10/2024, 20:41

Mandado

22/10/2024, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2024, 16:11

Petição

14/10/2024, 17:12

Confirmada

19/09/2024, 12:29

Expedida/certificada

09/09/2024, 12:14

Ato ordinatório

09/09/2024, 12:14

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 17:16

Documento (Mandado)

24/06/2024, 15:50

Mandado

23/10/2023, 17:41

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2023, 09:42

Documento (Outros documentos)

13/10/2023, 20:26

Documento (Mandado)

13/10/2023, 15:45

Mandado

02/10/2023, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2023, 14:36

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 20:35

Documento (Mandado)

13/09/2023, 20:24

Mandado

17/08/2023, 11:37

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2023, 20:31

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 18:51

Documento (Mandado)

28/07/2023, 17:32

Mandado

17/07/2023, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2023, 17:24

Outras Decisões

20/04/2023, 16:33

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 13:10

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:29

Documento (Mandado)

04/12/2022, 18:40

Mandado

01/12/2022, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2022, 09:22

Petição

04/10/2022, 14:42

Confirmada

04/10/2022, 14:38

Sem descrição

04/10/2022, 11:36

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 14:44

Distribuição (sorteio)

15/09/2022, 12:44