Execução de Pena de Multa 5003724-12.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JULIANO DA SILVA ALANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 15:09

Confirmada

12/12/2025, 21:35

Expedida/certificada

02/12/2025, 21:12

Outras Decisões

24/11/2025, 20:15

Conclusão (para decisão)

23/11/2025, 12:52

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 12:41

Documento (Certidão)

24/10/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 14:54

Confirmada

23/10/2025, 14:54

Expedida/certificada

23/10/2025, 14:31

Outras Decisões

23/10/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:41

Confirmada

14/10/2025, 12:20

Expedida/certificada

04/10/2025, 12:12

Todas as movimentações(77)

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 15:09

Confirmada

12/12/2025, 21:35

Expedida/certificada

02/12/2025, 21:12

Outras Decisões

24/11/2025, 20:15

Conclusão (para decisão)

23/11/2025, 12:52

Documentos

•25/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 12:41

Documento (Certidão)

24/10/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 14:54

Confirmada

23/10/2025, 14:54

Expedida/certificada

23/10/2025, 14:31

Outras Decisões

23/10/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:41

Confirmada

14/10/2025, 12:20

Expedida/certificada

04/10/2025, 12:12

Ato ordinatório

04/10/2025, 12:12

Documento (Outros documentos)

04/10/2025, 12:11

Outras Decisões

18/09/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 20:30

Documento (Certidão)

20/07/2025, 23:29

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 13:35

Confirmada

11/07/2025, 13:35

Expedida/certificada

10/07/2025, 18:30

Outras Decisões

10/07/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 06:24

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 16:20

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 10:52

Confirmada

03/07/2025, 10:51

Documento (Certidão)

03/07/2025, 08:04

Expedida/certificada

02/07/2025, 16:58

Outras Decisões

02/07/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 05:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 12:57

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 15:39

Documento (Certidão)

31/03/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 18:48

Confirmada

28/03/2025, 18:47

Expedida/certificada

28/03/2025, 17:59

Outras Decisões

28/03/2025, 17:59

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 06:37

Documento (Edital)

07/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

28/01/2025, 03:00

Publicação

26/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JULIANO DA SILVA ALANO EDITAL Nº 310068565657 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JULIANO DA SILVA ALANO, CPF: 039.xxx.xxx-10, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$27.754,74. Data do Cálculo: 26/09/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003724-12.2023.8.24.0022/SC

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2024, 22:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2024, 22:08

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 18:30

Confirmada

11/11/2024, 03:19

Expedida/certificada

01/11/2024, 03:15

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 03:15

Documento (Mandado)

31/10/2024, 09:35

Mandado

24/10/2024, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:25

Decurso de Prazo

09/10/2024, 01:04

Confirmada

23/09/2024, 03:11

Expedida/certificada

13/09/2024, 02:56

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 02:56

Documento (Mandado)

12/09/2024, 15:52

Mandado

05/09/2024, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2024, 16:36

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 03:11

Documento (Mandado)

13/12/2023, 16:35

Mandado

12/12/2023, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2023, 11:27

Outras Decisões

30/10/2023, 18:22

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 09:36

Confirmada

27/09/2023, 09:35

Expedida/certificada

22/09/2023, 12:44

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 18:14

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 19:30

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 19:30

Distribuição (sorteio)

20/04/2023, 10:25