Execução de Pena de Multa 5002570-27.2023.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LEONARDO PRADO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Mandado)

06/07/2026, 10:20

Mandado

24/06/2026, 10:04

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2026, 06:08

Petição

08/06/2026, 16:45

Confirmada

08/06/2026, 16:45

Expedida/certificada

04/06/2026, 00:09

Documento (Outros documentos)

04/06/2026, 00:08

Documento (Mandado)

03/06/2026, 23:39

Mandado

29/05/2026, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2026, 08:01

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 15:49

Decurso de Prazo

01/04/2026, 03:22

Confirmada

26/03/2026, 15:31

Petição

17/03/2026, 17:06

Confirmada

17/03/2026, 17:05

Todas as movimentações(76)

Documento (Mandado)

06/07/2026, 10:20

Mandado

24/06/2026, 10:04

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2026, 06:08

Petição

08/06/2026, 16:45

Confirmada

08/06/2026, 16:45

Documentos

•29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2026, 00:09

Documento (Outros documentos)

04/06/2026, 00:08

Documento (Mandado)

03/06/2026, 23:39

Mandado

29/05/2026, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2026, 08:01

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 15:49

Decurso de Prazo

01/04/2026, 03:22

Confirmada

26/03/2026, 15:31

Petição

17/03/2026, 17:06

Confirmada

17/03/2026, 17:05

Expedida/certificada

16/03/2026, 14:50

Expedida/certificada

16/03/2026, 14:50

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 04:53

Petição

02/03/2026, 12:05

Confirmada

02/03/2026, 12:04

Expedida/certificada

26/02/2026, 15:13

Petição

19/02/2026, 17:52

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2026, 10:40

Ato ordinatório

30/01/2026, 10:40

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 10:39

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 10:44

Documento (Edital)

02/12/2025, 03:01

Documento (Edital)

31/10/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEONARDO PRADO DA ROCHA EDITAL Nº 310079566268 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LEONARDO PRADO DA ROCHA, CPF: 09685179948, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objeto: Intimação do(a) apenado(a) acerca do bloqueio judicial, no valor de R$ 1.545,74 (um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), realizado em sua conta bancária por meio do sistema Sisbajud, no âmbito da execução da pena de multa. Fica o(a) executado(a) ciente de que poderá, querendo, apresentar embargos do devedor ou impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Ressalta-se que a apresentação de defesa exige a constituição de advogado. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002570-27.2023.8.24.0064/SC

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 17:52

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 16:20

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 16:20

Expedida/Certificada

02/07/2025, 11:47

Expedida/Certificada

02/07/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 12:57

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 15:43

Documento (Certidão)

31/03/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 14:11

Petição

28/03/2025, 18:44

Confirmada

28/03/2025, 18:43

Expedida/certificada

28/03/2025, 17:59

Outras Decisões

28/03/2025, 17:59

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 06:37

Documento (Edital)

07/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

28/01/2025, 03:00

Publicação

26/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEONARDO PRADO DA ROCHA EDITAL Nº 310068565672 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEONARDO PRADO DA ROCHA, CPF: 096.xxx.xxx-48, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$20.791,99. Data do Cálculo: 10/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002570-27.2023.8.24.0064/SC

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2024, 22:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2024, 22:10

Petição

19/11/2024, 18:30

Confirmada

09/11/2024, 08:58

Expedida/certificada

30/10/2024, 08:43

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 08:43

Documento (Mandado)

29/10/2024, 17:26

Mandado

18/10/2024, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2024, 15:59

Petição

16/10/2024, 17:19

Confirmada

19/09/2024, 12:31

Expedida/certificada

09/09/2024, 12:15

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 23:01

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 11:04

Documento (Mandado)

26/09/2023, 18:01

Mandado

29/08/2023, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2023, 00:36

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 06:44

Documento (Mandado)

06/08/2023, 19:34

Mandado

19/07/2023, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2023, 07:36

Outras Decisões

13/04/2023, 19:02

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 18:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:20

Distribuição (sorteio)

13/02/2023, 11:30

•25/11/2024, 00:00