Execução de Pena de Multa 5016309-38.2021.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LUIS EVANDRO FRANCO CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

06/07/2026, 10:26

Confirmada

06/07/2026, 10:25

Expedida/certificada

02/07/2026, 18:35

Outras Decisões

02/07/2026, 18:34

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 11:56

Petição

19/06/2026, 11:56

Confirmada

19/06/2026, 11:55

Expedida/certificada

18/06/2026, 15:06

Petição

17/06/2026, 00:14

Documento (Mandado)

27/05/2026, 10:28

Mandado

26/05/2026, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2026, 08:29

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 19:43

Movimentação processual

22/05/2026, 17:29

Documento (Certidão)

22/05/2026, 17:14

Todas as movimentações(113)

Petição

06/07/2026, 10:26

Confirmada

06/07/2026, 10:25

Expedida/certificada

02/07/2026, 18:35

Outras Decisões

02/07/2026, 18:34

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 11:56

Documentos

•29/09/2025, 00:00

Petição

19/06/2026, 11:56

Confirmada

19/06/2026, 11:55

Expedida/certificada

18/06/2026, 15:06

Petição

17/06/2026, 00:14

Documento (Mandado)

27/05/2026, 10:28

Mandado

26/05/2026, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2026, 08:29

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 19:43

Movimentação processual

22/05/2026, 17:29

Documento (Certidão)

22/05/2026, 17:14

Outras Decisões

30/04/2026, 17:15

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 14:48

Documento (Certidão)

30/04/2026, 14:48

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 14:47

Decurso de Prazo

25/03/2026, 03:25

Petição

24/03/2026, 13:05

Confirmada

24/03/2026, 13:04

Confirmada

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2026, 18:42

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 17:40

Documento (Certidão)

19/03/2026, 17:40

Petição

09/03/2026, 16:04

Confirmada

09/03/2026, 16:03

Indeferimento

09/03/2026, 14:56

Petição

04/03/2026, 12:25

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 04:47

Petição

26/02/2026, 17:26

Confirmada

26/02/2026, 17:26

Expedida/certificada

26/02/2026, 15:17

Petição

19/02/2026, 20:20

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2026, 10:17

Ato ordinatório

30/01/2026, 10:17

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 10:13

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 10:36

Documento (Edital)

02/12/2025, 03:01

Documento (Edital)

31/10/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUIS EVANDRO FRANCO CARVALHO EDITAL Nº 310079567049 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUIS EVANDRO FRANCO CARVALHO, CPF: 96917377287, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objeto: Intimação do(a) apenado(a) acerca do bloqueio judicial, no valor de R$ 239,31 (duzentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos), realizado em sua conta bancária por meio do sistema Sisbajud, no âmbito da execução da pena de multa. Fica o(a) executado(a) ciente de que poderá, querendo, apresentar embargos do devedor ou impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Ressalta-se que a apresentação de defesa exige a constituição de advogado. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5016309-38.2021.8.24.0064/SC

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 17:58

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 16:22

Expedida/Certificada

02/07/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 12:57

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 15:46

Documento (Certidão)

31/03/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 14:21

Petição

28/03/2025, 18:46

Confirmada

28/03/2025, 18:45

Expedida/certificada

28/03/2025, 17:59

Outras Decisões

28/03/2025, 17:59

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 06:37

Documento (Edital)

07/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

28/01/2025, 03:00

Petição

04/12/2024, 18:58

Publicação

26/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUIS EVANDRO FRANCO CARVALHO EDITAL Nº 310068565691 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIS EVANDRO FRANCO CARVALHO, CPF: 969.xxx.xxx-87, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$22.115,20. Data do Cálculo: 16/07/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5016309-38.2021.8.24.0064/SC

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2024, 22:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2024, 22:16

Decurso de Prazo

14/11/2024, 01:07

Confirmada

27/10/2024, 11:59

Expedida/certificada

17/10/2024, 11:34

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 11:34

Documento (Mandado)

16/10/2024, 18:00

Mandado

10/10/2024, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2024, 16:38

Documento (Mandado)

03/09/2024, 16:48

Mandado

30/08/2024, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2024, 14:31

Petição

16/08/2024, 16:45

Confirmada

16/08/2024, 16:44

Expedida/certificada

16/08/2024, 16:22

Outras Decisões

16/08/2024, 16:22

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 15:53

Petição

16/07/2024, 19:32

Confirmada

14/06/2024, 15:26

Expedida/certificada

04/06/2024, 15:11

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 13:28

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 13:06

Documento (Mandado)

06/02/2024, 19:03

Mandado

19/12/2023, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2023, 15:57

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 03:36

Documento (Mandado)

13/12/2023, 16:39

Mandado

28/11/2023, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2023, 08:13

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 09:25

Documento (Mandado)

18/09/2023, 16:53

Mandado

30/08/2023, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2023, 10:18

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 23:28

Documento (Mandado)

08/08/2023, 14:01

Mandado

03/08/2023, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2023, 08:03

Outras Decisões

18/04/2023, 19:05

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 17:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:46

Documento (Mandado)

13/06/2022, 16:43

Mandado

06/05/2022, 19:11

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2022, 15:20

Petição

16/02/2022, 12:48

Confirmada

16/02/2022, 12:41

Expedida/certificada

15/02/2022, 18:10

Sem descrição

15/02/2022, 18:10

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 16:02

Distribuição (sorteio)

31/08/2021, 12:45

•25/11/2024, 00:00