Execução de Título Extrajudicial 5004698-83.2024.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5004698-83.2024.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

14/01/2025, 17:25

Custas

19/12/2024, 22:12

Custas

19/12/2024, 22:12

Custas

19/12/2024, 22:12

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 08:19

Decurso de Prazo

18/12/2024, 01:05

Publicação

26/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PEDRO FERREIRA RAMOS SENTENÇA Isso posto, HOMOLOGO o acordo de Evento 11 na forma do art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTA a presente expropriatória, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso III, daquele mesmo diploma processual. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, diante da literalidade do § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil, mantida a exigibilidade das despesas relacionadas a serviços prestados por terceiros ? como, por exemplo, a condução do oficial de justiça (TJSC, Circular n. 68/2016, da Corregedor-Geral da Justiça; STJ, REsp n. 1.880.944/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/3/2021, DJe de 26/3/2021), as quais deverão ser pagas na forma prevista no pacto ou, não havendo disposição neste sentido, na forma do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Honorários na forma pactuada. A publicação e o registro da sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Com o trânsito em julgado, inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004698-83.2024.8.24.0064/SC

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2024, 12:58

Expedida/Certificada

18/11/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 09:47

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2024, 14:44

Conclusão (para julgamento)

21/10/2024, 12:47