Cumprimento de sentença 0300984-56.2016.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0300984-56.2016.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Execução frustrada

26/11/2025, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2025, 03:01

Execução frustrada

30/01/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 08:41

Decurso de Prazo

19/12/2024, 01:06

Comunicação eletrônica

13/12/2024, 14:55

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Publicação

27/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXECUTADO: PINHAL MOTO PECAS LTDA DESPACHO/DECISÃO A parte exequente foi devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora (evento 116), sendo que manifestou-se pelo aguardo do julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em apenso (evento 119). Ocorre que, em análise ao referido Incidente, bem como da decisão juntada aos autos (evento 110), já houve o devido julgamento. Dessa forma ante a inércia do exequente em relação ao prosseguimento do feito, da não localização de bens penhoráveis e/ou da não localização do devedor, suspendo o curso da execução pelo período de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil, restando ciente o exequente que a suspensão ocorre por uma única vez, no prazo máximo sobredito. Independentemente de nova intimação do exequente, ultrapassado tal prazo sem a localização de bens do executado e/ou sem impulso processual, arquive-se o processo e inaugure-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º-A, do CPC. Ressalta-se que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo for comprovado pelo exequente a modificação da situação financeira da parte executada, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC. Nesse ponto, esclareço que não será efetuado o desarquivamento para análise de reiteração de tentativas infrutíferas já anteriormente realizadas, pois o mero decurso do tempo não faz pressupor, por si só, que a situação econômica do devedor tenha se alterado. Com o transcurso do prazo prescricional correspondente (artigo 206 e §§ do CC), intimem-se as partes para manifestação acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 5º, CPC. Intimem-se.

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2024, 14:19

Expedida/certificada

25/11/2024, 14:19

Expedida/certificada

25/11/2024, 14:19

Outras Decisões

25/11/2024, 14:19

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 17:35