Procedimento Comum Cível 0313744-36.2017.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0313744-36.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0313744-36.2017.8.24.0038/SC RELATOR: REGINA APARECIDA SOARES FERREIRA AUTOR: KARINE TAVARES DE LIMA MUSSATO ADVOGADO(A): ANDERSON MACOHIN (OAB SC023056) ADVOGADO(A): ROGERIO CALIXTO KAZAMA (OAB PR063589) AUTOR: FERNANDO DE SOUZA MUSSATO ADVOGADO(A): ROGERIO CALIXTO KAZAMA (OAB PR063589) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 251 - 22/07/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

23/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/07/2026, 01:30

Petição

06/07/2026, 10:52

Publicação

16/06/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0313744-36.2017.8.24.0038/SC AUTOR: KARINE TAVARES DE LIMA MUSSATO ADVOGADO(A): ANDERSON MACOHIN (OAB SC023056) ADVOGADO(A): ROGERIO CALIXTO KAZAMA (OAB PR063589) AUTOR: FERNANDO DE SOUZA MUSSATO ADVOGADO(A): ROGERIO CALIXTO KAZAMA (OAB PR063589) ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins a necessidade de esgotamento das tentativas de citação real da parte passiva, nos termos do art. 239, do CPC. Certifico, ainda, que foram diligenciados nos seguintes endereços, bem como foram localizados outros domicílios, conforme segue: TEKNOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ENDEREÇOS INDICADOS NOS AUTOS DILIGÊNCIA Rua Independência, 218, Anita Garibaldi, Joinville/SC; Ev. 28, 47 (AR- Não Procurado) Rua Otto Benack, 94, Bom Retiro, Joinville/SC; Ev. 68 Rua São Bento do Sul, 94, Casa, Jarivatuba, Joinville/SC; FALTA DILIGÊNCIA Rua Martinho Van Biene, 534, Aventureiro, Joinville/SC; FALTA DILIGÊNCIA Rua Afonso Berwanger, 246, Marafon, Videira/SC; FALTA DILIGÊNCIA Rua Iomere, 220, Apartamento 102, Floresta, Videira/SC; FALTA DILIGÊNCIA Rua Otto Doerffel, 51, Anita Garibaldi, Joinville/SC; FALTA DILIGÊNCIA Rua Eugênio Moreira, 355, Apartamento 06, Anita Garibaldi, Joinville/SC; FALTA DILIGÊNCIA Avenida Paulo Schroeder, 878, Boehmerwald, Joinville/SC; FALTA DILIGÊNCIA Rua Iomere, 1138, Casa, Floresta, Videira/SC; FALTA DILIGÊNCIA Travessa 26 de Julho. 1138, Casa, Floresta, Videira/SC; FALTA DILIGÊNCIA Rua Independência, 230, Anita Garibaldi, Joinville/SC; FALTA DILIGÊNCIA Rua Areado, 55, Seródio, Guarulhos/SP FALTA DILIGÊNCIA Assim, considerando a existência de endereços nos quais ainda não houve tentativa de citação, fica INTIMADA a parte ativa para, no prazo de 15 (quinze) dias, descrever o(s) como pretende seja realizada a citação e efetuar o recolhimento das custas processuais correspondentes (custas postais ou de diligência), exceto se beneficiário da justiça gratuita, ou a expedição de Carta Precatória para outros Estados da Federação, sob pena de extinção (CPC, art. 485, I, III, IV).

15/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2026, 13:45

Expedida/certificada

12/06/2026, 13:45

Documento (Certidão)

12/06/2026, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2026, 12:52

Petição

07/04/2026, 21:03

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:57

Petição

30/03/2026, 14:30

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Petição

13/03/2026, 08:07

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0313744-36.2017.8.24.0038/SC AUTOR: KARINE TAVARES DE LIMA MUSSATO ADVOGADO(A): ANDERSON MACOHIN (OAB SC023056) ADVOGADO(A): ROGERIO CALIXTO KAZAMA (OAB PR063589) AUTOR: FERNANDO DE SOUZA MUSSATO ADVOGADO(A): ROGERIO CALIXTO KAZAMA (OAB PR063589) ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins a necessidade de esgotamento das tentativas de citação real da parte passiva, nos termos do art. 239, do CPC. Certifico, ainda, que foram diligenciados nos seguintes endereços, bem como foram localizados outros domicílios, conforme segue: TEKNOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ENDEREÇOS INDICADOS NOS AUTOS DILIGÊNCIA Rua Independência, 218, Anita Garibaldi, Joinville/SC; Ev. 28, 47 (AR- Não Procurado) Rua Otto Benack, 94, Bom Retiro, Joinville/SC; Ev. 68 Rua São Bento do Sul, 94, Casa, Jarivatuba, Joinville/SC; FALTA DILIGÊNCIA Rua Martinho Van Biene, 534, Aventureiro, Joinville/SC; FALTA DILIGÊNCIA Rua Afonso Berwanger, 246, Marafon, Videira/SC; FALTA DILIGÊNCIA Rua Iomere, 220, Apartamento 102, Floresta, Videira/SC; FALTA DILIGÊNCIA Rua Otto Doerffel, 51, Anita Garibaldi, Joinville/SC; FALTA DILIGÊNCIA Rua Eugênio Moreira, 355, Apartamento 06, Anita Garibaldi, Joinville/SC; FALTA DILIGÊNCIA Avenida Paulo Schroeder, 878, Boehmerwald, Joinville/SC; FALTA DILIGÊNCIA Rua Iomere, 1138, Casa, Floresta, Videira/SC; FALTA DILIGÊNCIA Travessa 26 de Julho. 1138, Casa, Floresta, Videira/SC; FALTA DILIGÊNCIA Rua Independência, 230, Anita Garibaldi, Joinville/SC; FALTA DILIGÊNCIA Rua Areado, 55, Seródio, Guarulhos/SP FALTA DILIGÊNCIA Assim, considerando a existência de endereços nos quais ainda não houve tentativa de citação, fica INTIMADA a parte ativa para, no prazo de 15 (quinze) dias, descrever o(s) como pretende seja realizada a citação e efetuar o recolhimento das custas processuais correspondentes (custas postais ou de diligência), exceto se beneficiário da justiça gratuita, ou a expedição de Carta Precatória para outros Estados da Federação, sob pena de extinção (CPC, art. 485, I, III, IV).

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0313744-36.2017.8.24.0038/SC AUTOR: KARINE TAVARES DE LIMA MUSSATO ADVOGADO(A): ANDERSON MACOHIN (OAB SC023056) ADVOGADO(A): ROGERIO CALIXTO KAZAMA (OAB PR063589) AUTOR: FERNANDO DE SOUZA MUSSATO ADVOGADO(A): ROGERIO CALIXTO KAZAMA (OAB PR063589) RÉU: TEKNOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMACHO SOLON (OAB SC032227) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 214.1, item III: Cumpra-se. II - Evento 222.1: Em detida análise aos autos, verifica-se do evento 97 que os advogados Gustavo Camacho Solon Steffani (OAB/SC 32.227) e Cecyn Moussa (OAB/SC 53.216) requereram a juntada de substabelecimento com reserva de poderes em favor do advogado Rodrigo Karpat. Ocorre que, compulsando os autos, não se verifica a existência de procuração outorgada pela parte ré em favor dos referidos advogados, tampouco instrumento de mandato que lhes conferisse poderes para atuar em nome da parte. Nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil, a representação da parte em juízo depende de instrumento de mandato, sendo certo que o substabelecimento pressupõe a existência de procuração originária regularmente outorgada ao substabelecente, o que não se verifica no presente caso. Assim, inexistindo comprovação de que os advogados mencionados tenham recebido poderes da parte ré para atuar no feito, o substabelecimento juntado no evento 97 não possui eficácia processual. Dessa forma, também não há que se falar em renúncia ao mandato, porquanto a renúncia prevista no art. 112 do Código de Processo Civil pressupõe a existência de mandato regularmente constituído, o que não se verifica na hipótese. Diante disso: 1. Não acolho o pedido de renúncia apresentado, ante a ausência de comprovação de mandato nos autos. 2. Determino ao Cartório que proceda à desvinculação, no sistema processual, dos nomes dos advogados Gustavo Camacho Solon Steffani (OAB/SC 32.227) e Cecyn Moussa (OAB/SC 53.216), por inexistir instrumento de procuração que legitime sua atuação nos autos. III - A citação constitui ato processual essencial à formação válida da relação processual, por meio do qual se dá ciência formal ao réu acerca da existência da demanda, possibilitando-lhe o exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos dos arts. 238 e 239 do Código de Processo Civil. Desse modo, a eventual atuação de advogado nos autos sem a devida comprovação de mandato não tem o condão de suprir a ausência de citação. Apenas se poderia considerar suprido tal ato caso houvesse comparecimento espontâneo da parte ré, mediante a regular juntada de instrumento de procuração e apresentação de resposta, hipótese em que se consideraria realizada a citação na data desse comparecimento, nos termos do art. 239, §1º, do Código de Processo Civil, o que não se verifica no caso em exame. Desta forma, proceda-se à citação da empresa Teknos Construtora e Incorporadora Eireli-ME. Registro que, em não havendo novo endereço, proceda-se à citação via edital. Int.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: KARINE TAVARES DE LIMA MUSSATO AUTOR: FERNANDO DE SOUZA MUSSATO RÉU: TEKNOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RÉU: RAFAELA DETROS RÉU: ALISSON ANASTACIO RÉU: INOVATTI INCORPORACOES EIRELI EDITAL Nº 310068597256 JUÍZA DO PROCESSO: REGINA APARECIDA SOARES FERREIRA Citando(a)(s): TEKNOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 11157581000196) E ALISSON ANASTACIO (CPF08947566993), endereço: Rua Otto Benack, 94 - Bom Retiro - 89222550, Joinville/SC (Comercial), Avenida Doutor Albano Schulz, 815, ap. 301, por seu representante Marcelo Santos Mendes - Centro - 89201220, Joinville/SC (Residencial), RUA OTTO BENACK, 94 - BOM RETIRO - 89222550, Joinville/SC (Residencial), Avenida Doutor Albano Schulz, 815, ap. 301, por seu representante Marcelo Santos Mendes - Centro - 89201220, Joinville/SC (Residencial), Rua Das Telefonistas, 236, casa 02 - Petrópolis - 89208755, Joinville/SC (Residencial), Rua da Independência, 230 - Anita Garibaldi - 89203305, Joinville/SC (Residencial), Rua Iomerê, 1138 - Floresta - 89560000, Videira/SC (Residencial), Rua da Independência, 23 - Anita Garibaldi - 89203305, Joinville/SC (Residencial), Rua São Bento do Sul, 94 - Jarivatuba - 89230500, Joinville/SC (Residencial), Avenida Paulo Schroeder, 878 - Boehmerwald - 89235060, Joinville/SC (Residencial), Rua São Bento do Sul, 94, Casa - Jarivatuba - 89230500, Joinville/SC (Residencial), Rua da Independência, 230 - Anita Garibaldi - 89203305, Joinville/SC (Residencial), Rua Iomerê, 220, Apto 102 - Floresta - 89560000, Videira/SC (Residencial), Rua das Telefonistas, 01, Casa geminada 01, Residencial Alfa II - Petrópolis - 89208755, Joinville/SC (Residencial), Rua Afonso Berwanger, 246 - marafon - 89560000, Videira/SC (Residencial), Rua dos Desenhistas, 288, na pessoa de seu sócio Marcelo Santos Mendes - Petrópolis - 89208760, Joinville/SC (Residencial), Rua Inácio Bastos, 534, apto 203 - Bucarein - 89202406, Joinville/SC (Residencial), Rua Mário Arins Caldeira, 673 - Floresta - 89212430, Joinville/SC (Residencial), RODOVIA SC 453 - KM 54, S/N, CAIXA POSTAL 371 - MORADA DO SO - 08956000, Videira/SC (Residencial), Rua Areado, 55 - Seródio - 07155281, Guarulhos/SP (Residencial), Rua Padre Anchieta, 98, sala 02 - Matriz - 89560190, Videira/SC (Residencial), Travessa 26 de Junho, 1138 - Floresta - 89560000, Videira/SC (Residencial) e Avenida Doutor Albano Schulz, 815, apto. 301 - Centro - 89201220, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0313744-36.2017.8.24.0038/SC

26/11/2024, 00:00

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