Execução de Título Extrajudicial 0305526-68.2018.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0305526-68.2018.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

14/01/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 17:13

Confirmada

14/01/2025, 12:34

Custas

09/01/2025, 12:59

Custas

09/01/2025, 12:58

Expedida/certificada

09/01/2025, 12:58

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 14:26

Trânsito em julgado

19/12/2024, 14:25

Decurso de Prazo

19/12/2024, 01:06

Publicação

27/11/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DANIELA FREITAS MENDES SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0305526-68.2018.8.24.0075/SC Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência constante no evento 56, e DECLARO extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. A respeito: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE, ACOLHENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, JULGOU EXTINTOS OS EMBARGOS, CONDENANDO A EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA. RETENDIDA INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, AO FUNDAMENTO DE QUE A DESISTÊNCIA SE DEU PELA AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. TESE QUE MERECE ACOLHIDA. SITUAÇÃO ESPECÍFICA QUE REQUER A APLICAÇÃO CONJUNTA DO DISPOSTO NO ART. 90 E NO § 10, DO ART. 85, TODOS DO CPC/15. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. "9...) A desistência da execução em virtude da não localização de bens do devedor não retira a aplicação do princípio da causalidade em desfavor do executado, nem atrai a sucumbência para o exequente.3. Agravo interno a que se nega provimento." (STJ, AgInt no REsp 1744492 / PR, relª Minª Maria Isabel Gallotti, DJe 14/06/2019). [...]. (Apelação Cível n. 0500938-06.2012.8.24.0023, da Capital, Relator: Desembargador Mariano do Nascimento, j. 17/10/2019). P.R.I. Intime-se a executada pelo Diário Eletrônico. Após, arquive-se.

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2024, 14:42

Expedida/certificada

25/11/2024, 14:42