Execução Fiscal 5000428-95.2023.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

SILVIO CESAR CENCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

14/01/2026, 09:48

Baixa Definitiva

30/01/2025, 13:01

Petição

30/01/2025, 09:53

Expedida/Certificada

29/01/2025, 11:00

Em Secretaria

27/01/2025, 12:53

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 12:50

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 12:40

Custas

25/01/2025, 01:05

Expedida/Certificada

25/01/2025, 01:04

Documento (Outros documentos)

25/01/2025, 01:04

Custas

25/01/2025, 01:04

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:25

Expedida/Certificada

24/01/2025, 15:25

Trânsito em julgado

24/01/2025, 15:18

Petição

23/01/2025, 11:27

Todas as movimentações(64)

Comunicação eletrônica

14/01/2026, 09:48

Baixa Definitiva

30/01/2025, 13:01

Petição

30/01/2025, 09:53

Expedida/Certificada

29/01/2025, 11:00

Em Secretaria

27/01/2025, 12:53

Documentos

•26/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 12:50

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 12:40

Custas

25/01/2025, 01:05

Expedida/Certificada

25/01/2025, 01:04

Documento (Outros documentos)

25/01/2025, 01:04

Custas

25/01/2025, 01:04

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:25

Expedida/Certificada

24/01/2025, 15:25

Trânsito em julgado

24/01/2025, 15:18

Petição

23/01/2025, 11:27

Decurso de Prazo

19/12/2024, 01:06

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Publicação

27/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SILVIO CESAR CENCI SENTENÇA DISPOSITIVO 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000428-95.2023.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do adimplemento do débito. Homologo, ainda, eventual renúncia do prazo recursal, caso convencionado/peticionado por ambas as partes. Devido ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 2º e §3º, inciso I do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Caso não possua advogado constituído nos autos, não é necessária a intimação do(a) devedor(a). Transitada em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora ou restrição judicial e expeçam-se eventuais alvarás nos termos e de acordo com o que foi solicitado pelo credor. Após isso, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2024, 15:13

Expedida/certificada

25/11/2024, 15:13

Expedida/certificada

25/11/2024, 15:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2024, 15:13

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 15:04

Decurso de Prazo

23/11/2024, 01:12

Petição

21/11/2024, 14:46

Petição

21/11/2024, 14:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2024, 08:30

Expedida/Certificada

04/11/2024, 11:37

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2024, 16:34

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 10:28

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 14:14

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 15:29

Expedida/certificada

21/10/2024, 17:01

Outras Decisões

21/10/2024, 17:01

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 16:21

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

15/10/2024, 13:23

Petição

14/10/2024, 15:02

Petição

18/01/2024, 17:12

Por decisão judicial

15/01/2024, 18:42

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2023, 17:43

Petição

25/09/2023, 11:08

Conclusão (para decisão)

13/09/2023, 18:25

Petição

11/09/2023, 15:40

Confirmada

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2023, 15:54

Ato ordinatório

30/08/2023, 15:54

Decurso de Prazo

26/08/2023, 01:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2023, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2023, 13:49

Petição

08/08/2023, 10:58

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2023, 19:43

Sem descrição

27/07/2023, 19:43

Conclusão (para decisão)

03/07/2023, 18:54

Petição

15/06/2023, 09:00

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2023, 15:50

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 18:39

Distribuição (sorteio)

17/02/2023, 16:18