Monitória 5015172-91.2024.8.24.0039 - TJSC

Monitória 5015172-91.2024.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 16:28

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 16:17

Custas

27/11/2025, 15:51

Custas

27/11/2025, 15:51

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 22:29

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 22:28

Trânsito em julgado

26/11/2025, 22:27

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:29

Publicação

04/11/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5015172-91.2024.8.24.0039/SC AUTOR: FUNDACAO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE ADVOGADO(A): GISELE HINTZE (OAB SC031250) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente Ação Monitória ajuizada por FUNDAÇÃO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE em face de RODRIGO DA SILVA DE LIMA, com fundamento nos artigos 700 e seguintes do Código de Processo Civil, para constituir de pleno direito o título executivo judicial referente ao crédito descrito na inicial, no valor de R$ 7.388,47 (sete mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos), acrescido de correção monetária e juros moratórios desde os respectivos vencimentos até o efetivo pagamento. Em consequência, condeno o réu ao pagamento do valor devido, bem como das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Tendo sido nomeada curadora especial à parte ré, arbitro honorários em favor da Dra. Micheli Fernandes Pontes (OAB/SC 34.002), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem pagos pelo Estado de Santa Catarina, nos termos do artigo 22, §1º, da Lei nº 8.906/94 e da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 15/2023 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença e nada mais sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos, com as devidas baixas no sistema Eproc.

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/10/2025, 11:41

Procedência

31/10/2025, 11:41

Conclusão (para julgamento)

12/06/2025, 10:22

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência

Conclusão (para julgamento)

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