Procedimento Comum Cível 5005521-46.2020.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2020

Valor da Causa

R$ 21.661,78

Órgão julgador

9º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

ILTON CAMPOS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2022, 17:34

Juntada de certidão

26/10/2022, 10:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 42

15/10/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/10/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 42

22/09/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4227289, Subguia 2242718 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 821,18

16/09/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/09/2022, 17:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSURBA

12/09/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/10/2022. Parte BANCO PAN S.A., Guia 4227289, Subguia 2242718

12/09/2022, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2022, 15:21

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ILTON CAMPOS DA SILVA

12/09/2022, 15:21

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 4227289 - R$ 821,18

12/09/2022, 15:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> BCUCONT

12/09/2022, 15:13

Transitado em Julgado

12/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:02

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

27/10/2022, 17:34

Juntada de certidão

26/10/2022, 10:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 42

15/10/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/10/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 13:15

SENTENÇA

•19/04/2021, 18:03

22/09/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4227289, Subguia 2242718 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 821,18

16/09/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/09/2022, 17:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSURBA

12/09/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/10/2022. Parte BANCO PAN S.A., Guia 4227289, Subguia 2242718

12/09/2022, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2022, 15:21

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ILTON CAMPOS DA SILVA

12/09/2022, 15:21

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 4227289 - R$ 821,18

12/09/2022, 15:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> BCUCONT

12/09/2022, 15:13

Transitado em Julgado

12/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:02

Juntada de Petição

27/07/2022, 18:52

Juntada de Petição

11/07/2022, 13:44

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50055214620208240113

06/05/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) APELADO: ILTON CAMPOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: VICTOR HUGO LOPES DA SILVEIRA (OAB SC008331) ADVOGADO: SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860) ADVOGADO: ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2022. Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005521-46.2020.8.24.0113/SC (Pauta: 222) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) APELADO: ILTON CAMPOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: VICTOR HUGO LOPES DA SILVEIRA (OAB SC008331) ADVOGADO: SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860) ADVOGADO: ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2022. Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005521-46.2020.8.24.0113/SC (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

23/11/2021, 09:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01BA01 para FNSURBA09) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/08/2021, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/08/2021, 22:28

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 31 (12/05/2021). Guia: 1630793 Situação: Baixado.

17/05/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/05/2021, 18:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1630793, Subguia 996899 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

13/05/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/05/2021, 16:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1630793, Subguia 996899

11/05/2021, 15:17

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 1630793 - R$ 528,50

11/05/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/04/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/04/2021, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2021, 18:03

Julgado procedente o pedido

19/04/2021, 18:03

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/02/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/12/2020, 05:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2020, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2020, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/11/2020, 17:42

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

24/11/2020, 17:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

03/11/2020, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

19/10/2020, 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10

31/08/2020, 22:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

28/08/2020, 22:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 11:58

Determinada a citação

28/08/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/08/2020, 19:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 16:23

Juntada de certidão

26/08/2020, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBW02CV01 para BCU01BA01)

26/08/2020, 11:56

Terminativa - Declarada incompetência

25/08/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2020, 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2020, 12:04

Distribuído por sorteio

22/08/2020, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2020, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 13:41