Execução Fiscal 5009120-55.2019.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.406,74

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

NILZA TERESINHA BARROS VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

IDIVANIA ANTUNES BIANCHIN SENS

OAB/SC 036210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/01/2026, 12:40

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/01/2026, 12:40

Juntada de Petição

26/01/2026, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/12/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/12/2025, 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/12/2025, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/11/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/11/2025, 08:52

Decisão interlocutória

26/11/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 17:55

Conclusos para decisão

05/05/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/03/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/03/2025, 13:56

Juntada de Petição

14/03/2025, 13:56

Todas as movimentações(100)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/01/2026, 12:40

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/01/2026, 12:40

Juntada de Petição

26/01/2026, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/12/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 13:40

05/12/2025, 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/12/2025, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/11/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/11/2025, 08:52

Decisão interlocutória

26/11/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 17:55

Conclusos para decisão

05/05/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/03/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/03/2025, 13:56

Juntada de Petição

14/03/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/03/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/03/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 14:02

Decisão interlocutória

14/02/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048986652. Valor transferido: R$ 90,03

14/02/2025, 12:00

Conclusos para decisão

14/02/2025, 11:22

Juntada de Petição

14/02/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048986695. Valor transferido: R$ 413,95

12/02/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048986644. Valor transferido: R$ 180,48

12/02/2025, 11:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

11/02/2025, 16:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILZA TERESINHA BARROS VIEIRA)

11/02/2025, 16:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/02/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/11/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/11/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 16:25

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

26/11/2024, 16:25

Decisão interlocutória

26/11/2024, 16:25

Conclusos para decisão

18/09/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/09/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/08/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 16:29

Decisão interlocutória

07/08/2024, 16:29

Conclusos para decisão

26/02/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/02/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/12/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:30

Despacho

10/11/2023, 10:43

Conclusos para despacho

03/11/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/11/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 12:26

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 11:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/06/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2022

21/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: NILZA TERESINHA BARROS VIEIRA EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): NILZA TERESINHA BARROS VIEIRA, CPF: 89570529920Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 1.406,74. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009120-55.2019.8.24.0039/SC

21/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2022

20/06/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/06/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/06/2022, 14:55

Decisão interlocutória

15/06/2022, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 00:54

Conclusos para decisão

13/06/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/06/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2022, 14:44

Juntada de certidão

28/05/2022, 14:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/05/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/01/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/01/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 18:48

Decisão interlocutória

18/01/2022, 18:48

Conclusos para decisão

14/01/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/01/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 14:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

16/11/2021, 20:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA

05/03/2021, 16:32

Expedição de mandado - LGSCEMAN

25/02/2021, 16:51

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 16,44

24/02/2021, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/02/2021, 17:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

17/02/2021, 15:18

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC Guia nº 1.243.310 - R$ 13,38

17/02/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

24/07/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/07/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 17:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

12/03/2020, 12:55

Expedição de ofício - 1 carta

02/03/2020, 14:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/02/2020, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 14:34

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 00:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2020, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 16:32