Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Nº 0000529-83.2010.8.24.0144/SC
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
APELADO: AVAI CAPRESTANO
ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520)
ADVOGADO(A): DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550)
APELADO: ERMINIO CONZATTI
ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520)
ADVOGADO(A): DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550)
DESPACHO/DECISÃO
INTIME-SE o recorrido AVAI CAPRESTANO para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada no evento 127, PROACORDO1.
No mais, considerando a pendência da habilitação dos herdeiros do recorrido ERMINIO CONZATTI (evento 113, DESPADEC1), inviável a intimação pretendida no evento 126, PET1.
Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se o levantamento do sobrestamento.
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Nº 0000529-83.2010.8.24.0144/SC
APELADO: AVAI CAPRESTANO
ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520)
ADVOGADO(A): DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550)
APELADO: ERMINIO CONZATTI
ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520)
ADVOGADO(A): DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550)
DESPACHO/DECISÃO
Indefiro o pedido de imposição de sigilo aos presentes autos, por não se amoldar às hipóteses legais previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil.
Ademais, o acesso a todos os documentos dos processos que tramitam sem sigilo pelo sistema eproc é permitido apenas aos usuários internos, usuários externos identificados no Portal e vinculados ao processo e usuários externos identificados no Portal e não vinculados ao processo (advogados, defensores, procuradores e membros do Ministério Público)1.
A consulta pública no portal eproc, por sua vez, permitirá acesso apenas aos documentos decisórios. Logo, não demonstrada possibilidade iminente de acesso aos dados sensíveis e documentos das partes.
Intimem-se.
1. https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/usuarios-internos-primeiro-grau
24/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 16:31
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 11:11
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
APELADO: AVAI CAPRESTANO
APELADO: ERMINIO CONZATTI EDITAL O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito de Segundo Grau Vitoraldo Bridi, Relator nos autos de Apelação n. 0000529-83.2010.8.24.0144, em que são partes Banco do Brasil S.A., Avai Caprestano e Erminio Conzatti, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA ESPÓLIO DE ERMINIO CONZATTI e EVENTUAIS HERDEIROS/SUCESSORES, conforme todo o conteúdo do evento 81, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam sua respectiva habilitação, bem como comprovando a hipossuficiência econômica, caso requeiram o benefício da justiça gratuita, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil). O presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 25/11/2024, Madelon Silveira Locks Vasconcelos Lobo, o digitei.
Edital 80 - Apelação Nº 0000529-83.2010.8.24.0144/SC
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
APELADO: AVAI CAPRESTANO
APELADO: ERMINIO CONZATTI EDITAL O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito de Segundo Grau Vitoraldo Bridi, Relator nos autos de Apelação n. 0000529-83.2010.8.24.0144, em que são partes Banco do Brasil S.A., Avai Caprestano e Erminio Conzatti, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA ESPÓLIO DE ERMINIO CONZATTI e EVENTUAIS HERDEIROS/SUCESSORES, conforme todo o conteúdo do evento 81, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam sua respectiva habilitação, bem como comprovando a hipossuficiência econômica, caso requeiram o benefício da justiça gratuita, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil). O presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 25/11/2024, Madelon Silveira Locks Vasconcelos Lobo, o digitei.
Edital 80 - Apelação Nº 0000529-83.2010.8.24.0144/SC