Execução Fiscal 0300996-87.2015.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

GESSI DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 09:07

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 09:07

Expedida/Certificada

29/08/2025, 10:45

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 19:00

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 15:10

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 05:10

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 05:10

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 16:05

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:28

Confirmada

12/05/2025, 00:49

Expedida/certificada

02/05/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 07:55

Documento (Outros documentos)

18/01/2025, 08:51

Trânsito em julgado

18/01/2025, 08:51

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:09

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

01/09/2025, 09:07

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 09:07

Expedida/Certificada

29/08/2025, 10:45

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 19:00

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 15:10

Documentos

•27/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 05:10

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 05:10

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 16:05

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:28

Confirmada

12/05/2025, 00:49

Expedida/certificada

02/05/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 07:55

Documento (Outros documentos)

18/01/2025, 08:51

Trânsito em julgado

18/01/2025, 08:51

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:09

Publicação

28/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GESSI DA CONCEICAO DOS SANTOS SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300996-87.2015.8.24.0087/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, em face do reconhecimento da inexistência do interesse processual, o que faço com supedâneo nos arts. 485, VI e 354, ambos do Código de Processo Civil. Sendo o valor da causa inferior ao de alçada (art. 34 da Lei 6.830/80 e art. 496, § 3º do Código de Processo Civil), incabível a remessa necessária. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2024, 09:34

Expedida/certificada

26/11/2024, 09:34

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:02

Confirmada

09/10/2024, 00:47

Expedida/certificada

29/09/2024, 10:51

Conclusão (para julgamento)

28/09/2024, 18:01

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:01

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 16:10

Confirmada

23/04/2024, 00:47

Expedida/certificada

13/04/2024, 19:18

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

13/04/2024, 19:16

Documento (Informações)

08/11/2023, 15:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/09/2023, 12:47

Mudança de Parte

07/08/2020, 12:35

Decurso de Prazo

06/08/2020, 01:22

Confirmada

02/08/2020, 12:10

Expedida/certificada

01/08/2020, 07:16

Documento (Certidão)

01/08/2020, 07:16

Documento (Informações)

25/07/2020, 01:47

Decurso de Prazo

09/07/2020, 04:47

Decurso de Prazo

09/07/2020, 04:46

Decurso de Prazo

17/06/2020, 04:39

Documento (Certidão)

27/05/2020, 12:10

Documento (Certidão)

27/05/2020, 12:10

Documento (Certidão)

04/05/2020, 18:23

Documento (Certidão)

04/05/2020, 18:23

Provisório

04/05/2020, 18:23

Execução frustrada

04/05/2020, 18:23

Conclusão (para despacho)

30/04/2020, 14:10

Conclusão (para despacho)

30/04/2020, 14:10

Documento (Outros documentos)

29/04/2020, 15:55

Documento (Outros documentos)

03/04/2020, 10:57

Documento (Certidão)

31/03/2020, 15:48

Ato ordinatório

24/03/2020, 17:54

Documento (Outros documentos)

17/06/2019, 08:17

Documento (Mandado)

17/06/2019, 08:17

Documento (Certidão)

17/06/2019, 08:17

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2018, 18:43

Outras Decisões

05/12/2018, 18:27

Conclusão (para despacho)

04/12/2018, 18:00

Documento (Outros documentos)

02/04/2018, 13:08

Documento (Outros documentos)

28/02/2018, 18:13

Documento (Outros documentos)

28/02/2018, 18:13

Documento (Outros documentos)

28/02/2018, 18:13

Documento (Certidão)

28/02/2018, 18:13

Outras Decisões

28/02/2018, 16:13

Documento (Outros documentos)

28/02/2018, 09:45

Documento (Outros documentos)

28/02/2018, 09:44

Mero expediente

27/02/2018, 19:38

Petição (Petição (outras))

05/12/2017, 22:30

Documento (Certidão)

02/12/2017, 06:46

Documento (Certidão)

22/11/2017, 16:55

Ato ordinatório

22/11/2017, 16:54

Documento (Mandado)

29/06/2017, 15:33

Documento (Certidão)

29/06/2017, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2016, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2016, 16:05

Recebimento

07/06/2016, 14:14

Remessa (outros motivos)

07/06/2016, 14:02

Mero expediente

08/01/2016, 17:28

Conclusão (para despacho)

17/12/2015, 16:58

Distribuição (sorteio)

17/12/2015, 16:58