Monitória 5001508-63.2020.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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MonitóriaCédula de Crédito BancárioMonitória

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

BANCO TRIANGULO S/A

CNPJ

Autor

ADRIANE DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

OAB/MG 1623·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

OAB/MG 001623·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CANONICO

OAB/PR 089207·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

OAB/MG 001623·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CANONICO

OAB/PR 089207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

10/03/2026, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5001508-63.2020.8.24.0061/SC RELATOR: Leandro Katscharowski Aguiar AUTOR: BANCO TRIANGULO S/A ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB MG001623A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 261 - 07/03/2026 - Custas Satisfeitas

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2026, 08:50

Custas

07/03/2026, 08:30

Custas

07/03/2026, 08:29

Expedida/certificada

07/03/2026, 08:29

Documento (Certidão)

06/03/2026, 18:03

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 16:59

Trânsito em julgado

02/03/2026, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 17:13

Petição

04/02/2026, 21:04

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:41

Publicação

28/11/2025, 04:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 03:03

Todas as movimentações(247)

Publicação

10/03/2026, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5001508-63.2020.8.24.0061/SC RELATOR: Leandro Katscharowski Aguiar AUTOR: BANCO TRIANGULO S/A ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB MG001623A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 261 - 07/03/2026 - Custas Satisfeitas

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2026, 08:50

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2026, 00:00

Custas

07/03/2026, 08:30

Custas

07/03/2026, 08:29

Expedida/certificada

07/03/2026, 08:29

Documento (Certidão)

06/03/2026, 18:03

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 16:59

Trânsito em julgado

02/03/2026, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 17:13

Petição

04/02/2026, 21:04

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:41

Publicação

28/11/2025, 04:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5001508-63.2020.8.24.0061/SC AUTOR: BANCO TRIANGULO S/A ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB MG001623A) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, c/c art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos monitórios e, em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO TRIANGULO S/A em face de REGINALDO DA MAIA, REGINALDO DA MAIA e ADRIANE DE SOUZA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, com a obrigação de a parte ré/embargante pagar à parte autora/embargada a quantia de R$ 221.177,90 (duzentos e vinte e um reais, cento e setenta e sete reais e noventa centavos), acrescida dos encargos remuneratórios e moratórios contratuais, desde a data do cálculo que acompanha a petição inicial. Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro, tendo em vista a menor complexidade da causa e a ausência de outros atos processuais relevantes, em 10% sobre o valor atualizado do título executivo constituído, ex vi do prescrito no art. 85, § 2º, do CPC. Fixo em R$ 530,01 os honorários do curador especial, nos termos da Resolução n° 5/2019 do Conselho da Magistratura. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (observadas, em relação ao curador especial, as prerrogativas do art. 186, §§ 1º e 3º). Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se, sem prejuízo do cumprimento de sentença, se requerido pela parte autora, separadamente.

27/11/2025, 00:00

Petição

26/11/2025, 18:14

Expedida/certificada

26/11/2025, 15:41

Expedida/certificada

26/11/2025, 15:41

Procedência

26/11/2025, 15:41

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 13:45

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 15:04

Petição

23/09/2025, 15:05

Publicação

15/08/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5001508-63.2020.8.24.0061/SC RELATOR: Leandro Katscharowski Aguiar AUTOR: BANCO TRIANGULO S/A ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB MG001623A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 240 - 13/08/2025 - Juntada de certidão

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 14:06

Expedida/certificada

13/08/2025, 13:36

Documento (Certidão)

13/08/2025, 13:36

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 15:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2025, 13:01

Expedição de documento (Carta)

16/07/2025, 15:49

Petição

10/07/2025, 10:07

Documento (Informações)

02/07/2025, 12:18

Expedida/Certificada

26/06/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 09:51

Publicação

24/06/2025, 02:44

Petição

23/06/2025, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 5001508-63.2020.8.24.0061/SC AUTOR: BANCO TRIANGULO S/A ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB MG001623A) RÉU: ADRIANE DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CANONICO (OAB PR089207) DESPACHO/DECISÃO 1. Inicialmente, esclareço que Reginaldo da Maia (CNPJ nº 20.751.107/0001-89) é empresário individual. O empresário individual não possui personalidade jurídica distinta da pessoa física que o exerce e responde com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa (confusão patrimonial entre o patrimônio do empresário e o da empresa individual), sendo válido o ato citatório em nome de qualquer um deles. Portanto, embora o Oficial de Justiça tenha certificado que não citou a empresa ré em razão de encontrar-se inativa (evento 167), a citação de Reginaldo da Maia (pessoa física) supre a citação do empresário individual. 2. Citada por edital (eventos 204/209), a ré Adriane de Souza opôs embargos, por intermédio de curadora especial, suscitando, entre outros, a nulidade da citação por edital (evento 218). Analisando os autos verifico que foram realizadas diversas diligências para tentativa de citação (evento 30, 84, 87, 155, 167, 177 e 197), inclusive, consulta aos sistemas auxiliares da justiça (evento 198). Da consulta de endereços realizada (evento 198), observo que não houve tentativa de citação pessoal no seguinte local: Assim, determino que seja promovida tentativa de citação da parte ré no endereço acima. A parte demandante deverá, no prazo de 15 dias, recolher as despesas postais ou, conforme o caso, requerer a expedição de carta precatória, ciente de que deverá emitir a respectiva guia de pagamento sem a necessidade de remessa dos autos à Contadoria. Intimem-se.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/06/2025, 13:40

Expedida/certificada

20/06/2025, 13:40

Julgamento em Diligência

20/06/2025, 13:40

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 10:29

Petição

11/06/2025, 10:29

Publicação

26/05/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 5001508-63.2020.8.24.0061/SC AUTOR: BANCO TRIANGULO S/A ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB MG001623A) ATO ORDINATÓRIO O embargado fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios.

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 14:48

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:48

Documento (Certidão)

22/05/2025, 14:47

Petição

09/05/2025, 16:43

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 15:42

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:05

Documento (Edital)

18/02/2025, 03:00

Confirmada

10/02/2025, 01:05

Expedida/certificada

31/01/2025, 13:02

Documento (Edital)

28/01/2025, 03:00

Publicação

28/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO TRIANGULO S/A RÉU: REGINALDO DA MAIA RÉU: REGINALDO DA MAIA RÉU: ADRIANE DE SOUZA EDITAL Nº 310068649576 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADRIANE DE SOUZA, CPF: 752.***.***-15, endereço: RUA NOVA VENEZA, 682, UBATUBA, São Francisco do Sul/SC - 89240000 (Residencial), AV NEREU RAMOS, 1255, Centro, São Francisco do Sul/SC - 89240000 (Residencial), RUA CAIBI, 472, Centro, São Francisco do Sul/SC - 89240000 (Residencial), AV. ATLÂNTICA, ENSEADA, 520, Loteamento Zarling, São Francisco do Sul/SC - 89240000 (Residencial) e RUA PADRE ANTONIO NOBREGA, 144, Água Branca, São Francisco do Sul/SC - 89240000 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 221.177,90. Data do Cálculo: 24/04/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Monitória Nº 5001508-63.2020.8.24.0061/SC

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2024, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 11:13

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:20

Confirmada

26/08/2024, 07:13

Expedida/certificada

23/08/2024, 19:09

Outras Decisões

23/08/2024, 19:09

Decurso de Prazo

01/02/2024, 01:02

Petição

20/11/2023, 11:18

Confirmada

16/11/2023, 06:58

Expedida/certificada

14/11/2023, 17:42

Documento (Certidão)

14/11/2023, 17:42

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 14:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/11/2023, 12:39

Expedição de documento (Ofício)

12/10/2023, 10:08

Documento (Informações)

05/09/2023, 09:00

Petição

04/09/2023, 14:18

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 16:23

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 16:23

Confirmada

11/08/2023, 05:47

Expedida/certificada

10/08/2023, 11:21

Petição

27/03/2023, 16:45

Confirmada

27/03/2023, 01:46

Expedida/certificada

24/03/2023, 10:37

Ato ordinatório

24/03/2023, 10:37

Petição

01/02/2023, 15:06

Documento (Informações)

01/02/2023, 09:07

Documento (Outros documentos)

24/01/2023, 17:04

Documento (Outros documentos)

24/01/2023, 17:04

Confirmada

24/01/2023, 02:55

Expedida/certificada

23/01/2023, 20:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2023, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2022, 15:51

Decurso de Prazo

24/11/2022, 01:08

Petição

24/10/2022, 14:27

Documento (Informações)

17/10/2022, 13:45

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 13:48

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 13:47

Confirmada

06/10/2022, 03:59

Expedida/certificada

05/10/2022, 18:50

Ato ordinatório

05/10/2022, 18:50

Documento (Mandado)

30/08/2022, 09:11

Mandado

23/08/2022, 18:46

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2022, 16:55

Petição

04/07/2022, 13:17

Documento (Informações)

30/06/2022, 13:56

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 15:23

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 15:23

Petição

23/06/2022, 13:20

Decurso de Prazo

08/06/2022, 01:07

Confirmada

24/05/2022, 02:55

Documento (Certidão)

23/05/2022, 12:48

Documento (Mandado)

23/05/2022, 12:16

Documento (Outros documentos)

23/05/2022, 12:11

Documento (Mandado)

23/05/2022, 12:10

Documento (Certidão)

23/05/2022, 12:08

Documento (Mandado)

23/05/2022, 12:01

Mandado

17/05/2022, 19:08

Mandado

17/05/2022, 19:08

Mandado

17/05/2022, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2022, 15:58

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2022, 15:58

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2022, 15:58

Petição

05/05/2022, 18:33

Documento (Informações)

03/05/2022, 16:22

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:07

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 10:14

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 10:14

Confirmada

26/04/2022, 04:29

Expedida/certificada

25/04/2022, 18:10

Conclusão (para decisão)

25/04/2022, 18:07

Petição

22/04/2022, 16:37

Documento (Certidão)

21/03/2022, 12:52

Confirmada

14/03/2022, 09:30

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 14:27

Documento (Certidão)

10/03/2022, 14:26

Petição

08/03/2022, 17:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2022, 14:47

Documento (Informações)

25/02/2022, 16:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2022, 13:13

Petição

21/02/2022, 17:27

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 09:18

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 09:17

Confirmada

18/02/2022, 11:41

Expedida/certificada

16/02/2022, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2022, 13:40

Petição

15/02/2022, 16:50

Confirmada

11/02/2022, 11:36

Expedida/certificada

10/02/2022, 08:56

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2022, 08:56

Petição

27/01/2022, 13:10

Documento (Informações)

21/01/2022, 16:22

Confirmada

21/01/2022, 11:54

Expedida/certificada

20/01/2022, 13:37

Petição

17/01/2022, 15:40

Documento (Outros documentos)

14/01/2022, 17:26

Documento (Outros documentos)

14/01/2022, 17:26

Confirmada

15/12/2021, 11:58

Expedida/certificada

14/12/2021, 19:23

Petição

13/12/2021, 17:59

Confirmada

13/12/2021, 11:20

Movimentação processual

11/12/2021, 15:21

Expedida/certificada

10/12/2021, 18:59

Decurso de Prazo

10/12/2021, 01:06

Confirmada

06/12/2021, 09:01

Documento (Certidão)

19/11/2021, 14:45

Documento (Certidão)

19/11/2021, 12:33

Decurso de Prazo

19/11/2021, 01:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2021, 12:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2021, 12:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2021, 12:25

Petição

25/10/2021, 17:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2021, 12:41

Confirmada

22/10/2021, 10:11

Documento (Outros documentos)

20/10/2021, 16:17

Documento (Certidão)

20/10/2021, 16:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/10/2021, 13:16

Confirmada

15/10/2021, 09:37

Documento (Informações)

13/10/2021, 16:28

Expedida/certificada

13/10/2021, 16:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2021, 13:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2021, 13:25

Petição

06/10/2021, 14:05

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 16:35

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 16:35

Confirmada

01/10/2021, 09:19

Expedida/certificada

30/09/2021, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2021, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2021, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2021, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2021, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2021, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2021, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2021, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2021, 15:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

12/09/2021, 19:37

Petição

27/07/2021, 15:10

Documento (Informações)

23/07/2021, 16:17

Documento (Outros documentos)

19/07/2021, 10:38

Documento (Outros documentos)

19/07/2021, 10:38

Confirmada

16/07/2021, 10:33

Expedida/certificada

14/07/2021, 13:55

Petição

24/06/2021, 16:01

Confirmada

18/06/2021, 11:52

Expedida/certificada

17/06/2021, 15:31

Ato ordinatório

17/06/2021, 15:31

Documento (Informações)

16/06/2021, 16:24

Petição

10/06/2021, 14:09

Documento (Outros documentos)

10/06/2021, 11:44

Documento (Outros documentos)

10/06/2021, 11:44

Confirmada

30/04/2021, 09:56

Documento (Outros documentos)

28/04/2021, 10:53

Documento (Certidão)

28/04/2021, 10:52

Petição

03/02/2021, 15:43

Documento (Certidão)

09/11/2020, 20:02

Documento (Certidão)

09/11/2020, 19:24

Confirmada

07/10/2020, 09:25

Expedida/certificada

05/10/2020, 10:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2020, 13:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/10/2020, 13:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/10/2020, 13:09

Decurso de Prazo

16/09/2020, 01:12

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2020, 14:15

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2020, 14:15

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2020, 14:15

Confirmada

21/08/2020, 10:09

Expedida/certificada

19/08/2020, 16:01

Sem descrição

19/08/2020, 16:01

Conclusão (para decisão)

18/08/2020, 15:30

Petição

18/08/2020, 11:20

Documento (Certidão)

01/07/2020, 15:23

Decurso de Prazo

09/06/2020, 01:05

Confirmada

05/06/2020, 10:48

Expedida/certificada

03/06/2020, 19:36

Confirmada

15/05/2020, 10:18

Conclusão (para decisão)

14/05/2020, 17:54

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/05/2020, 16:56

Expedida/certificada

14/05/2020, 13:34

Conclusão (para decisão)

14/05/2020, 09:47

Petição

14/05/2020, 09:01

Documento (Informações)

08/05/2020, 12:17

Confirmada

27/04/2020, 10:12

Expedida/certificada

24/04/2020, 13:20

Conclusão (para decisão)

24/04/2020, 12:20

Documento (Outros documentos)

24/04/2020, 10:17

Documento (Outros documentos)

24/04/2020, 10:17

Distribuição (sorteio)

24/04/2020, 10:16

•27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/05/2025, 00:00

•27/11/2024, 00:00