Monitória 5034388-52.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

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MonitóriaCédula de Crédito BancárioMonitória

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MARCOS SANTOS GARCIA

Reu

SG10 COMERCIAL EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC 55613·Representa: Autor

JOAO BATISTA KRETZER

OAB/SC 053574·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC 055613·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA KRETZER

OAB/SC 053574·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC 055613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2025, 20:29

Documento (Certidão)

03/12/2025, 17:12

Decurso de Prazo

29/11/2025, 03:03

Publicação

27/11/2025, 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5034388-52.2022.8.24.0930/SC RELATOR: CYD CARLOS DA SILVEIRA AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 25/11/2025 - Custas Satisfeitas

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 20:08

Custas

25/11/2025, 19:12

Custas

25/11/2025, 19:12

Expedida/certificada

25/11/2025, 19:12

Documento (Certidão)

25/11/2025, 14:15

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 13:37

Trânsito em julgado

11/11/2025, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 16:14

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:28

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

03/12/2025, 20:29

Documento (Certidão)

03/12/2025, 17:12

Decurso de Prazo

29/11/2025, 03:03

Publicação

27/11/2025, 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 03:57

Documentos

Ato ordinatório

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5034388-52.2022.8.24.0930/SC RELATOR: CYD CARLOS DA SILVEIRA AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 25/11/2025 - Custas Satisfeitas

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 20:08

Custas

25/11/2025, 19:12

Custas

25/11/2025, 19:12

Expedida/certificada

25/11/2025, 19:12

Documento (Certidão)

25/11/2025, 14:15

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 13:37

Trânsito em julgado

11/11/2025, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 16:14

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:28

Documento (Certidão)

14/10/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 10:25

Publicação

22/09/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5034388-52.2022.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Isso posto, REJEITO os embargos monitórios, e, via de consequência, CONSTITUO, de pleno direito, como título executivo judicial, o débito objeto da presente monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. contra MARCOS SANTOS GARCIA e SG10 COMERCIAL EIRELI. CONDENO a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que deverão ser acrescidos no valor do débito principal, a teor do art. 85, § 13, do CPC. Tais condenações ficarão com a exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos em caso de eventual deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça à parte embargante. No que tange aos honorários advocatícios devidos ao defensor nomeado para atuar no presente feito, arbitro em observância aos limites estabelecidos na Resolução CM n. 05/2019. Assim, considerando a data da nomeação e atuação do defensor nomeado, FIXO a verba honorária do curador especial nomeado nos autos no importe de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), na forma da Resolução CM n. 05, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e da Resolução CM n. 5 de 10 de abril de 2023. Referida verba honorária deve ser acrescida de até 50%, conforme disposto no art. 8º, § 2º, da Resolução CM n. 5/2019. Proceda-se a inserção no sistema AJG a fim de que o profissional receba os valores fixados. Transitada em julgado esta sentença, o cartório judicial deverá proceder à solicitação de liberação do pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 15:17

Expedida/certificada

18/09/2025, 15:17

Expedida/certificada

18/09/2025, 15:17

Improcedência

18/09/2025, 15:16

Conclusão (para julgamento)

12/07/2025, 01:12

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 17:10

Publicação

20/06/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 5034388-52.2022.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. RÉU: MARCOS SANTOS GARCIA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA KRETZER (OAB SC053574) RÉU: SG10 COMERCIAL EIRELI ADVOGADO(A): JOAO BATISTA KRETZER (OAB SC053574) ATO ORDINATÓRIO O embargado fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios.

18/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:29

Expedida/certificada

17/06/2025, 14:20

Expedida/certificada

17/06/2025, 14:20

Expedida/Certificada

17/06/2025, 14:17

Mudança de Assunto Processual

17/06/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 20:32

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2025, 15:50

Documento (Certidão)

15/05/2025, 15:49

Documento (Certidão)

15/05/2025, 15:49

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 16:34

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:04

Documento (Edital)

18/02/2025, 03:00

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2025, 13:46

Expedida/certificada

30/01/2025, 13:45

Documento (Edital)

28/01/2025, 03:00

Publicação

28/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. RÉU: MARCOS SANTOS GARCIA RÉU: SG10 COMERCIAL EIRELI EDITAL Nº 310068649637 JUIZ DO PROCESSO: CYD CARLOS DA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SG10 COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 05.842.215/0002-54 e MARCOS SANTOS GARCIA, CPF: 103.***.***-06, endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, Em nome de Seu Representante Legal, 410, Bloco A ? Sala 403 ? 02,, Centro, Joinville/SC - 89201100 (Comercial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 70.299,07. Data do Cálculo: 17/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Monitória Nº 5034388-52.2022.8.24.0930/SC

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2024, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 11:16

Decurso de Prazo

20/09/2024, 01:06

Decurso de Prazo

23/08/2024, 01:17

Confirmada

21/08/2024, 03:52

Expedida/certificada

20/08/2024, 11:38

Sem descrição

20/08/2024, 11:38

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 16:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2024, 13:08

Confirmada

08/08/2024, 06:21

Expedição de documento (Carta)

05/08/2024, 18:49

Ato ordinatório

05/08/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 10:54

Documento (Informações)

17/06/2024, 09:15

Decurso de Prazo

15/06/2024, 01:03

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 13:11

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 13:11

Confirmada

02/05/2024, 08:29

Expedida/certificada

30/04/2024, 18:44

Ato ordinatório

30/04/2024, 18:44

Decurso de Prazo

24/02/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 13:34

Confirmada

07/12/2023, 04:30

Expedida/certificada

06/12/2023, 15:21

Documento (Certidão)

06/12/2023, 15:21

Documento (Outros documentos)

06/12/2023, 05:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2023, 12:21

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2023, 11:22

Decurso de Prazo

12/09/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 16:35

Documento (Informações)

05/09/2023, 09:02

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 16:25

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 16:24

Confirmada

28/07/2023, 04:20

Expedida/certificada

27/07/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 16:51

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:09

Confirmada

02/06/2023, 02:14

Expedida/certificada

01/06/2023, 18:55

Documento (Mandado)

26/05/2023, 17:35

Decurso de Prazo

25/05/2023, 01:10

Mandado

23/05/2023, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 17:47

Documento (Informações)

24/04/2023, 09:12

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 09:16

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 09:16

Confirmada

06/04/2023, 03:14

Expedida/certificada

05/04/2023, 18:06

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:30

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 14:38

Confirmada

13/03/2023, 01:31

Expedida/certificada

10/03/2023, 13:22

Decurso de Prazo

08/02/2023, 01:09

Documento (Certidão)

25/11/2022, 19:34

Documento (Certidão)

25/11/2022, 10:47

Confirmada

22/11/2022, 02:38

Expedida/certificada

21/11/2022, 18:26

Ato ordinatório

21/11/2022, 18:26

Documento (Mandado)

18/11/2022, 15:19

Mandado

17/10/2022, 13:03

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2022, 20:58

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 11:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2022, 16:20

Documento (Informações)

11/10/2022, 14:03

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 17:06

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 17:06

Comunicação eletrônica

27/09/2022, 14:54

Confirmada

27/09/2022, 02:05

Documento (Certidão)

26/09/2022, 13:11

Documento (Outros documentos)

26/09/2022, 12:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2022, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2022, 19:08

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2022, 19:08

Comunicação eletrônica

22/08/2022, 18:10

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 09:06

Comunicação eletrônica

15/08/2022, 17:31

Confirmada

10/08/2022, 01:23

Expedida/certificada

09/08/2022, 16:14

Sem descrição

09/08/2022, 16:14

Retificação de Classe Processual

09/08/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 08:50

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 13:58

Documento (Informações)

03/08/2022, 13:56

Confirmada

01/08/2022, 01:45

Expedida/certificada

29/07/2022, 15:46

Conclusão (para decisão)

29/07/2022, 12:23

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 09:28

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 09:27

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 08:58

Confirmada

25/07/2022, 02:03

Expedida/certificada

22/07/2022, 19:01

Conclusão (para decisão)

22/07/2022, 13:21

Decurso de Prazo

22/07/2022, 01:10

Decurso de Prazo

21/07/2022, 01:08

Decurso de Prazo

13/07/2022, 01:14

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 09:00

Confirmada

30/06/2022, 01:53

Expedida/certificada

29/06/2022, 16:32

Conclusão (para decisão)

29/06/2022, 10:20

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 09:23

Confirmada

29/06/2022, 05:17

Expedida/certificada

28/06/2022, 17:44

Conclusão (para decisão)

27/06/2022, 13:39

Documento (Informações)

24/06/2022, 17:27

Confirmada

21/06/2022, 01:25

Expedida/certificada

20/06/2022, 18:32

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 17:19

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 15:29

Documento (Outros documentos)

17/06/2022, 16:32

Distribuição (sorteio)

17/06/2022, 16:32

•19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/06/2025, 00:00

•27/11/2024, 00:00