Execução Fiscal 0002075-33.2014.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

CLAUDIO LUIZ PEREIRA

Reu

LAURA LUISA RUTHES PEREIRA

CPF

Reu

MIRIAM REGINA COLENETZ

CPF

Reu

POSTO DIVELIN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

20/01/2026, 12:44

Petição

19/01/2026, 13:54

Expedida/certificada

14/01/2026, 17:03

Mero expediente

14/01/2026, 17:03

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 19:19

Confirmada

11/12/2025, 19:19

Expedida/certificada

10/12/2025, 17:27

Mero expediente

10/12/2025, 17:27

Decurso de Prazo

04/12/2025, 02:25

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 15:22

Petição

25/11/2025, 16:16

Petição

25/11/2025, 14:17

Documento (Mandado)

11/11/2025, 11:11

Petição

22/10/2025, 19:37

Confirmada

22/10/2025, 19:37

Todas as movimentações(180)

Por decisão judicial

20/01/2026, 12:44

Petição

19/01/2026, 13:54

Expedida/certificada

14/01/2026, 17:03

Mero expediente

14/01/2026, 17:03

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 19:19

Documentos

•27/11/2024, 00:00

Confirmada

11/12/2025, 19:19

Expedida/certificada

10/12/2025, 17:27

Mero expediente

10/12/2025, 17:27

Decurso de Prazo

04/12/2025, 02:25

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 15:22

Petição

25/11/2025, 16:16

Petição

25/11/2025, 14:17

Documento (Mandado)

11/11/2025, 11:11

Petição

22/10/2025, 19:37

Confirmada

22/10/2025, 19:37

Mandado

22/10/2025, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2025, 17:32

Expedida/certificada

21/10/2025, 14:49

Outras Decisões

21/10/2025, 14:49

Documento (Informações)

09/10/2025, 14:53

Expedida/Certificada

06/10/2025, 12:21

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 15:55

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 15:41

Movimentação processual

03/10/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 04:02

Petição

30/09/2025, 18:31

Petição

30/09/2025, 11:17

Confirmada

30/09/2025, 11:17

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:16

Expedida/certificada

29/09/2025, 18:18

Expedida/certificada

26/09/2025, 17:19

Outras Decisões

26/09/2025, 17:19

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 14:46

Petição

02/09/2025, 10:49

Expedida/certificada

29/08/2025, 12:29

Expedida/certificada

29/08/2025, 12:27

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:35

Petição

13/08/2025, 13:34

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/08/2025, 12:35

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2025, 12:51

Expedida/certificada

24/07/2025, 12:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2025, 12:37

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/07/2025, 01:11

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:02

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2025, 18:27

Petição

05/07/2025, 21:36

Petição

05/07/2025, 21:04

Expedida/certificada

03/07/2025, 23:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2025, 23:17

Expedida/certificada

02/07/2025, 14:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/07/2025, 14:43

Expedição de documento (Carta)

18/06/2025, 16:13

Expedida/Certificada

18/06/2025, 14:59

Expedida/Certificada

18/06/2025, 14:59

Petição

18/06/2025, 11:38

Expedida/certificada

13/06/2025, 20:12

Mero expediente

13/06/2025, 20:12

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 17:11

Petição

13/05/2025, 14:10

Confirmada

13/05/2025, 14:09

Expedida/certificada

06/05/2025, 15:45

Mero expediente

06/05/2025, 15:45

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 13:02

Petição

04/04/2025, 09:32

Expedida/certificada

02/04/2025, 15:18

Mero expediente

02/04/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 13:34

Petição

07/03/2025, 13:20

Expedida/certificada

06/03/2025, 13:16

Documento (Informações)

06/03/2025, 11:40

Documento (Edital)

04/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

11/02/2025, 03:00

Publicação

28/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO DIVELIN LTDA EXECUTADO: CLAUDIO LUIZ PEREIRA EXECUTADO: MIRIAM REGINA COLENETZ EXECUTADO: LAURA LUISA RUTHES PEREIRA EDITAL Nº 310068656609 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): POSTO DIVELIN LTDA, CNPJ 02061642000126, CLAUDIO LUIZ PEREIRA, CPF 20034946934, MIRIAM REGINA COLENETZ e LAURA LUISA RUTHES PEREIRA, CPF 00907459900. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 30113426706. Valor do Débito: R$ 76.503,60 + acréscimos legais a serem calculados. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002075-33.2014.8.24.0113/SC

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2024, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 13:06

Petição

21/11/2024, 14:50

Expedida/certificada

20/11/2024, 21:49

Mero expediente

20/11/2024, 21:49

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 17:56

Petição

26/09/2024, 13:16

Confirmada

26/09/2024, 13:16

Expedida/certificada

25/09/2024, 16:17

Documento (Mandado)

25/09/2024, 13:59

Mandado

10/09/2024, 18:13

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2024, 16:57

Mero expediente

09/09/2024, 14:31

Documento (Informações)

14/08/2024, 09:08

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 15:54

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 10:50

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 10:47

Petição

07/08/2024, 08:41

Expedida/certificada

06/08/2024, 13:42

Petição

05/08/2024, 15:56

Expedida/certificada

02/08/2024, 15:35

Ato ordinatório

02/08/2024, 15:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2024, 12:21

Movimentação processual

31/07/2024, 18:34

Decurso de Prazo

10/07/2024, 01:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/07/2024, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2024, 17:45

Expedida/Certificada

17/06/2024, 17:41

Expedida/Certificada

17/06/2024, 17:39

Petição

11/06/2024, 16:45

Expedida/certificada

10/06/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 17:11

Petição

10/04/2024, 10:42

Confirmada

10/04/2024, 10:42

Expedida/certificada

08/04/2024, 13:59

Mero expediente

08/04/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 12:47

Petição

20/01/2024, 15:42

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2023, 14:16

Ato ordinatório

14/12/2023, 14:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/12/2023, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2023, 18:21

Movimentação processual

04/12/2023, 18:13

Movimentação processual

04/12/2023, 18:13

Petição

26/11/2023, 23:45

Petição

26/11/2023, 23:23

Confirmada

23/11/2023, 23:59

Documento (Certidão)

13/11/2023, 13:08

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 12:42

Expedida/certificada

13/11/2023, 11:49

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 15:10

Petição

30/06/2023, 08:31

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

28/06/2023, 14:13

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 14:54

Distribuição (prevenção)

19/12/2022, 11:15

Baixa Definitiva

22/06/2022, 15:22

Ato ordinatório

22/06/2022, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2022, 16:40

Incompetência

07/02/2022, 19:33

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 16:28

Petição

13/12/2021, 15:59

Expedida/certificada

10/12/2021, 17:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2021, 13:09

Documento (Certidão)

04/11/2021, 13:03

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2021, 13:01

Petição

27/07/2021, 17:44

Confirmada

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2021, 18:25

Ato ordinatório

15/07/2021, 18:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2021, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2021, 16:03

Expedida/Certificada

28/05/2021, 16:00

Mero expediente

19/04/2021, 13:11

Conclusão (para decisão)

08/09/2020, 13:23

Petição

07/07/2020, 22:07

Petição

07/07/2020, 14:46

Decurso de Prazo

07/07/2020, 01:17

Confirmada

01/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2020, 03:42

Documento (Certidão)

21/06/2020, 03:42

Documento (Certidão)

12/06/2020, 11:10

Documento (Certidão)

01/06/2020, 14:25

Documento (Informações)

25/07/2018, 23:57

Mero expediente

21/06/2018, 18:13

Conclusão (para despacho)

02/03/2017, 21:11

Publicação

14/12/2016, 13:21

Documento (Informações)

12/12/2016, 09:45

Documento (Certidão)

28/10/2016, 11:45

Ato ordinatório

28/10/2016, 11:45

Documento (Outros documentos)

28/10/2016, 11:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2016, 16:42

Documento (Informações)

07/04/2015, 20:01

Mero expediente

26/08/2014, 17:01

Conclusão (para despacho)

30/05/2014, 17:18

Documento (Outros documentos)

30/05/2014, 17:18

Distribuição (sorteio)

30/05/2014, 17:14