Monitória 5002115-89.2024.8.24.0076 - TJSC | JusConsulta

Monitória 5002115-89.2024.8.24.0076 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

10/03/2025, 13:18

Expedida/Certificada

10/03/2025, 13:18

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 13:18

Trânsito em julgado

10/03/2025, 13:17

Comunicação eletrônica

22/01/2025, 10:38

Decurso de Prazo

22/01/2025, 01:07

Publicação

28/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: JOAO HENRIQUE COSTA SENTENÇA 80 - Monitória Nº 5002115-89.2024.8.24.0076/SC Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I e 701, § 2º, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pleito monitório formulado por MANOEL EZIO TEXEIRA em desfavor de JOAO HENRIQUE COSTA e CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial. Condeno a parte ré ao pagamento da importância de R$ 14.360,00, corrigidos monetariamente pelo INPC, a contar a partir da data da emissão de cada cheque, e juros de mora de 1% ao mês, da data da 1ª apresentação de cada título. A partir de 30/8/2024, conforme disciplinado pela Lei n. 14.905/2024, a atualização se dará nos termos dos arts. 389 e 406, §1º, do CC (correção pelo IPCA e juros pela Taxa Selic, deduzido o índice de correção). Fica convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, que adotará a forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (art. 702, § 2º, in fine, do CPC). Observe-se, para tanto, o procedimento estabelecido pela Circular CGJ n. 34/2019, que altera a Orientação CGJ n. 56/20151 e determina que "todos os cumprimentos de sentença passarão a tramitar em apartado, distribuídos por dependência, quando possível, e com numeração própria, sendo desnecessária a evolução de classe do processo originário". Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais. Honorários advocatícios já fixados na decisão inicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Inexistentes questões pendentes, arquivem-se.

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2024, 13:28

Expedida/certificada

26/11/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 13:21

Documento (Mandado)

11/11/2024, 09:42

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Mandado

25/10/2024, 17:04