Execução Fiscal 0900031-74.2019.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 36.722,94

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FREI BRUNO CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 10:11

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/08/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/07/2025, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 14:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/02/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:26

Decisão interlocutória

23/01/2024, 17:26

Conclusos para decisão

10/01/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/01/2024, 17:17

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 10:11

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/08/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/07/2025, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 15:02

18/07/2025, 14:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/02/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:26

Decisão interlocutória

23/01/2024, 17:26

Conclusos para decisão

10/01/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/01/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/12/2023, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 18:02

Decisão interlocutória

27/11/2023, 18:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JCA02CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:11

Conclusos para despacho

28/11/2022, 09:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/06/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2022

21/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: FREI BRUNO CONFECCOES LTDA EDITAL Nº 310029314159 JUIZ DO PROCESSO: FABRICIO ROSSETTI GAST - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FREI BRUNO CONFECCOES LTDA, CNPJ: 09512261000165. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16010986150. Valor do Débito: R$ 43.747,85. Data do Cálculo: 06/05/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900031-74.2019.8.24.0037/SC

21/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2022

20/06/2022, 12:08

Juntada de certidão

20/06/2022, 12:07

Expedição de Edital - citação

20/06/2022, 12:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

17/05/2022, 13:06

Expedição de ofício - 1 carta

06/05/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/05/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/04/2022, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/04/2022, 18:07

Relatório de pesquisa de endereço

19/04/2022, 18:24

Juntada de certidão

19/04/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/04/2022, 00:05

Decisão interlocutória

06/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 17:21

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:25

Juntada de certidão

05/10/2021, 13:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/09/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/08/2021, 03:00

Juntada de Petição

29/06/2021, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/06/2021, 01:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2021 02:00:16 com disponibilização efetiva no dia 28/06/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2021

28/06/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 28/06/2021

27/06/2021, 17:10

Juntada de certidão

27/06/2021, 17:09

Expedição de Edital - citação

27/06/2021, 17:08

Juntada de Petição

17/06/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/06/2021, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

27/05/2021, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ALCIDES PELLEGRINI JUNIOR

12/04/2021, 12:49

Expedição de mandado - JCACEMAN

09/04/2021, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/03/2021, 01:06

Juntada de Petição

16/03/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/03/2021, 00:07

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/11/2020, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/11/2020, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 07:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

22/10/2020, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR

30/09/2020, 14:58

Expedição de mandado - VIICEMAN

30/09/2020, 12:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

14/08/2020, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

11/08/2020, 00:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 01:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 01:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/05/2020, 17:11

Juntada

19/05/2020, 17:11

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR994025621TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Frei Bruno Confeccões Ltda EPP

15/05/2020, 00:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2020, 04:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - ARMP

16/03/2020, 13:44

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o despacho de p.04 observando o endereço informado à p.11. Publique-se e intimem-se.

23/10/2019, 14:11

Conclusos para despacho

02/08/2019, 16:39

Conclusos para despacho

02/08/2019, 16:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJCA.19.20003775-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/07/2019 14:02

25/07/2019, 14:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.19.20003775-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/07/2019 14:02

25/07/2019, 14:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJCA.19.20003775-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/07/2019 14:02

25/07/2019, 14:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/07/2019, 09:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/07/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente através de seu procurador para manifestar-se acerca da certidão de juntada de AR de p.07. Prazo: 10 (dez) dias.

02/07/2019, 14:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/04/2019, 18:13

Juntada

03/04/2019, 18:13

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893280660TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Frei Bruno Confeccões Ltda EPP

01/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples

25/03/2019, 14:39

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei de Execução Fiscal, sucessivamente, em caso de frustração da antecedente, via: (a) postal; e (b) oficial de justiça/carta precatória, independentemente de novo despacho.2. Frustrada a localização do(s) devedor(es) nas hipóteses antecedentes, determino ao Cartório Judicial a efetivação de buscas do paradeiro daquele(s) via sistemas informatizados, oportunidade na qual, localizado endereço diverso daquele constante dos autos, proceda-se a nova citação pessoal, na forma do item "b" do tópico anterior. Do contrário, determino desde logo a citação por edital.3. Decorrido em branco o prazo legal, intime-se o exequente para acostar aos autos planilha de débito atualizada com discriminação dos honorários.3.1 Após, remetam-se os autos conclusos para a efetivação da penhora de ativos financeiros por intermédio do sistema Bacenjud.4. Fixo a verba honorária em 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito atualizado, a qual será reduzida à metade para o caso de pronto pagamento.Intime-se.

19/03/2019, 13:51

Conclusos para despacho

13/03/2019, 20:19

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/03/2019, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 10:12

DESPACHO

•23/10/2019, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 11:40

DESPACHO

•19/03/2019, 10:51