Inválido 5009445-92.2024.8.24.0091 - TJSC

Inválido 5009445-92.2024.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2026, 18:43

Publicação

24/10/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ADOÇÃO FORA DO CADASTRO Nº 5009445-92.2024.8.24.0091/SC RELATOR: André Milani REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: WELLYFER FURTADO PEREIRA (Pais) ADVOGADO(A): RENATA HOLTHAUSEN KURTZ (OAB SC023223) ADVOGADO(A): MELISSA DA SILVA TOMAZ (OAB SC024325) REQUERENTE: THIAGO LUIZ SCHMITZ ADVOGADO(A): RENATA HOLTHAUSEN KURTZ (OAB SC023223) ADVOGADO(A): MELISSA DA SILVA TOMAZ (OAB SC024325) REQUERENTE: MARIA VITORIA FURTADO PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RENATA HOLTHAUSEN KURTZ (OAB SC023223) ADVOGADO(A): MELISSA DA SILVA TOMAZ (OAB SC024325) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 281 - 21/10/2025 - RESPOSTA

23/10/2025, 00:00

Petição

22/10/2025, 17:20

Confirmada

22/10/2025, 17:20

Petição

22/10/2025, 17:03

Ato ordinatório

22/10/2025, 14:04

Expedida/certificada

22/10/2025, 13:43

Expedida/certificada

22/10/2025, 13:43

Petição

21/10/2025, 11:49

Expedida/certificada

17/10/2025, 18:13

Publicação

17/10/2025, 03:20

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2025, 19:06

Petição

16/10/2025, 13:07

Documentos

Ato ordinatório

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Adoção fora do Cadastro Nº 5009445-92.2024.8.24.0091/SC REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: WELLYFER FURTADO PEREIRA (Pais) ADVOGADO(A): RENATA HOLTHAUSEN KURTZ (OAB SC023223) ADVOGADO(A): MELISSA DA SILVA TOMAZ (OAB SC024325) REQUERENTE: THIAGO LUIZ SCHMITZ ADVOGADO(A): RENATA HOLTHAUSEN KURTZ (OAB SC023223) ADVOGADO(A): MELISSA DA SILVA TOMAZ (OAB SC024325) REQUERENTE: MARIA VITORIA FURTADO PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RENATA HOLTHAUSEN KURTZ (OAB SC023223) ADVOGADO(A): MELISSA DA SILVA TOMAZ (OAB SC024325) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com arrimo nos arts. 28, 29, 39 e seguintes, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente, JULGO PROCEDENTES os pedidos exordiais para: a. Decretar a destituição do poder familiar de Patrick Miranda Corrêa em relação a Maria Vitória Furtado Pereira Corrêa (DN.: 13-5-2020). Expeça-se mandado de averbação, nos termos do artigo 163, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente. O vínculo e o exercício do poder familiar se mantêm incólumes em relação à genitora, Wellyfer Furtado Pereira. b. Reconhecer a paternidade socioafetiva exercida por Thiago Luiz Schmitz em relação a Maria Vitória Furtado Pereira Corrêa (DN.: 13-5-2020) e deferir a adoção unilateral respectiva. Em consequência, determino: b.1) o cancelamento do registro original da adotanda, nos termos do art. 47, §2º, da Lei n. 8.069/90; b.2) a lavratura de novo registro de nascimento, nele constando que a infante passará a se chamar MARIA VITÓRIA FURTADO PEREIRA SCHMITZ, devendo conter, ainda, o nome dos requerentes - a genitora Wellyfer e o pai Thiago - na filiação, bem como os nomes de seus ascendentes como avós, nos termos do art. 47, §1º, da Lei n. 8.069/90; b.3) a proibição de constar nas certidões de registro qualquer observação sobre a origem do ato, conforme disposto no art. 47, § 3º, do citado diploma legal; Arbitro honorários no valor de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo) em favor do defensor nomeado, Jonathan Braz de Lima Fernandes, nos termos da Resolução CM 5/2023. Adotem-se as providências de praxe para o pagamento. Sem custas (art. 141, §2º, ECA). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, expedidos os documentos necessários para cumprimento da presente decisão, arquivem-se.

15/08/2025, 00:00

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