Procedimento Comum Cível 5016897-18.2024.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Lages

Partes do Processo

ELIANE DE FATIMA MEDEIROS SIMAO GUANABARA

CPF

Autor

GILMAR GUANABARA

Autor

PEDRO LEONARDO HEINZEN

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO RENILDO CHAVES

OAB/SC 46329·Representa: Autor

ADRIANO RENILDO CHAVES

OAB/SC 046329·CPF·Representa: Autor

ADRIANO RENILDO CHAVES

OAB/SC 046329·CPF·Representa: Réu

CAMILA STEFANES OSELAME

OAB/SC 025149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 12:11

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 12:08

Baixa Definitiva

26/11/2025, 19:49

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 17:24

Expedida/certificada

21/11/2025, 18:22

Reativação

21/11/2025, 18:21

Documento (Outros documentos)

21/11/2025, 18:21

Baixa Definitiva

24/10/2025, 18:00

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2025, 18:16

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 13:15

Publicação

14/10/2025, 03:31

Custas

13/10/2025, 12:55

Custas

13/10/2025, 12:55

Custas

13/10/2025, 12:55

Todas as movimentações(108)

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 12:11

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 12:08

Baixa Definitiva

26/11/2025, 19:49

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 17:24

Expedida/certificada

21/11/2025, 18:22

Documentos

•13/10/2025, 00:00

Reativação

21/11/2025, 18:21

Documento (Outros documentos)

21/11/2025, 18:21

Baixa Definitiva

24/10/2025, 18:00

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2025, 18:16

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 13:15

Publicação

14/10/2025, 03:31

Custas

13/10/2025, 12:55

Custas

13/10/2025, 12:55

Custas

13/10/2025, 12:55

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 12:25

Trânsito em julgado

13/10/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5016897-18.2024.8.24.0039/SC AUTOR: GILMAR GUANABARA ADVOGADO(A): ADRIANO RENILDO CHAVES (OAB SC046329) AUTOR: ELIANE DE FATIMA MEDEIROS SIMAO GUANABARA ADVOGADO(A): ADRIANO RENILDO CHAVES (OAB SC046329) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Gilmar Guanabara e Eliane de Fátima Medeiros Simão, para: a) Declarar a obrigação do Espólio de Pedro Leonardo Heinzen de outorgar escritura pública do imóvel situado na Rua Isauro Ramos Machado, s/n, bairro Jardim das Camélias, Lages/SC, lote 109 da quadra 09, constante na matrícula nº 7892 do 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Lages; b) Determinar a expedição de mandado de adjudicação, que servirá como título hábil para o registro da propriedade em nome dos autores, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Requisite-se os honorários da Dra. Curadora Especial (Evento 91). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de adjudicação.

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/10/2025, 17:05

Expedida/certificada

12/10/2025, 17:05

Expedida/certificada

12/10/2025, 17:05

Procedência

12/10/2025, 17:05

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 16:02

Publicação

06/08/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016897-18.2024.8.24.0039/SC RELATOR: Alexandre Karazawa Takaschima AUTOR: GILMAR GUANABARA ADVOGADO(A): ADRIANO RENILDO CHAVES (OAB SC046329) AUTOR: ELIANE DE FATIMA MEDEIROS SIMAO GUANABARA ADVOGADO(A): ADRIANO RENILDO CHAVES (OAB SC046329) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 04/08/2025 - CONTESTAÇÃO

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 16:43

Expedida/certificada

04/08/2025, 16:19

Expedida/certificada

04/08/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 16:16

Publicação

15/07/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5016897-18.2024.8.24.0039/SC RÉU: PEDRO LEONARDO HEINZEN (Espólio) ADVOGADO(A): Camila Stefanes Oselame (OAB SC025149) DESPACHO/DECISÃO Conforme o ofício n. 92/2023 expedido pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dando conhecimento da cessação da atuação do referido órgão como curador especial nos processos em trâmite neste Juízo, nomeio a advogada Camila Stefanes Oselame [OAB/SC n. 25149], para o exercício da curadoria especial do réu revel citado por edital [CPC, art. 72, II, do CPC], que deverá oferecer contestação, no prazo de 15 dias. Fixo os honorários, conforme a tabela da assistência judiciária, no montante de R$ 530,01, devidos ao final do processo mediante requisição de pagamento. Intimem-se.

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2025, 17:14

Sem descrição

11/07/2025, 17:14

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 16:10

Documento (Edital)

18/02/2025, 03:00

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:04

Documento (Edital)

28/01/2025, 03:00

Publicação

28/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GILMAR GUANABARA AUTOR: ELIANE DE FATIMA MEDEIROS SIMAO GUANABARA RÉU: PEDRO LEONARDO HEINZEN (Espólio) EDITAL Nº 310068668713 JUIZ DO PROCESSO: Dr. Alexandre Karazawa Takaschima - Juiz de Direito. Citando: PEDRO LEONARDO HEINZEN [CPF n. 08452520972], em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5016897-18.2024.8.24.0039/SC

27/11/2024, 00:00

Em Secretaria

26/11/2024, 14:22

Ato ordinatório

26/11/2024, 14:21

Outras Decisões

26/11/2024, 12:30

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 09:42

Expedida/certificada

31/10/2024, 21:28

Expedida/certificada

31/10/2024, 21:28

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 21:28

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 08:53

Expedida/certificada

07/10/2024, 19:26

Mero expediente

01/10/2024, 18:44

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 18:39

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 09:42

Expedida/certificada

30/09/2024, 16:11

Expedida/certificada

30/09/2024, 16:11

Ato ordinatório

30/09/2024, 16:11

Documento (Mandado)

27/09/2024, 11:53

Mandado

25/09/2024, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2024, 16:34

Documento (Informações)

25/09/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 08:51

Expedida/certificada

23/09/2024, 18:33

Expedida/certificada

23/09/2024, 18:33

Ato ordinatório

23/09/2024, 18:33

Expedida/Certificada

23/09/2024, 18:31

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 09:24

Expedida/certificada

20/09/2024, 23:13

Expedida/certificada

20/09/2024, 23:13

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 23:13

Mero expediente

20/09/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 10:18

Confirmada

16/09/2024, 10:18

Expedida/certificada

13/09/2024, 18:10

Expedida/certificada

13/09/2024, 18:10

Ato ordinatório

13/09/2024, 18:10

Documento (Mandado)

12/09/2024, 20:37

Mandado

11/09/2024, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2024, 13:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/09/2024, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 16:12

Expedida/certificada

27/08/2024, 15:38

Antecipação de tutela

27/08/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 14:22

Documento (Informações)

26/08/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 10:55

Expedida/certificada

22/08/2024, 15:25

Expedida/certificada

22/08/2024, 15:25

Expedida/Certificada

22/08/2024, 15:25

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 15:25

Expedida/Certificada

22/08/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 15:13

Expedida/certificada

19/08/2024, 15:55

Expedida/certificada

19/08/2024, 15:55

Mero expediente

19/08/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 13:24

Retificação de Classe Processual

19/08/2024, 13:22

Distribuição (sorteio)

13/08/2024, 16:16

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:00

•27/11/2024, 00:00