Execução Fiscal 0900139-05.2019.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SIPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SC 020084·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SC 020084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

26/06/2026, 00:02

Confirmada

24/06/2026, 09:47

Expedida/certificada

15/06/2026, 12:53

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 18:34

Petição

05/06/2026, 11:18

Confirmada

18/03/2026, 21:16

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:10

Ato ordinatório

09/03/2026, 15:10

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 14:58

Movimentação processual

06/03/2026, 14:56

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 14:53

Decurso de Prazo

30/01/2026, 03:18

Confirmada

28/01/2026, 21:18

Expedida/certificada

19/01/2026, 13:56

Outras Decisões

19/01/2026, 13:56

Todas as movimentações(76)

Confirmada

26/06/2026, 00:02

Confirmada

24/06/2026, 09:47

Expedida/certificada

15/06/2026, 12:53

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 18:34

Petição

05/06/2026, 11:18

Documentos

•27/11/2024, 00:00

Confirmada

18/03/2026, 21:16

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:10

Ato ordinatório

09/03/2026, 15:10

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 14:58

Movimentação processual

06/03/2026, 14:56

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 14:53

Decurso de Prazo

30/01/2026, 03:18

Confirmada

28/01/2026, 21:18

Expedida/certificada

19/01/2026, 13:56

Outras Decisões

19/01/2026, 13:56

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 15:18

Petição

24/07/2025, 15:18

Confirmada

18/07/2025, 00:50

Expedida/certificada

08/07/2025, 13:06

Ato ordinatório

08/07/2025, 13:06

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 13:33

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 00:40

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 14:29

Outras Decisões

08/05/2025, 13:59

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 17:31

Petição

25/03/2025, 17:31

Confirmada

25/03/2025, 13:33

Expedida/certificada

18/03/2025, 16:42

Documento (Edital)

18/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

11/02/2025, 03:00

Petição

06/12/2024, 15:28

Confirmada

05/12/2024, 00:54

Publicação

28/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: SIPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS EIRELI EDITAL Nº 310068683411 JUIZ(A) DO PROCESSO: André Alexandre Happke CITANDO(A)(S): SIPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS EIRELI, CPF/CNPJ 15.020.323/0001-14, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 30 dias. OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pague o principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou efetue a garantia do Juízo por meio de (a) depósito em dinheiro; (b) fiança bancária ou seguro garantia; ou (c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/1980, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, facultada a interposição de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/1980. Será nomeado curador especial no caso de revelia (CPC, art. 257, IV). Certidão de Dívida Ativa nº 16000775092, 17000457307, 17000996445, 17002098142 e 17002098223. Valor do débito: 45.915,74, 13.475,58, 275.285,21, 34.142,75 e 64.959,86. Data do cálculo: 11/02/2019. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei. Florianópolis, 26 de novembro de 2024. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900139-05.2019.8.24.0005/SC

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2024, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 15:49

Sem descrição

25/11/2024, 18:06

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 18:38

Petição

05/09/2024, 16:13

Confirmada

04/09/2024, 14:21

Expedida/certificada

03/09/2024, 12:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2024, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2024, 16:53

Petição

07/03/2024, 15:23

Confirmada

03/03/2024, 20:16

Documento (Certidão)

01/03/2024, 21:01

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 15:25

Documento (Mandado)

28/02/2024, 19:56

Mandado

15/02/2024, 18:16

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2024, 18:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:40

Petição

20/10/2020, 14:26

Confirmada

10/10/2020, 00:08

Expedida/certificada

30/09/2020, 14:56

Mero expediente

30/09/2020, 14:56

Documento (Certidão)

22/05/2020, 07:41

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 13:24

Conclusão (para decisão)

25/09/2019, 12:23

Documento (Outros documentos)

26/06/2019, 13:46

Documento (Outros documentos)

26/06/2019, 13:46

Documento (Outros documentos)

26/06/2019, 13:46

Documento (Outros documentos)

26/06/2019, 13:46

Documento (Outros documentos)

26/06/2019, 13:46

Petição

26/06/2019, 13:46

Documento (Certidão)

17/06/2019, 02:49

Documento (Certidão)

07/06/2019, 15:53

Ato ordinatório

07/06/2019, 15:51

Documento (Certidão)

09/04/2019, 11:34

Documento (Outros documentos)

09/04/2019, 11:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2019, 00:00

Recebimento

26/03/2019, 15:52

Mero expediente

26/03/2019, 15:52

Conclusão (para despacho)

11/02/2019, 16:25

Distribuição (sorteio)

11/02/2019, 16:25