Execução Fiscal 0000791-83.2004.8.24.0066 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

EVILASIO DUARTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 18:16

Baixa Definitiva

23/01/2025, 10:52

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:34

Confirmada

03/01/2025, 00:48

Expedição de documento (Ofício)

24/12/2024, 18:54

Trânsito em julgado

24/12/2024, 18:53

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:09

Publicação

28/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EVILASIO DUARTE SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000791-83.2004.8.24.0066/SC Ante o exposto JULGO EXTINTO também o presente feito em razão da prescrição intercorrente.

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2024, 20:43

Expedida/certificada

26/11/2024, 20:43

Decurso de Prazo

02/11/2024, 01:03

Documento (Certidão)

23/10/2024, 20:13

Confirmada

19/09/2024, 13:47

Todas as movimentações(190)

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 18:16

Baixa Definitiva

23/01/2025, 10:52

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:34

Confirmada

03/01/2025, 00:48

Expedição de documento (Ofício)

24/12/2024, 18:54

Documentos

•27/11/2024, 00:00

Trânsito em julgado

24/12/2024, 18:53

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:09

Publicação

28/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EVILASIO DUARTE SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000791-83.2004.8.24.0066/SC Ante o exposto JULGO EXTINTO também o presente feito em razão da prescrição intercorrente.

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2024, 20:43

Expedida/certificada

26/11/2024, 20:43

Decurso de Prazo

02/11/2024, 01:03

Documento (Certidão)

23/10/2024, 20:13

Confirmada

19/09/2024, 13:47

Expedida/certificada

18/09/2024, 16:16

Conclusão (para julgamento)

18/09/2024, 14:32

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

18/09/2024, 14:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/09/2023, 12:15

Decurso de Prazo

07/05/2020, 01:13

Confirmada

02/05/2020, 00:10

Expedida/certificada

22/04/2020, 17:13

Documento (Certidão)

22/04/2020, 17:13

Documento (Certidão)

15/12/2019, 09:41

Documento (Certidão)

05/12/2019, 17:53

Ato ordinatório

05/12/2019, 17:53

Documento (Informações)

16/09/2018, 14:52

Documento (Outros documentos)

10/09/2018, 19:07

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 19:07

Documento (Certidão)

02/09/2018, 08:51

Provisório

23/08/2018, 16:15

Documento (Certidão)

23/08/2018, 16:14

Ato ordinatório

23/08/2018, 15:56

Reativação

23/08/2018, 15:48

Documento (Outros documentos)

25/07/2018, 12:43

Documento (Outros documentos)

25/07/2018, 12:43

Documento (Outros documentos)

25/07/2018, 12:42

Documento (Outros documentos)

25/07/2018, 12:42

Documento (Informações)

25/07/2018, 12:34

Documento (Informações)

25/07/2018, 12:33

Petição (Petição (outras))

25/07/2018, 12:25

Petição (Petição (outras))

25/07/2018, 12:25

Petição (Petição (outras))

25/07/2018, 12:25

Documento (Informações)

25/07/2018, 12:12

Provisório

18/05/2018, 16:07

Provisório

11/04/2016, 16:39

Recebimento

11/04/2016, 15:40

Petição (Petição (outras))

07/12/2015, 14:45

Recebimento

02/12/2015, 16:01

Recebimento

01/09/2015, 17:03

Recebimento

19/02/2015, 18:07

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 14:22

Expedição de documento (Informações)

04/12/2012, 16:24

Petição (Petição (outras))

04/12/2012, 16:24

Apensamento

20/08/2012, 15:09

Remessa (outros motivos)

14/08/2012, 14:55

Mero expediente

13/08/2012, 14:09

deferimento

02/08/2012, 14:09

Conclusão (para despacho)

27/07/2012, 14:49

Expedição de documento (Informações)

27/07/2012, 14:48

Expedição de documento (Informações)

20/07/2012, 14:28

Petição (Petição (outras))

20/07/2012, 14:28

Remessa (outros motivos)

16/07/2012, 15:01

Entrega em carga/vista

31/05/2012, 16:07

Entrega em carga/vista

31/05/2012, 16:06

Entrega em carga/vista

03/04/2012, 13:48

Ato ordinatório

03/04/2012, 13:48

Petição (Petição (outras))

03/04/2012, 13:48

Remessa (outros motivos)

02/04/2012, 17:58

Entrega em carga/vista

28/02/2012, 14:50

Entrega em carga/vista

28/02/2012, 14:50

Petição (Petição (outras))

23/09/2011, 11:14

Remessa (outros motivos)

15/08/2011, 17:44

Entrega em carga/vista

07/06/2011, 15:35

Entrega em carga/vista

07/06/2011, 15:34

Ato ordinatório

26/05/2011, 14:37

Remessa (outros motivos)

09/05/2011, 16:13

Conclusão (para despacho)

04/05/2011, 17:21

Expedição de documento (Informações)

04/05/2011, 17:08

Expedição de documento (Informações)

10/01/2011, 17:35

Petição (Petição (outras))

10/01/2011, 17:35

Remessa (outros motivos)

17/12/2010, 16:08

Entrega em carga/vista

05/11/2010, 15:40

Entrega em carga/vista

05/11/2010, 15:40

Entrega em carga/vista

11/10/2010, 16:58

Ato ordinatório

11/10/2010, 16:12

Documento (Mandado)

11/10/2010, 15:00

Documento (Certidão)

01/10/2010, 17:20

Expedição de documento (Informações)

22/07/2010, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2010, 10:56

Remessa (outros motivos)

01/07/2010, 10:26

Mero expediente

22/06/2010, 15:56

Conclusão (para despacho)

23/04/2010, 16:49

Expedição de documento (Informações)

23/04/2010, 16:24

Petição (Petição (outras))

29/03/2010, 15:16

Expedição de documento (Informações)

23/03/2010, 16:11

Expedição de documento (Informações)

23/03/2010, 16:09

Remessa (outros motivos)

15/03/2010, 18:16

Entrega em carga/vista

19/02/2010, 17:20

Entrega em carga/vista

19/02/2010, 17:20

Entrega em carga/vista

10/02/2010, 14:01

Mero expediente

04/02/2010, 16:56

Ato ordinatório

22/09/2009, 15:20

Reativação

22/09/2009, 15:19

Provisório

03/10/2008, 12:48

Petição (Petição (outras))

27/08/2008, 17:10

Mero expediente

27/08/2008, 13:49

Entrega em carga/vista

04/07/2008, 13:30

Documento (Certidão)

04/07/2008, 12:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2008, 00:00

Expedição de documento (Informações)

09/06/2008, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2008, 10:17

Documento (Certidão)

20/05/2008, 12:59

Documento (Certidão)

19/05/2008, 17:04

Apensamento

19/05/2008, 16:54

Documento (Outros documentos)

14/05/2008, 18:12

Remessa (outros motivos)

02/05/2008, 17:03

Mero expediente

02/05/2008, 14:49

Conclusão (para despacho)

25/04/2008, 14:06

Expedição de documento (Informações)

25/04/2008, 13:13

Petição (Petição (outras))

17/04/2008, 17:37

Remessa (outros motivos)

16/04/2008, 19:02

Entrega em carga/vista

19/03/2008, 18:30

Remessa (outros motivos)

21/02/2008, 18:03

Mero expediente

21/02/2008, 17:26

deferimento

21/02/2008, 17:26

Conclusão (para despacho)

14/01/2008, 16:07

Expedição de documento (Informações)

10/01/2008, 18:33

Petição (Petição (outras))

19/12/2007, 15:10

Remessa (outros motivos)

18/12/2007, 18:45

Entrega em carga/vista

22/08/2007, 17:06

Entrega em carga/vista

22/08/2007, 17:05

Entrega em carga/vista

02/05/2007, 16:28

Ato ordinatório

26/04/2007, 18:49

Documento (Carta precatória)

19/03/2007, 17:34

Expedição de documento (Informações)

25/01/2006, 18:59

Expedição de documento (Carta precatória)

20/01/2006, 18:08

Remessa (outros motivos)

16/01/2006, 11:04

Mero expediente

12/01/2006, 09:28

Conclusão (para despacho)

10/01/2006, 15:52

Expedição de documento (Informações)

19/12/2005, 14:17

Petição (Petição (outras))

16/12/2005, 16:41

Remessa (outros motivos)

13/12/2005, 18:17

Entrega em carga/vista

02/12/2005, 18:39

Entrega em carga/vista

02/12/2005, 18:38

Entrega em carga/vista

22/11/2005, 10:37

Ato ordinatório

21/11/2005, 17:45

Expedição de documento (Informações)

08/11/2005, 11:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

26/10/2005, 16:45

Expedição de documento (Informações)

20/10/2005, 18:48

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2005, 17:36

Ato ordinatório

14/10/2005, 18:24

Documento (Mandado)

14/10/2005, 18:17

Expedição de documento (Informações)

10/06/2005, 12:54

Documento (Ofício)

09/06/2005, 15:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/06/2005, 14:21

Expedição de documento (Informações)

17/05/2005, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2005, 18:40

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2005, 16:06

Mero expediente

26/04/2005, 14:44

Petição (Petição (outras))

22/04/2005, 16:55

Entrega em carga/vista

04/04/2005, 13:48

Entrega em carga/vista

17/03/2005, 16:26

Documento (Mandado)

16/03/2005, 17:12

Entrega em carga/vista

11/03/2005, 15:58

Entrega em carga/vista

03/03/2005, 14:24

Documento (Certidão)

01/03/2005, 18:31

Documento (Certidão)

24/02/2005, 18:27

Expedição de documento (Informações)

21/02/2005, 18:47

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2005, 17:43

Documento (Mandado)

26/01/2005, 14:41

Expedição de documento (Informações)

05/11/2004, 18:53

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2004, 17:38

Mero expediente

21/10/2004, 13:36

Documento (Certidão)

20/10/2004, 14:46

Documento (Ofício)

18/10/2004, 16:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2004, 16:04

Expedição de documento (Informações)

24/09/2004, 17:38

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2004, 15:11

Mero expediente

09/09/2004, 14:01

Petição (Petição (outras))

06/09/2004, 18:33

Entrega em carga/vista

10/08/2004, 18:05

Entrega em carga/vista

04/08/2004, 17:30

Ato ordinatório

03/08/2004, 12:44

Documento (Mandado)

02/08/2004, 14:52

Expedição de documento (Informações)

26/05/2004, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2004, 18:37

Mero expediente

21/05/2004, 14:44

Distribuição (sorteio)

20/05/2004, 15:32