Procedimento Comum Cível 0328279-33.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Coleta de LixoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

ALICE SILVINO PELLENS VARGAS

CPF

Reu

ALTAIR JOSE PELLENS

CPF

Reu

ANAIR PELLENS DE CARVALHO

CPF

Reu

ANGELA PELLENS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT

OAB/SC 035140·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT

OAB/SC 035140·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

ALICE SILVINO PELLENS VARGAS

CPF

Reu

ALTAIR JOSE PELLENS

CPF

Reu

ANAIR PELLENS DE CARVALHO

CPF

Reu

ANGELA PELLENS

CPF

Reu

JAIR JOSE PELLENS SOBRINHO

CPF

Reu

MARILENE PELLENS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 23:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 08:11

Publicação

10/09/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0328279-33.2018.8.24.0038/SC RELATOR: MARCIO SCHIEFLER FONTES AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 275 - 08/09/2025 - Custas Satisfeitas

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 17:44

Custas

08/09/2025, 17:28

Custas

08/09/2025, 17:22

Custas

08/09/2025, 17:22

Custas

08/09/2025, 17:22

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 14:54

Trânsito em julgado

08/09/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:42

Publicação

05/08/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:02

Todas as movimentações(250)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 23:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 08:11

Publicação

10/09/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0328279-33.2018.8.24.0038/SC RELATOR: MARCIO SCHIEFLER FONTES AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 275 - 08/09/2025 - Custas Satisfeitas

Documentos

Ato ordinatório

•09/09/2025, 00:00

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 17:44

Custas

08/09/2025, 17:28

Custas

08/09/2025, 17:22

Custas

08/09/2025, 17:22

Custas

08/09/2025, 17:22

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 14:54

Trânsito em julgado

08/09/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:42

Publicação

05/08/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0328279-33.2018.8.24.0038/SC AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, o que faço por força do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte desistente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) (art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com anotações e baixa.

04/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 14:11

Expedida/certificada

31/07/2025, 15:41

Expedida/certificada

31/07/2025, 15:41

Desistência

31/07/2025, 15:41

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:45

Expedida/certificada

26/06/2025, 12:09

Mero expediente

26/06/2025, 12:09

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 11:16

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:45

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2025, 15:49

Documento (Mandado)

06/05/2025, 06:27

Mandado

30/04/2025, 18:50

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2025, 18:49

Documento (Edital)

19/02/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 17:58

Expedida/certificada

11/02/2025, 13:48

Documento (Edital)

29/01/2025, 03:00

Documento (Informações)

16/01/2025, 09:09

Expedida/Certificada

18/12/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 10:47

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA RÉU: ANAIR PELLENS DE CARVALHO RÉU: ALTAIR JOSE PELLENS RÉU: JAIR JOSE PELLENS SOBRINHO RÉU: ALICE SILVINO PELLENS VARGAS RÉU: ANGELA PELLENS RÉU: MARILENE PELLENS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: MARCIO SCHIEFLER FONTES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JAIR J. P. SOBRINHO, CPF: 678xxxxxx87. Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 20 (vinte) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento ou não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0328279-33.2018.8.24.0038/SC

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2024, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 14:54

Expedida/certificada

26/11/2024, 13:32

Outras Decisões

26/11/2024, 13:32

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 17:04

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2024, 18:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/07/2024, 12:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2024, 12:53

Expedição de documento (Carta)

18/06/2024, 20:07

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 11:16

Confirmada

19/05/2024, 23:59

Documento (Informações)

15/05/2024, 09:07

Expedida/certificada

09/05/2024, 20:36

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 10:35

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 10:34

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2024, 13:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2024, 12:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2024, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 09:13

Confirmada

13/11/2023, 09:13

Documento (Informações)

10/11/2023, 09:02

Expedida/certificada

03/11/2023, 12:00

Documento (Outros documentos)

03/11/2023, 10:19

Documento (Outros documentos)

03/11/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 10:19

Confirmada

03/11/2023, 10:19

Expedida/certificada

24/10/2023, 14:16

Documento (Mandado)

18/10/2023, 17:31

Documento (Mandado)

18/10/2023, 17:16

Documento (Mandado)

18/10/2023, 17:14

Documento (Mandado)

18/10/2023, 17:12

Mandado

05/10/2023, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2023, 18:05

Documento (Certidão)

05/10/2023, 18:02

Documento (Mandado)

05/10/2023, 17:48

Mandado

05/10/2023, 16:48

Mandado

05/10/2023, 16:48

Mandado

05/10/2023, 16:48

Mandado

05/10/2023, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2023, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2023, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2023, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 10:39

Confirmada

18/09/2023, 23:59

Documento (Informações)

18/09/2023, 14:51

Expedida/certificada

08/09/2023, 19:02

Documento (Outros documentos)

08/09/2023, 10:14

Documento (Outros documentos)

08/09/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:13

Confirmada

08/09/2023, 10:13

Expedida/certificada

06/09/2023, 18:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/08/2023, 12:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/08/2023, 12:51

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2023, 10:49

Documento (Informações)

27/06/2023, 09:10

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 12:16

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 12:16

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 12:16

Decurso de Prazo

15/06/2023, 01:10

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Decurso de Prazo

07/06/2023, 01:12

Expedida/certificada

02/06/2023, 16:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2023, 12:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

24/05/2023, 11:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2023, 12:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/05/2023, 18:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/05/2023, 18:32

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2023, 15:57

Documento (Informações)

19/04/2023, 15:11

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 15:26

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 02:31

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 10:51

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 10:50

Confirmada

26/02/2023, 23:59

Documento (Certidão)

16/02/2023, 19:00

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 09:28

Confirmada

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2023, 16:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2022, 13:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2022, 13:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2022, 13:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/12/2022, 14:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/12/2022, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2022, 20:28

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 08:37

Confirmada

10/10/2022, 08:37

Documento (Informações)

07/10/2022, 13:50

Expedida/certificada

04/10/2022, 14:09

Ato ordinatório

04/10/2022, 14:09

Documento (Outros documentos)

30/09/2022, 11:43

Documento (Outros documentos)

30/09/2022, 11:43

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 11:42

Confirmada

30/09/2022, 11:42

Expedida/certificada

29/09/2022, 22:33

Ato ordinatório

29/09/2022, 22:33

Documento (Mandado)

30/08/2022, 20:48

Documento (Mandado)

24/08/2022, 10:58

Documento (Mandado)

24/08/2022, 10:54

Documento (Mandado)

24/08/2022, 10:53

Documento (Mandado)

24/08/2022, 10:50

Documento (Mandado)

27/07/2022, 19:22

Mandado

22/07/2022, 15:53

Mandado

22/07/2022, 15:26

Mandado

22/07/2022, 14:49

Mandado

22/07/2022, 14:49

Mandado

22/07/2022, 14:49

Mandado

22/07/2022, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2022, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2022, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2022, 14:31

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 15:18

Documento (Informações)

11/07/2022, 13:50

Confirmada

08/07/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 12:26

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 12:26

Expedida/certificada

28/06/2022, 18:21

Ato ordinatório

28/06/2022, 18:21

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 16:15

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 16:14

Confirmada

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2022, 20:31

Documento (Mandado)

23/05/2022, 20:16

Documento (Mandado)

02/02/2022, 15:03

Documento (Mandado)

02/02/2022, 15:00

Documento (Mandado)

31/01/2022, 23:24

Documento (Mandado)

25/01/2022, 14:30

Documento (Mandado)

21/01/2022, 16:12

Mandado

20/01/2022, 15:13

Mandado

20/01/2022, 14:22

Mandado

20/01/2022, 14:22

Mandado

20/01/2022, 13:20

Mandado

20/01/2022, 13:18

Mandado

20/01/2022, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2022, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2022, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2022, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2022, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2022, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2022, 13:14

Documento (Informações)

24/12/2021, 16:18

Documento (Outros documentos)

20/12/2021, 10:22

Documento (Outros documentos)

20/12/2021, 10:22

Documento (Outros documentos)

15/12/2021, 11:36

Documento (Outros documentos)

15/12/2021, 11:36

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 11:34

Movimentação processual

11/12/2021, 14:34

Confirmada

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2021, 14:11

Ato ordinatório

23/11/2021, 14:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/11/2021, 18:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2021, 15:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/10/2021, 13:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/10/2021, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2021, 19:21

Expedida/Certificada

18/10/2021, 18:03

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 12:59

Confirmada

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2021, 14:46

Expedida/Certificada

17/09/2021, 14:25

Expedida/Certificada

17/09/2021, 14:24

Expedida/Certificada

17/09/2021, 14:23

Expedida/Certificada

17/09/2021, 14:22

Mudança de Parte

17/09/2021, 14:21

Expedida/Certificada

17/09/2021, 14:20

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 10:17

Confirmada

06/08/2021, 10:16

Expedida/certificada

05/08/2021, 18:38

Documento (Informações)

27/05/2021, 16:26

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2021, 14:31

Documento (Outros documentos)

19/05/2021, 10:12

Documento (Outros documentos)

19/05/2021, 10:12

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 10:09

Morte ou perda da capacidade

07/05/2021, 14:24

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 09:48

Confirmada

04/05/2021, 09:48

Expedida/certificada

27/04/2021, 16:18

Ato ordinatório

27/04/2021, 16:18

Documento (Mandado)

21/04/2021, 09:45

Mandado

27/10/2020, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2020, 16:41

Mudança de Assunto Processual

27/05/2020, 16:00

Documento (Informações)

27/05/2020, 11:15

Documento (Outros documentos)

20/05/2020, 13:29

Documento (Outros documentos)

20/05/2020, 13:29

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 15:06

Confirmada

07/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2020, 22:20

Documento (Certidão)

17/01/2020, 05:13

Documento (Outros documentos)

23/09/2019, 21:50

Conclusão (para decisão)

13/09/2019, 10:20

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 16:03

Documento (Certidão)

14/02/2019, 13:10

Documento (Outros documentos)

14/02/2019, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2019, 10:49

Ato ordinatório

29/01/2019, 10:47

Cálculo

21/12/2018, 09:57

Distribuição (sorteio)

21/12/2018, 09:57

•04/08/2025, 00:00

•28/11/2024, 00:00