Monitória 5001719-96.2020.8.24.0159 - TJSC

Monitória 5001719-96.2020.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/06/2026, 01:39

Publicação

05/06/2026, 03:52

Petição

03/06/2026, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 5001719-96.2020.8.24.0159/SC AUTOR: SAIONARA CONTI ADVOGADO(A): JULIA OLLE BRUNDO (OAB RS090854) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO OLLE BRUNDO (OAB RS075811) ADVOGADO(A): HORACIO PINTO LUCENA (OAB RS046520) RÉU: LUCIA STEINER SCHOTTEN ADVOGADO(A): MARIMELIA MARTINS (OAB SC030301) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ROBSON SCHOTTEN (Sucessor) ADVOGADO(A): RAMIRES MOTTA DA SILVA (OAB SC039603) DESPACHO/DECISÃO Corrijo o erro material do dispositivo da sentença para consignar que, onde se lê "Fixo remuneração ao defensor dativo nomeado à parte ré, Dr. BRUNO ULIANO ABILIO, OAB/SC 065035", leia-se "Fixo remuneração ao defensor dativo nomeado à parte ré, Dr. RAMIRES MOTTA DA SILVA, OAB/SC 39.603". Intimem-se. Cumpra-se o dispositivo da sentença.

03/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 18:17

Outras Decisões

02/06/2026, 18:17

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 14:40

Petição

29/05/2026, 11:34

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:23

Decurso de Prazo

21/03/2026, 02:56

Publicação

13/03/2026, 02:50

Publicação

12/03/2026, 04:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5001719-96.2020.8.24.0159/SC RELATOR: Barbara Paula Resende Nobre AUTOR: SAIONARA CONTI ADVOGADO(A): JULIA OLLE BRUNDO (OAB RS090854) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO OLLE BRUNDO (OAB RS075811) ADVOGADO(A): HORACIO PINTO LUCENA (OAB RS046520) RÉU: LUCIA STEINER SCHOTTEN ADVOGADO(A): MARIMELIA MARTINS (OAB SC030301) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ROBSON SCHOTTEN (Sucessor) ADVOGADO(A): RAMIRES MOTTA DA SILVA (OAB SC039603) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 249 - 11/03/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5001719-96.2020.8.24.0159/SC AUTOR: SAIONARA CONTI ADVOGADO(A): JULIA OLLE BRUNDO (OAB RS090854) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO OLLE BRUNDO (OAB RS075811) ADVOGADO(A): HORACIO PINTO LUCENA (OAB RS046520) RÉU: LUCIA STEINER SCHOTTEN ADVOGADO(A): MARIMELIA MARTINS (OAB SC030301) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ROBSON SCHOTTEN (Sucessor) ADVOGADO(A): RAMIRES MOTTA DA SILVA (OAB SC039603) SENTENÇA Ante o exposto, na forma do art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré Lucia Steiner Schotten nos termos da fundamentação. Na forma do art. 701, § 2º, do Código de Processo, julgo procedente o pedido formulado nesta ação monitória e declaro constituído em título executivo judicial, contra o espólio de Silvino Schotten, a cártula de cheque que acompanha a inicial, a qual possui débito de R$ 12.000,00 em favor da parte autora, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a emissão até 29/08/2024, momento a partir do qual passará a valer o IPCA, e acrescidos de juros de mora pela taxa Selic a contar da primeira apresentação, abatida dos referidos índices (Tema 1.368 do STJ; art. 406, § 1º, c/c art. 389, p. único, do Código Civil). Condeno o espólio de Silvino Schotten ao pagamento de metade das custas processuais e de honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Condeno a parte autora ao pagamento do restante das custas processuais e de honorários advocatícios em prol da procuradora da ré Lucia Steiner Schotten, os quais fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido com o reconhecimento da ilegitimidade passiva. Intimem-se. Fixo remuneração ao defensor dativo nomeado à parte ré, Dr. BRUNO ULIANO ABILIO, OAB/SC 065035, no valor máximo de R$ 1.072,03 (um mil setenta e dois reais e três centavos), ante os atos praticados neste processo, nos termos da Resolução de n. 5/2019. Requisitem-se os honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

11/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

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