Execução de Pena de Multa 5012189-10.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JAILSON DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 11:14

Movimentação processual

15/07/2025, 11:13

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 11:13

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 11:13

Documento (Certidão)

15/07/2025, 11:13

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2025, 11:13

Trânsito em julgado

15/07/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 09:51

Confirmada

27/06/2025, 09:51

Expedida/certificada

26/06/2025, 19:43

Morte do agente

26/06/2025, 19:43

Conclusão (para julgamento)

26/06/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 15:18

Confirmada

26/06/2025, 15:17

Expedida/certificada

25/06/2025, 14:33

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 11:14

Movimentação processual

15/07/2025, 11:13

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 11:13

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 11:13

Documento (Certidão)

15/07/2025, 11:13

Documentos

•28/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2025, 11:13

Trânsito em julgado

15/07/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 09:51

Confirmada

27/06/2025, 09:51

Expedida/certificada

26/06/2025, 19:43

Morte do agente

26/06/2025, 19:43

Conclusão (para julgamento)

26/06/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 15:18

Confirmada

26/06/2025, 15:17

Expedida/certificada

25/06/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:17

Documento (Certidão)

01/04/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 18:03

Confirmada

31/03/2025, 18:03

Expedida/certificada

31/03/2025, 15:36

Outras Decisões

31/03/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 05:58

Documento (Edital)

14/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

04/02/2025, 03:00

Publicação

29/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JAILSON DO NASCIMENTO EDITAL Nº 310068730068 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JAILSON DO NASCIMENTO, CPF: 10048147982, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$ 29.535,56. Data do Cálculo: 05/11/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5012189-10.2023.8.24.0022/SC

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2024, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 12:46

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 14:14

Confirmada

16/11/2024, 17:38

Expedida/certificada

06/11/2024, 17:03

Sem descrição

06/11/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 12:50

Conclusão (para despacho)

03/11/2024, 06:47

Confirmada

09/08/2024, 14:44

Expedida/certificada

30/07/2024, 14:07

Mero expediente

30/07/2024, 14:07

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 14:58

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 12:50

Distribuição (sorteio)

28/06/2023, 08:40