Execução Fiscal 0002832-36.2003.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Timbó

Partes do Processo

LOURIVAL KOEPSEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

02/07/2026, 23:55

Expedida/certificada

22/06/2026, 09:57

Documento (Mandado)

22/06/2026, 09:57

Mandado

05/03/2026, 18:43

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2026, 16:25

Documento (Informações)

16/12/2025, 08:23

Petição

12/12/2025, 09:53

Documento (Outros documentos)

08/12/2025, 08:17

Expedida/certificada

02/12/2025, 13:22

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:22

Petição

14/08/2025, 14:49

Confirmada

03/07/2025, 23:58

Expedida/certificada

23/06/2025, 13:28

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 18:56

Documento (Certidão)

23/04/2025, 18:56

Todas as movimentações(141)

Confirmada

02/07/2026, 23:55

Expedida/certificada

22/06/2026, 09:57

Documento (Mandado)

22/06/2026, 09:57

Mandado

05/03/2026, 18:43

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2026, 16:25

Documentos

•28/11/2024, 00:00

Documento (Informações)

16/12/2025, 08:23

Petição

12/12/2025, 09:53

Documento (Outros documentos)

08/12/2025, 08:17

Expedida/certificada

02/12/2025, 13:22

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:22

Petição

14/08/2025, 14:49

Confirmada

03/07/2025, 23:58

Expedida/certificada

23/06/2025, 13:28

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 18:56

Documento (Certidão)

23/04/2025, 18:56

Petição

19/03/2025, 11:15

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2025, 16:39

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 16:39

Trânsito em julgado

17/02/2025, 16:34

Decurso de Prazo

22/01/2025, 01:07

Publicação

29/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LOURIVAL KOEPSEL SENTENÇA Por todo o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e declaro extinto o crédito em questão (CTN, art. 156, V) e, por conseguinte, julga-se extinta a presente execução fiscal, com base no art. 924, V, do CPC; art. 1º da Resolução CNJ n. 547/2024, conforme autorizado pela Portaria n. 05/24, do CNJ, aderida pelo TJSC no SEI n. 03348/2024/CNJ e SEI n. 0029083-85.2014.8.24.0710/TJSC. Em caso de existência de restrições e de valores bloqueados ou depositados em subconta judicial, providencie-se a regularização. Sem custas e honorários. Em havendo curador nomeado em favor do executado, fixo a remuneração em R$ 500,00 (quinhentos reais) e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante disposto na Resolução CM n. 5/2019. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação da parte credora, uma vez que renunciou expressamente a essa providência, bem como ao prazo recursal, conforme previsto no art. 3º, §1º, incis. II e III, da Portaria n. 05/24, CNJ: "Art. 3. Omissis. II ? declaração de renúncia à intimação da sentença que extinguir o processo relacionado nas ?listagens-resposta?; e III ? declaração de renúncia ao prazo recursal." Não havendo mais questões pendentes ou providências a serem cumpridas, proceda-se o arquivamento do processo, com as baixas pertinentes. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002832-36.2003.8.24.0073/SC

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2024, 12:59

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 17:46

Trânsito em julgado

08/11/2024, 15:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/11/2024, 13:28

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 11:30

Redistribuição

06/11/2024, 11:48

Conflito de Competência

02/09/2022, 18:40

Petição

20/05/2022, 15:31

Confirmada

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2022, 15:11

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 12:25

Petição

17/05/2021, 17:32

Confirmada

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2021, 17:06

Mudança de Parte

16/04/2021, 16:57

Mudança de Parte

16/04/2021, 16:57

Documento (Certidão)

26/09/2020, 08:14

Remessa (outros motivos)

25/05/2020, 16:32

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 13:40

Documento (Certidão)

04/10/2019, 18:38

Petição

25/09/2019, 12:10

Documento (Certidão)

24/09/2019, 14:55

Ato ordinatório

24/09/2019, 14:53

Documento (Outros documentos)

20/07/2018, 17:06

Documento (Informações)

20/07/2018, 16:57

Petição

12/06/2018, 15:00

Recebimento

07/06/2018, 12:53

Entrega em carga/vista

24/04/2018, 12:57

Ato ordinatório

17/04/2018, 18:05

Expedição de documento (Informações)

24/09/2013, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2013, 17:03

Expedição de documento (Informações)

18/09/2013, 13:54

Remessa (outros motivos)

13/09/2013, 17:44

deferimento

25/07/2013, 15:11

Conclusão (para despacho)

14/12/2012, 18:22

Expedição de documento (Informações)

14/12/2012, 18:14

Expedição de documento (Informações)

08/03/2012, 15:36

Petição

08/03/2012, 13:30

Remessa (outros motivos)

24/02/2012, 09:59

Entrega em carga/vista

03/02/2012, 12:52

Entrega em carga/vista

03/02/2012, 12:52

Entrega em carga/vista

31/01/2012, 15:03

Ato ordinatório

31/01/2012, 13:38

Documento (Carta precatória)

25/01/2012, 14:48

Expedição de documento (Informações)

17/06/2011, 10:25

Expedição de documento (Informações)

10/03/2011, 17:02

Expedição de documento (Carta precatória)

28/02/2011, 17:01

Expedição de documento (Informações)

11/01/2011, 14:16

Expedição de documento (Informações)

16/11/2010, 17:42

Remessa (outros motivos)

16/11/2010, 14:57

Conclusão (para despacho)

11/11/2010, 17:12

Expedição de documento (Informações)

11/11/2010, 14:10

Mero expediente

11/11/2010, 13:08

Expedição de documento (Informações)

09/11/2010, 14:40

Expedição de documento (Informações)

21/10/2010, 14:14

Petição

20/10/2010, 15:31

Remessa (outros motivos)

19/10/2010, 13:54

Entrega em carga/vista

03/09/2010, 09:13

Entrega em carga/vista

03/09/2010, 09:13

Remessa (outros motivos)

03/09/2010, 09:12

Entrega em carga/vista

03/09/2010, 09:08

Entrega em carga/vista

03/09/2010, 09:08

Entrega em carga/vista

27/08/2010, 13:43

Ato ordinatório

26/08/2010, 17:34

Documento (Carta precatória)

25/08/2010, 14:16

Expedição de documento (Informações)

04/03/2010, 14:35

Expedição de documento (Carta precatória)

22/10/2009, 18:52

Remessa (outros motivos)

30/09/2009, 12:58

Mero expediente

18/09/2009, 18:15

Conclusão (para despacho)

18/09/2009, 13:57

Expedição de documento (Informações)

17/09/2009, 17:28

Petição

17/09/2009, 14:16

Remessa (outros motivos)

14/09/2009, 13:55

Entrega em carga/vista

14/08/2009, 11:50

Entrega em carga/vista

14/08/2009, 11:50

Ato ordinatório

28/04/2009, 12:11

Documento (Carta precatória)

24/04/2009, 10:30

Remessa (outros motivos)

22/10/2008, 15:20

Entrega em carga/vista

07/05/2008, 13:46

Entrega em carga/vista

07/05/2008, 13:46

Ato ordinatório

22/02/2008, 12:56

Expedição de documento (Carta precatória)

19/02/2008, 14:39

Remessa (outros motivos)

15/02/2008, 16:34

Mero expediente

06/02/2008, 15:50

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

13/12/2007, 14:10

Conclusão (para despacho)

22/10/2007, 16:07

Expedição de documento (Informações)

22/10/2007, 15:51

Petição

24/09/2007, 10:18

Remessa (outros motivos)

19/09/2007, 14:29

Entrega em carga/vista

26/07/2007, 18:16

Entrega em carga/vista

26/07/2007, 18:15

Ato ordinatório

12/07/2007, 13:11

Ato ordinatório

28/02/2007, 18:27

Petição

28/02/2007, 16:41

Remessa (outros motivos)

28/02/2007, 14:37

Entrega em carga/vista

19/12/2006, 15:58

Entrega em carga/vista

19/12/2006, 15:57

Documento (Carta precatória)

27/10/2006, 14:49

Mero expediente

27/04/2005, 17:16

Petição

01/04/2005, 13:27

Entrega em carga/vista

10/03/2005, 16:24

Documento (Mandado)

18/01/2005, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2004, 15:39

Documento (Outros documentos)

19/10/2004, 17:05

Expedição de documento (Informações)

16/09/2004, 14:35

Expedição de documento (Informações)

10/09/2004, 14:08

Ato ordinatório

10/09/2004, 13:29

Mero expediente

11/02/2004, 15:44

Petição

14/11/2003, 15:35

Entrega em carga/vista

12/11/2003, 14:37

Expedição de documento (Informações)

07/11/2003, 18:31

Expedição de documento (Informações)

04/11/2003, 18:45

Ato ordinatório

04/11/2003, 17:19

Documento (Mandado)

30/10/2003, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2003, 17:12

Mero expediente

30/09/2003, 14:03

Distribuição (sorteio)

26/09/2003, 15:51