Procedimento Comum Cível 0301532-22.2017.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0301532-22.2017.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

05/02/2025, 17:24

Custas

05/02/2025, 12:53

Expedida/Certificada

05/02/2025, 12:50

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 12:50

Custas

05/02/2025, 12:50

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 14:55

Trânsito em julgado

23/01/2025, 14:55

Decurso de Prazo

22/01/2025, 01:08

Publicação

29/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ROGERIO LUNELLI SENTENÇA 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0301532-22.2017.8.24.0025/SC Ante o exposto, DECRETO a REVELIA da demandada e, em consequência, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da inicial para declarar rescindido o contrato entabulado entre as partes, determinando o retorno das partes ao status quo ante e, condenar a parte ré a devolver à parte autora a quantia de R$ 67.850,00. O valor da condenação deve ser reajustado e acrescido de juros moratórios (arts. 389 e 406 do CC/02). A atualização monetária segue a variação do IPCA/IBGE desde a data do(s) desembolso(s). Os juros de mora são fixados na taxa legal, correspondente ao percentual da Selic, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC/02, com incidência a partir da data da citação (art. 397, parágrafo único, do CC/02). DEIXO DE CONDENAR a parte ré no pedido de indenização por danos morais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Como a parte ré é revel e não constituiu procurador nos autos, não há necessidade de intimação pessoal da presente decisão, eis que contra o revel os prazos correm independentemente de intimação (art. 346 do CPC). Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as devidas baixas.

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2024, 16:00

Expedida/certificada

27/11/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 10:34

Confirmada

03/11/2024, 23:59