Execução Fiscal 0004197-76.2013.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Timbó

Partes do Processo

RITA TRISOTTO TONOLLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO BOAVENTURA FLORIANI

OAB/SC 033996

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

07/07/2026, 00:02

Expedida/certificada

26/06/2026, 18:45

Ato ordinatório

26/06/2026, 18:45

Petição

24/06/2026, 10:59

Confirmada

23/06/2026, 00:03

Expedida/certificada

12/06/2026, 18:06

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 18:05

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 17:40

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 18:10

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 18:03

Cálculo

09/02/2026, 17:40

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 16:29

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 16:29

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:20

Petição

23/05/2025, 12:34

Todas as movimentações(167)

Confirmada

07/07/2026, 00:02

Expedida/certificada

26/06/2026, 18:45

Ato ordinatório

26/06/2026, 18:45

Petição

24/06/2026, 10:59

Confirmada

23/06/2026, 00:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2026, 18:06

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 18:05

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 17:40

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 18:10

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 18:03

Cálculo

09/02/2026, 17:40

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 16:29

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 16:29

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:20

Petição

23/05/2025, 12:34

Confirmada

23/05/2025, 12:34

Publicação

23/05/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004197-76.2013.8.24.0073/SC EXECUTADO: RITA TRISOTTO TONOLLI ADVOGADO(A): JOAO PAULO BOAVENTURA FLORIANI (OAB SC033996) DESPACHO/DECISÃO A destinação das quantias depositadas nos autos já foi objeto de deliberação no evento 120.1. Estável a presente decisão, expeça-se alvará para transferência do valor de R$28,05 (evento 88, DOC85) em favor da viúva RITA TRISOTTO TONOLLI ou de Procurador com poder para receber. O valor de R$1.837,85 (evento 88, DOC91), por sua vez, deverá ser revertido em favor da União pelo procedimento de transformação em pagamento definitivo (evento 153). Não sendo possível, determino a expedição de alvará em favor do Ente. Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, ao arquivo.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 17:40

Outras Decisões

21/05/2025, 17:40

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 18:20

Documento (Certidão)

23/04/2025, 18:19

Petição

19/03/2025, 11:21

Petição

19/03/2025, 11:19

Expedida/certificada

17/03/2025, 14:48

Petição

12/03/2025, 13:47

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Trânsito em julgado

17/02/2025, 16:47

Expedida/certificada

17/02/2025, 16:46

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 16:46

Decurso de Prazo

22/01/2025, 01:07

Decurso de Prazo

11/12/2024, 01:27

Publicação

29/11/2024, 02:30

Petição

28/11/2024, 14:03

Confirmada

28/11/2024, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO TONOLLI LTDA SENTENÇA Por todo o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e declaro extinto o crédito em questão (CTN, art. 156, V) e, por conseguinte, julga-se extinta a presente execução fiscal, com base no art. 924, V, do CPC; art. 1º da Resolução CNJ n. 547/2024, conforme autorizado pela Portaria n. 05/24, do CNJ, aderida pelo TJSC no SEI n. 03348/2024/CNJ e SEI n. 0029083-85.2014.8.24.0710/TJSC. Em caso de existência de restrições e de valores bloqueados ou depositados em subconta judicial, providencie-se a regularização. Sem custas e honorários. Em havendo curador nomeado em favor do executado, fixo a remuneração em R$ 500,00 (quinhentos reais) e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante disposto na Resolução CM n. 5/2019. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação da parte credora, uma vez que renunciou expressamente a essa providência, bem como ao prazo recursal, conforme previsto no art. 3º, §1º, incis. II e III, da Portaria n. 05/24, CNJ: "Art. 3. Omissis. II ? declaração de renúncia à intimação da sentença que extinguir o processo relacionado nas ?listagens-resposta?; e III ? declaração de renúncia ao prazo recursal." Não havendo mais questões pendentes ou providências a serem cumpridas, proceda-se o arquivamento do processo, com as baixas pertinentes. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004197-76.2013.8.24.0073/SC

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: HONORATO TONOLLI SENTENÇA Por todo o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e declaro extinto o crédito em questão (CTN, art. 156, V) e, por conseguinte, julga-se extinta a presente execução fiscal, com base no art. 924, V, do CPC; art. 1º da Resolução CNJ n. 547/2024, conforme autorizado pela Portaria n. 05/24, do CNJ, aderida pelo TJSC no SEI n. 03348/2024/CNJ e SEI n. 0029083-85.2014.8.24.0710/TJSC. Em caso de existência de restrições e de valores bloqueados ou depositados em subconta judicial, providencie-se a regularização. Sem custas e honorários. Em havendo curador nomeado em favor do executado, fixo a remuneração em R$ 500,00 (quinhentos reais) e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante disposto na Resolução CM n. 5/2019. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação da parte credora, uma vez que renunciou expressamente a essa providência, bem como ao prazo recursal, conforme previsto no art. 3º, §1º, incis. II e III, da Portaria n. 05/24, CNJ: "Art. 3. Omissis. II ? declaração de renúncia à intimação da sentença que extinguir o processo relacionado nas ?listagens-resposta?; e III ? declaração de renúncia ao prazo recursal." Não havendo mais questões pendentes ou providências a serem cumpridas, proceda-se o arquivamento do processo, com as baixas pertinentes. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004197-76.2013.8.24.0073/SC

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2024, 16:49

Expedida/certificada

27/11/2024, 16:49

Expedida/certificada

27/11/2024, 16:44

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 15:26

Expedida/certificada

08/11/2024, 13:43

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 11:22

Redistribuição

06/11/2024, 11:48

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 12:35

Petição

14/04/2024, 12:29

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:11

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2024, 16:38

Expedida/certificada

23/02/2024, 16:38

Mero expediente

23/02/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 17:28

Documento (Informações)

01/06/2023, 16:55

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:13

Documento (Outros documentos)

05/05/2023, 15:56

Confirmada

22/04/2023, 23:59

Petição

17/04/2023, 17:05

Expedida/certificada

12/04/2023, 21:34

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 13:07

Conclusão (para decisão)

29/03/2022, 18:48

Petição

02/06/2021, 08:09

Petição

14/04/2021, 11:50

Confirmada

10/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2021, 17:16

Petição

03/07/2020, 15:29

Confirmada

02/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2020, 06:17

Documento (Certidão)

22/06/2020, 06:16

Petição

17/12/2019, 13:11

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 15:55

Publicação

13/12/2019, 01:47

Documento (Informações)

10/12/2019, 22:23

Documento (Certidão)

10/12/2019, 16:43

Ato ordinatório

10/12/2019, 16:42

Documento (Certidão)

10/12/2019, 16:38

Publicação

29/10/2019, 11:50

Documento (Informações)

24/10/2019, 02:40

Ato ordinatório

19/09/2019, 13:24

Documento (Outros documentos)

19/09/2019, 13:22

Documento (Informações)

19/09/2019, 13:15

Recebimento

25/01/2019, 18:18

Outras Decisões

25/01/2019, 13:42

Conclusão (para despacho)

02/07/2018, 17:37

Decurso de Prazo

28/06/2018, 15:14

Publicação

09/03/2018, 12:17

Documento (Informações)

07/03/2018, 13:50

Petição

02/03/2018, 16:57

Recebimento

28/02/2018, 13:45

Entrega em carga/vista

23/01/2018, 16:11

Recebimento

01/12/2017, 16:27

Outras Decisões

01/12/2017, 15:37

Conclusão (para despacho)

17/11/2017, 13:39

Documento (Outros documentos)

30/10/2017, 14:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/10/2017, 14:37

Recebimento

26/10/2017, 14:36

Entrega em carga/vista

29/08/2017, 14:48

Ato ordinatório

20/08/2017, 18:02

Documento (Outros documentos)

20/08/2017, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2017, 17:26

Recebimento

20/08/2017, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2017, 17:20

Recebimento

23/06/2017, 19:42

Mero expediente

18/05/2017, 14:13

Conclusão (para decisão)

23/08/2016, 11:11

Petição

18/08/2016, 10:18

Recebimento

29/07/2016, 14:55

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 14:29

Recebimento

27/06/2016, 16:35

Mero expediente

27/06/2016, 15:17

Conclusão (para decisão)

15/04/2016, 13:34

Petição

12/04/2016, 13:40

Recebimento

07/04/2016, 13:45

Entrega em carga/vista

03/03/2016, 15:25

Recebimento

02/03/2016, 18:55

Mero expediente

26/02/2016, 16:40

Conclusão (para despacho)

16/02/2016, 13:39

Petição

11/02/2016, 18:34

Recebimento

05/02/2016, 15:45

Entrega em carga/vista

09/12/2015, 13:08

Ato ordinatório

23/11/2015, 14:23

Documento (Certidão)

23/11/2015, 14:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/10/2015, 16:44

Recebimento

22/09/2015, 16:09

Recebimento

22/09/2015, 16:09

Recebimento

18/08/2015, 18:45

Remessa (outros motivos)

17/08/2015, 13:25

Recebimento

11/08/2015, 10:04

Outras Decisões

30/07/2015, 15:57

Conclusão (para despacho)

11/06/2015, 13:43

Documento (Outros documentos)

01/06/2015, 10:55

Recebimento

28/05/2015, 13:44

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 15:26

Ato ordinatório

11/03/2015, 17:09

Protocolo de Petição

11/03/2015, 14:55

Documento (Certidão)

09/03/2015, 17:59

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2015, 14:05

Documento (Outros documentos)

10/12/2014, 15:45

Recebimento

09/12/2014, 13:13

Cálculo

27/11/2014, 15:26

Entrega em carga/vista

09/10/2014, 14:57

Entrega em carga/vista

09/10/2014, 14:56

Entrega em carga/vista

08/10/2014, 15:38

Ato ordinatório

08/10/2014, 14:22

Remessa (outros motivos)

06/10/2014, 15:45

Remessa (outros motivos)

03/10/2014, 12:40

Remessa

02/10/2014, 16:30

Remessa

30/09/2014, 14:10

Ato ordinatório

30/09/2014, 14:09

Expedição de documento (Informações)

23/09/2014, 15:21

Petição

23/09/2014, 07:43

Remessa (outros motivos)

22/09/2014, 16:11

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 13:50

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 13:50

Entrega em carga/vista

20/08/2014, 14:54

Ato ordinatório

18/08/2014, 17:02

Expedição de documento (Informações)

30/07/2014, 08:52

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2014, 16:32

Expedição de documento (Informações)

23/10/2013, 16:54

Remessa (outros motivos)

21/10/2013, 18:11

Mero expediente

10/10/2013, 13:32

Conclusão (para despacho)

04/10/2013, 13:11

Expedição de documento (Informações)

03/10/2013, 14:08

Remessa (outros motivos)

17/09/2013, 12:35

Distribuição (sorteio)

16/09/2013, 17:44

•28/11/2024, 00:00

•28/11/2024, 00:00