Execução de Título Extrajudicial 5004002-87.2022.8.24.0041 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5004002-87.2022.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 18:50

Trânsito em julgado

18/07/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 09:53

Publicação

27/06/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004002-87.2022.8.24.0041/SC EXEQUENTE: ADVINTEGRA SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO KUSS (OAB SC066220) ADVOGADO(A): MAURO CASTANHO MENDES (OAB SC060508) EXECUTADO: SUPERMERCADO MEDICI LTDA ADVOGADO(A): NATHAN ALVES DA SILVA (OAB SC068206) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995 e do enunciado n. 75 do Fonaje, pela ausência de bens penhoráveis. Levantem-se eventuais restrições existentes nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/1995. Caso seja interposto recurso com recolhimento de preparo ou pedido de justiça gratuita, cite-se/intime-se a parte contrária para contrarrazões em 10 dias e ascendam-se os autos com nossas homenagens, observando-se o entendimento da Turma de que "o juízo de admissibilidade é realizado pela Turma de Recursos, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. O mencionado "juízo prévio de admissibilidade" do enunciado do FONAJE não vincula, compromete ou prejudica a admissibilidade definida na forma do CPC." (TJSC, Embargos de Declaração n. 0300135-90.2016.8.24.0047, de Papanduva, rel. Alexandre Morais da Rosa, Terceira Turma Recursal, j. 03-06-2020), o que inclui eventual pedido de justiça gratuita. Caso interposto recurso sem recolhimento de preparo ou pedido de justiça gratuita, conclusos. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 16:19

Confirmada

25/06/2025, 16:19

Expedida/certificada

25/06/2025, 13:24

Conclusão (para julgamento)

23/06/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 09:58

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2025, 14:09

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:08

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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