Execução Fiscal 0301922-47.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Autor

GLP TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO DE PEAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 12:49

Trânsito em julgado

04/08/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

03/08/2025, 13:43

Confirmada

12/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 18:38

Expedida/certificada

01/07/2025, 12:50

Expedida/certificada

01/07/2025, 12:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2025, 12:50

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:22

Confirmada

26/06/2025, 17:22

Expedida/certificada

18/06/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 16:29

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 12:49

Trânsito em julgado

04/08/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

03/08/2025, 13:43

Confirmada

12/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 18:38

Documentos

•28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 12:50

Expedida/certificada

01/07/2025, 12:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2025, 12:50

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:22

Confirmada

26/06/2025, 17:22

Expedida/certificada

18/06/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 16:29

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2025, 15:44

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 18:00

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2025, 14:15

Documento (Edital)

19/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

12/02/2025, 03:00

Publicação

29/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: GLP TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO DE PEAS LTDA EDITAL Nº 310066800857 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GLP TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO DE PEAS LTDA, CNPJ: 04765840000104, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 2.072,62. Data do Cálculo: 26/09/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301922-47.2016.8.24.0018/SC

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2024, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 18:52

Expedida/certificada

15/10/2024, 18:18

Mero expediente

15/10/2024, 18:18

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 16:29

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2024, 13:13

Documento (Carta)

26/08/2024, 13:13

Movimentação processual

26/08/2024, 13:12

Movimentação processual

26/08/2024, 13:12

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 14:25

Comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:54

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 16:12

Confirmada

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2024, 07:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

16/02/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 01:07

Expedida/certificada

07/02/2024, 12:57

Mero expediente

07/02/2024, 12:57

Mudança de Parte

07/02/2024, 07:14

Mudança de Parte

07/02/2024, 06:53

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 06:41

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 10:37

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Documento (Certidão)

28/11/2023, 16:44

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 18:59

Documento (Certidão)

23/08/2023, 12:22

Confirmada

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2023, 13:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/08/2023, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2023, 16:26

Expedida/Certificada

07/06/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 07:25

Confirmada

28/04/2023, 23:59

Comunicação eletrônica

18/04/2023, 16:39

Expedida/certificada

18/04/2023, 16:39

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 11:25

Confirmada

23/02/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 13:12

Expedida/certificada

13/02/2023, 16:05

Mero expediente

13/02/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 15:39

Comunicação eletrônica

05/09/2022, 10:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2022, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2022, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 12:54

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 15:59

Documento (Certidão)

06/07/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 13:38

Confirmada

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2022, 13:41

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 13:37

Confirmada

18/03/2022, 23:59

Remessa (outros motivos)

09/03/2022, 11:41

Expedida/certificada

08/03/2022, 22:38

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 13:44

Remessa (outros motivos)

25/02/2022, 12:15

Outras Decisões

24/02/2022, 13:46

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

10/07/2021, 12:29

Expedida/certificada

08/07/2021, 15:12

Decurso de Prazo

30/06/2021, 01:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2021, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2021, 10:00

Expedida/Certificada

09/06/2021, 09:18

Documento (Outros documentos)

06/05/2021, 11:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2021, 18:53

Confirmada

04/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2021, 13:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2021, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2021, 20:20

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:26

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 10:43

Confirmada

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2020, 15:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2020, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2020, 18:51

Mudança de Parte

25/11/2020, 07:50

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 18:11

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 18:11

Decurso de Prazo

20/08/2020, 01:11

Confirmada

16/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2020, 13:35

Expedida/certificada

06/08/2020, 13:32

Documento (Certidão)

06/08/2020, 13:32

Documento (Certidão)

10/10/2019, 07:56

Documento (Outros documentos)

10/10/2019, 07:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2019, 16:18

Remessa (outros motivos)

23/08/2018, 19:07

Documento (Informações)

08/07/2018, 14:34

Documento (Informações)

03/07/2018, 22:49

Documento (Informações)

03/06/2018, 05:41

Documento (Informações)

27/05/2018, 22:10

Documento (Mandado)

06/03/2018, 16:33

Documento (Certidão)

06/03/2018, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2018, 13:01

Mero expediente

03/07/2017, 15:43

Conclusão (para despacho)

14/06/2017, 14:17

Petição (Petição (outras))

20/05/2017, 07:22

Publicação

05/04/2017, 12:29

Documento (Informações)

03/04/2017, 16:54

Ato ordinatório

03/04/2017, 13:49

Documento (Informações)

10/11/2016, 02:08

Documento (Certidão)

07/09/2016, 21:49

Documento (Outros documentos)

07/09/2016, 21:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/08/2016, 16:02

Mero expediente

02/03/2016, 14:17

Conclusão (para despacho)

01/03/2016, 22:27

Distribuição (sorteio)

01/03/2016, 22:27