Execução Fiscal 0001299-42.2000.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

EDEMIR BELTRAME DELLA GIUSTINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2025, 08:17

Movimentação processual

23/01/2025, 08:16

Movimentação processual

23/01/2025, 08:16

Trânsito em julgado

23/01/2025, 08:07

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:14

Publicação

02/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EDEMIR BELTRAME DELLA GIUSTINA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001299-42.2000.8.24.0010/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, em face do reconhecimento da inexistência do interesse processual, o que faço com supedâneo nos arts. 485, VI e 354, ambos do Código de Processo Civil. Sendo o valor da causa inferior ao de alçada (art. 34 da Lei 6.830/80 e art. 496, § 3º do Código de Processo Civil), incabível a remessa necessária. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 09:02

Expedida/certificada

28/11/2024, 09:02

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:02

Decurso de Prazo

02/11/2024, 01:04

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Confirmada

10/10/2024, 00:54

Expedida/certificada

30/09/2024, 09:47

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

23/01/2025, 08:17

Movimentação processual

23/01/2025, 08:16

Movimentação processual

23/01/2025, 08:16

Trânsito em julgado

23/01/2025, 08:07

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:14

Documentos

•29/11/2024, 00:00

Publicação

02/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EDEMIR BELTRAME DELLA GIUSTINA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001299-42.2000.8.24.0010/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, em face do reconhecimento da inexistência do interesse processual, o que faço com supedâneo nos arts. 485, VI e 354, ambos do Código de Processo Civil. Sendo o valor da causa inferior ao de alçada (art. 34 da Lei 6.830/80 e art. 496, § 3º do Código de Processo Civil), incabível a remessa necessária. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 09:02

Expedida/certificada

28/11/2024, 09:02

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:02

Decurso de Prazo

02/11/2024, 01:04

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Confirmada

10/10/2024, 00:54

Expedida/certificada

30/09/2024, 09:47

Conclusão (para julgamento)

29/09/2024, 16:49

Decurso de Prazo

25/05/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

20/04/2024, 16:52

Confirmada

11/04/2024, 00:51

Expedida/certificada

01/04/2024, 14:33

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

01/04/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

31/03/2024, 20:55

Petição (Petição (outras))

31/03/2024, 16:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:59

Execução frustrada

19/09/2023, 21:05

Decurso de Prazo

06/07/2022, 01:18

Confirmada

12/06/2022, 01:22

Expedida/certificada

02/06/2022, 16:18

Outras Decisões

02/06/2022, 16:18

Decurso de Prazo

25/09/2020, 02:27

Confirmada

22/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2020, 01:00

Documento (Certidão)

12/09/2020, 01:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 13:04

Documento (Ofício)

04/02/2020, 17:12

Conclusão (para decisão)

04/10/2018, 13:58

Documento (Outros documentos)

16/02/2018, 18:50

Documento (Certidão)

13/12/2017, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2017, 17:07

Expedição de documento (Carta precatória)

26/02/2015, 13:29

Recebimento

16/01/2015, 12:40

Mero expediente

08/01/2015, 13:16

Conclusão (para despacho)

05/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

23/05/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

02/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

19/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

30/06/2011, 12:00

Provisório

27/06/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

06/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

16/03/2011, 12:00

deferimento

14/03/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/03/2010, 12:00

Apensamento

12/03/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2009, 12:00

Mero expediente

10/03/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

24/02/2005, 12:00

Documento (Mandado)

21/12/2004, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2004, 12:00

Mero expediente

09/02/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2003, 12:00

Entrega em carga/vista

20/10/2003, 12:00

Documento (Mandado)

15/08/2003, 12:00

Expedição de documento (Informações)

04/06/2001, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2000, 12:00

Mero expediente

06/12/2000, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/11/2000, 12:00

Ato ordinatório

28/09/2000, 12:00

Mero expediente

08/09/2000, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2000, 12:00

Expedição de documento (Informações)

07/08/2000, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2000, 12:00

Mero expediente

05/07/2000, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/06/2000, 12:00

Distribuição (sorteio)

30/05/2000, 12:00