Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5005139-90.2020.8.24.0036 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5005139-90.2020.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2022, 19:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

15/08/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ADELIR GLATZ 66966663972, Guia 4058075, Subguia 2161756

15/08/2022, 18:59

Custas Satisfeitas - Parte: SUPERMERCADO GUMZ LTDA

15/08/2022, 18:59

Juntada - Guia Gerada - ADELIR GLATZ 66966663972 - Guia 4058075 - R$ 101,50

15/08/2022, 18:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

15/08/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 18:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000011-41.2010.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 92

15/08/2022, 18:01

Transitado em Julgado

15/08/2022, 18:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/06/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/06/2022 Prazo do edital: 20/07/2022 Prazo de citação/intimação: 10/08/2022

21/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SUPERMERCADO GUMZ LTDA REQUERIDO: ADELIR GLATZ 66966663972 EDITAL Nº 310029330473 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ADELIR GLATZ 66966663972, CNPJ: 32138301000172. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Parte Conclusiva da Sentença/Decisão: 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5005139-90.2020.8.24.0036/SC Ante o exposto, julgo procedente a presente ação para deferir o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica e, consequentemente, determinar a inclusão de ADELIR GLATZ 66966663972 (CNPJ 32.138.301/0001-72) no polo passivo dos autos principais autuados sob o n. 5000011-41.2010.8.24.0036. Eventuais custas pela parte suscitada, ante o princípio da causalidade. Deixo de fixar honorários sucumbenciais no presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica por ausência de previsão normativa (Nesse sentido: TJSC, Agravo de Instrumento n. 4012885-71.2019.8.24.0000, de Lauro Müller, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 21-01-2020). Intimem-se, observando-se em relação à parte revel o disposto no artigo 346 do Código de Processo Civil. Preclusa esta decisão interlocutória, translade-se cópia da presente aos autos em apenso. Após, arquivem-se com as baixas devidas. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.

21/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2022

20/06/2022, 14:14

Expedição de Edital

20/06/2022, 14:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SUPERMERCADO GUMZ LTDA REQUERIDO: ADELIR GLATZ 66966663972 EDITAL Nº 310029330473 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ADELIR GLATZ 66966663972, CNPJ: 32138301000172. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Parte Conclusiva da Sentença/Decisão: 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5005139-90.2020.8.24.0036/SC Ante o exposto, julgo procedente a presente ação para deferir o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica e, consequentemente, determinar a inclusão de ADELIR GLATZ 66966663972 (CNPJ 32.138.301/0001-72) no polo passivo dos autos principais autuados sob o n. 5000011-41.2010.8.24.0036. Eventuais custas pela parte suscitada, ante o princípio da causalidade. Deixo de fixar honorários sucumbenciais no presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica por ausência de previsão normativa (Nesse sentido: TJSC, Agravo de Instrumento n. 4012885-71.2019.8.24.0000, de Lauro Müller, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 21-01-2020). Intimem-se, observando-se em relação à parte revel o disposto no artigo 346 do Código de Processo Civil. Preclusa esta decisão interlocutória, translade-se cópia da presente aos autos em apenso. Após, arquivem-se com as baixas devidas. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.

21/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ADELIR GLATZ 66966663972, Guia 4058075, Subguia 2161756

Custas Satisfeitas - Parte: SUPERMERCADO GUMZ LTDA

Juntada - Guia Gerada - ADELIR GLATZ 66966663972 - Guia 4058075 - R$ 101,50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000011-41.2010.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 92

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/06/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2022

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2022

Expedição de Edital

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