Execução de Título Extrajudicial 5002439-98.2020.8.24.0018 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5002439-98.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PATRICIA FRANKEN EXECUTADO: JOAO ANDRE PATUSSI EDITAL Nº 310029005451 PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE CHAPECÓ (SC) EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO (Extrato dos artigos 886 e seguintes, do CPC; e Lei 9.099/95) 1º LEILÃO/PRAÇA: 27 de julho de 2022 - (Não inferior à avaliação). 2º LEILÃO/PRAÇA: 10 de agosto de 2022 - (A quem mais der, não vil). HORÁRIO:16:30 horas. LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloeiros.com.br RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial - JUCESC nº AARC 013/89SC e Leiloeiro Rural - FAESC n° 043, e/ou MARINILCE VIANA QUADRADO (Preposta de Leiloeiro), devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª vara do Juizado Especial Cível desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados, o(s) bem(ns) penhorado(s), à saber: PROCESSO Nº 5002439-98.2020.8.24.0018 – EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL – JEC EXEQUENTE: PATRICIA FRANKEN (PROCURADOR(A): PATRÍCIA R. C. M. CASA) EXECUTADO(A): JOAO ANDRE PATUSSI BEM(NS): “Imóvel matrícula n° 99.010 do ORI da Comarca de Chapecó(SC):Parte do Lote rural n° 61, com a área de 140.560,00m², sito no Município de Nova Itaberaba, Comarca de Chapecó(SC), com as seguintes confrontações: Ao Noroeste 362,93m com terras em condomínio de Ione Cleci Rezende, matricula 20.040; 164,51m com a área a ser desmembrada; 20,24m com terras em condomínio de Ione Cleci Rezende, matrícula 20.040; ao Sudoeste 151,50m com terras de Artemio Barbieri, matricula 28.482; 151,50m com terras de Diego Barbieri, matrícula 35.737; 151,52m com a área remanescente; ao Sudeste 544,36m com terras em condomínio de Celso Minusculi, matricula 35.652; ao Nordeste 303,03m com o Rio Chapecó; 151,80m com a área remanescente, avaliado em R$ 240.036,00 (Duzentos e Quarenta mil e trinta e seis Reais), em 25/05/2021.” ÔNUS: AV.1/99.010: Reserva legal da área de 33.112,00m², locada em três áreas distintas: Área 1, com 10.965,48m²; Área 2, com 13.146,52m², Área 3, com 9.000,00m², conforme confrontações na respectiva matricula; AV.2/99.010: Reserva Legal/Compensação da área de 7.191,98m², conforme confrontações na respectiva matricula; AV.3/99.010: Reserva legal da área de 10.825,536m²; R.4/99.010: Servidão Florestal: em favor de imóvel constante da matrícula n°23.696, atuais matriculas n° 104.275 e 104.276, Área de: 10.825,536m²; AV.5/99.010: Compensação Ambiental com a área de 1.080,80m², fica gravado como sendo utilização limitada, não podendo nela ser feita qualquer exploração sem autorização do FATMA/IBAMA.INCRA/CCIR; AV.7/99.010: Penhora nos autos nº 5013129- 90.2019.4.04.7204, da 2ª Vara Federal de Criciúma (SC), Exequente Conselho Regional de Corretores de Imóveis 11ª Região – Creci(SC); Embargos de terceiro n° 5011091-36.2022.8.24-0018, opostos para Dirceu Francisco Pacasse e Elni Fatima Pacasse, pendente de julgamento; (EV.98): Penhora no rosto destes autos, para reserva de credito no processo n° 5000157- 68.2012.8.24.0018, da 4ª Vara desta Comarca, Exequente Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina. Depositário(a): João Andrei Patussi – Rua Jardim Europa, 430E, Bairro Maria Goretti, Chapecó (SC). O leilão será realizado somente na forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital no referido site No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência ou não de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas. Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro no site, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE ou CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se automaticamente pelo sistema/site. Os lances oferecidos via internet não garantem direitos ao participante em caso de recusa do(a) Leiloeiro(a), por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outros acontecimentos, posto que a ferramenta é apenas facilitador de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o(s) interessado(s) assume(m) o(s) risco(s) oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro eletrônico aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado via e-mail a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento para comprovação oportunamente. No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS, nada consta ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão de Leiloeiro(a) no percentual de 5% e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente ou Adjudicante. O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a(o) Leiloeiro(a) Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. É de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s). Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889 CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, e o saldo em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento a prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo. Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com o Leiloeiro Oficial, através do PABX: (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br (e-mail: [email protected]). 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002439-98.2020.8.24.0018/SC (PROCURADOR(A): PATRÍCIA R. C. M. CASA) EXECUTADO(A): JOAO ANDRE PATUSSI BEM(NS): “Imóvel matrícula n° 99.010 do ORI da Comarca de Chapecó(SC):Parte do Lote rural n° 61, com a área de 140.560,00m², sito no Município de Nova Itaberaba, Comarca de Chapecó(SC), com as seguintes confrontações: Ao Noroeste 362,93m com terras em condomínio de Ione Cleci Rezende, matricula 20.040; 164,51m com a área a ser desmembrada; 20,24m com terras em condomínio de Ione Cleci Rezende, matrícula 20.040; ao Sudoeste 151,50m com terras de Artemio Barbieri, matricula 28.482; 151,50m com terras de Diego Barbieri, matrícula 35.737; 151,52m com a área remanescente; ao Sudeste 544,36m com terras em condomínio de Celso Minusculi, matricula 35.652; ao Nordeste 303,03m com o Rio Chapecó; 151,80m com a área remanescente, avaliado em R$ 240.036,00 (Duzentos e Quarenta mil e trinta e seis Reais), em 25/05/2021.” ÔNUS: AV.1/99.010: Reserva legal da área de 33.112,00m², locada em três áreas distintas: Área 1, com 10.965,48m²; Área 2, com 13.146,52m², Área 3, com 9.000,00m², conforme confrontações na respectiva matricula; AV.2/99.010: Reserva Legal/Compensação da área de 7.191,98m², conforme confrontações na respectiva matricula; AV.3/99.010: Reserva legal da área de 10.825,536m²; R.4/99.010: Servidão Florestal: em favor de imóvel constante da matrícula n°23.696, atuais matriculas n° 104.275 e 104.276, Área de: 10.825,536m²; AV.5/99.010: Compensação Ambiental com a área de 1.080,80m², fica gravado como sendo utilização limitada, não podendo nela ser feita qualquer exploração sem autorização do FATMA/IBAMA.INCRA/CCIR; AV.7/99.010: Penhora nos autos nº 5013129- 90.2019.4.04.7204, da 2ª Vara Federal de Criciúma (SC), Exequente Conselho Regional de Corretores de Imóveis 11ª Região – Creci(SC); Embargos de terceiro n° 5011091-36.2022.8.24-0018, opostos para Dirceu Francisco Pacasse e Elni Fatima Pacasse, pendente de julgamento; (EV.98): Penhora no rosto destes autos, para reserva de credito no processo n° 5000157- 68.2012.8.24.0018, da 4ª Vara desta Comarca, Exequente Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina. Depositário(a): João Andrei Patussi – Rua Jardim Europa, 430E, Bairro Maria Goretti, Chapecó (SC). O leilão será realizado somente na forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital no referido site No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência ou não de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas. Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro no site, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE ou CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se automaticamente pelo sistema/site. Os lances oferecidos via internet não garantem direitos ao participante em caso de recusa do(a) Leiloeiro(a), por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outros acontecimentos, posto que a ferramenta é apenas facilitador de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o(s) interessado(s) assume(m) o(s) risco(s) oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro eletrônico aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado via e-mail a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento para comprovação oportunamente. No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS, nada consta ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão de Leiloeiro(a) no percentual de 5% e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente ou Adjudicante. O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a(o) Leiloeiro(a) Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. É de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s). Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889 CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, e o saldo em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento a prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo. Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com o Leiloeiro Oficial, através do PABX: (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br (e-mail: [email protected]).

21/06/2022, 00:00

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 271

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 271

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 271

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Alvará

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Alterado o assunto processual

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 262

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 262

Todas as movimentações(278)

Todos os documentos(35)