Execução de Pena de Multa 5002761-04.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

GERSON PETTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/Certificada

01/06/2026, 15:00

Expedida/Certificada

28/04/2026, 10:02

Expedida/Certificada

26/03/2026, 11:32

Expedida/Certificada

11/03/2026, 10:52

Expedida/Certificada

21/01/2026, 10:17

Expedida/Certificada

23/12/2025, 14:57

Expedida/Certificada

24/11/2025, 11:46

Por decisão judicial

15/10/2025, 14:25

Expedida/Certificada

23/09/2025, 10:38

Petição

23/07/2025, 10:52

Confirmada

23/07/2025, 10:52

Expedida/certificada

22/07/2025, 19:21

Outras Decisões

22/07/2025, 19:21

Conclusão (para decisão)

19/07/2025, 06:32

Petição

18/07/2025, 15:10

Todas as movimentações(70)

Expedida/Certificada

01/06/2026, 15:00

Expedida/Certificada

28/04/2026, 10:02

Expedida/Certificada

26/03/2026, 11:32

Expedida/Certificada

11/03/2026, 10:52

Expedida/Certificada

21/01/2026, 10:17

Documentos

•29/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

23/12/2025, 14:57

Expedida/Certificada

24/11/2025, 11:46

Por decisão judicial

15/10/2025, 14:25

Expedida/Certificada

23/09/2025, 10:38

Petição

23/07/2025, 10:52

Confirmada

23/07/2025, 10:52

Expedida/certificada

22/07/2025, 19:21

Outras Decisões

22/07/2025, 19:21

Conclusão (para decisão)

19/07/2025, 06:32

Petição

18/07/2025, 15:10

Confirmada

18/07/2025, 15:09

Expedida/certificada

11/07/2025, 17:18

Documento (Certidão)

11/07/2025, 17:18

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 17:18

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 17:13

Expedida/Certificada

10/07/2025, 11:46

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 21:31

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 21:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 15:22

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 14:01

Documento (Certidão)

02/04/2025, 13:59

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 13:58

Petição

01/04/2025, 17:45

Confirmada

01/04/2025, 17:40

Expedida/certificada

01/04/2025, 16:42

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 06:22

Documento (Edital)

14/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

04/02/2025, 03:00

Publicação

02/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GERSON PETTER EDITAL Nº 310068852081 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GERSON PETTER, CPF: 825.xxx.xxx-49, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$29.138,94. Data do Cálculo: 28/11/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002761-04.2023.8.24.0022/SC

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 23:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 23:33

Petição

28/11/2024, 12:30

Confirmada

16/11/2024, 16:36

Expedida/certificada

06/11/2024, 16:11

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 16:11

Documento (Mandado)

06/11/2024, 13:16

Mandado

28/10/2024, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2024, 18:34

Petição

18/09/2024, 17:38

Confirmada

12/09/2024, 18:55

Documento (Mandado)

06/09/2024, 17:39

Mandado

06/09/2024, 12:20

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2024, 16:37

Expedida/certificada

02/09/2024, 18:20

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 18:19

Documento (Mandado)

30/08/2024, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2024, 16:09

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 10:50

Documento (Mandado)

06/11/2023, 18:39

Mandado

30/10/2023, 11:30

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2023, 22:04

Petição

31/08/2023, 16:02

Confirmada

31/08/2023, 16:02

Expedida/certificada

30/08/2023, 17:48

Outras Decisões

30/08/2023, 17:48

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 16:40

Petição

16/08/2023, 10:12

Confirmada

17/07/2023, 19:41

Expedida/certificada

07/07/2023, 18:55

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 14:24

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 18:07

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 18:07

Distribuição (sorteio)

06/04/2023, 16:01