Execução de Pena de Multa 5003465-17.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MATHEUS AUGUSTO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 13:03

Documento (Certidão)

03/02/2026, 12:49

Outras Decisões

27/01/2026, 17:03

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 05:13

Petição

20/10/2025, 17:06

Confirmada

07/10/2025, 15:36

Expedida/certificada

27/09/2025, 15:26

Ato ordinatório

27/09/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

27/09/2025, 15:25

Outras Decisões

18/09/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 20:31

Documento (Certidão)

20/07/2025, 23:30

Petição

11/07/2025, 13:35

Confirmada

11/07/2025, 13:35

Expedida/certificada

10/07/2025, 18:30

Todas as movimentações(66)

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 13:03

Documento (Certidão)

03/02/2026, 12:49

Outras Decisões

27/01/2026, 17:03

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 05:13

Petição

20/10/2025, 17:06

Documentos

•29/11/2024, 00:00

Confirmada

07/10/2025, 15:36

Expedida/certificada

27/09/2025, 15:26

Ato ordinatório

27/09/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

27/09/2025, 15:25

Outras Decisões

18/09/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 20:31

Documento (Certidão)

20/07/2025, 23:30

Petição

11/07/2025, 13:35

Confirmada

11/07/2025, 13:35

Expedida/certificada

10/07/2025, 18:30

Outras Decisões

10/07/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 06:24

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 21:32

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 21:31

Petição

07/07/2025, 14:48

Confirmada

07/07/2025, 14:48

Expedida/certificada

07/07/2025, 14:09

Outras Decisões

07/07/2025, 14:09

Conclusão (para decisão)

06/07/2025, 05:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 15:22

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 14:03

Documento (Certidão)

02/04/2025, 14:01

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 14:00

Petição

01/04/2025, 17:45

Confirmada

01/04/2025, 17:40

Expedida/certificada

01/04/2025, 16:42

Outras Decisões

01/04/2025, 16:42

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 06:22

Documento (Edital)

14/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

04/02/2025, 03:00

Publicação

02/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MATHEUS AUGUSTO DOS SANTOS EDITAL Nº 310068852072 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MATHEUS AUGUSTO DOS SANTOS, CPF: 123.xxx.xxx-44, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$24.678,22. Data do Cálculo: 28/11/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003465-17.2023.8.24.0022/SC

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 23:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 23:32

Petição

28/11/2024, 12:31

Petição

28/11/2024, 12:30

Confirmada

21/11/2024, 13:02

Confirmada

16/11/2024, 17:35

Expedida/certificada

11/11/2024, 12:38

Ato ordinatório

11/11/2024, 12:38

Expedida/certificada

06/11/2024, 17:15

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 17:15

Documento (Carta)

06/11/2024, 15:00

Movimentação processual

06/11/2024, 14:59

Expedida/Certificada

14/10/2024, 14:28

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 08:39

Expedição de documento (Carta de ordem)

25/06/2024, 18:18

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 14:55

Documento (Mandado)

27/02/2024, 20:27

Mandado

30/11/2023, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2023, 21:58

Outras Decisões

30/10/2023, 18:22

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 16:58

Petição

26/09/2023, 09:31

Confirmada

26/09/2023, 09:31

Expedida/certificada

22/09/2023, 12:47

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 18:01

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 18:39

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 18:38

Distribuição (sorteio)

18/04/2023, 14:05