Execução de Pena de Multa 5003887-55.2024.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JOAO MICHEL DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:57

Confirmada

17/05/2026, 00:06

Petição

06/05/2026, 16:45

Confirmada

06/05/2026, 16:45

Expedida/certificada

06/05/2026, 16:09

Outras Decisões

06/05/2026, 16:09

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 16:56

Documento (Certidão)

05/05/2026, 16:56

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:29

Petição

17/03/2026, 14:18

Petição

09/03/2026, 16:47

Confirmada

09/03/2026, 16:47

Expedida/certificada

09/03/2026, 14:56

Expedida/certificada

09/03/2026, 14:56

Todas as movimentações(73)

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:57

Confirmada

17/05/2026, 00:06

Petição

06/05/2026, 16:45

Confirmada

06/05/2026, 16:45

Expedida/certificada

06/05/2026, 16:09

Documentos

•29/09/2025, 00:00

Outras Decisões

06/05/2026, 16:09

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 16:56

Documento (Certidão)

05/05/2026, 16:56

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:29

Petição

17/03/2026, 14:18

Petição

09/03/2026, 16:47

Confirmada

09/03/2026, 16:47

Expedida/certificada

09/03/2026, 14:56

Expedida/certificada

09/03/2026, 14:56

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:25

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 05:09

Petição

18/02/2026, 18:13

Confirmada

18/02/2026, 18:12

Expedida/certificada

11/02/2026, 15:30

Petição

11/02/2026, 14:43

Expedida/certificada

10/02/2026, 08:23

Ato ordinatório

10/02/2026, 08:23

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 08:22

Documento (Certidão)

10/02/2026, 08:21

Documento (Certidão)

10/02/2026, 08:20

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 17:02

Expedida/certificada

30/01/2026, 10:33

Ato ordinatório

30/01/2026, 10:33

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 10:32

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 10:43

Documento (Edital)

02/12/2025, 03:01

Documento (Edital)

31/10/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOAO MICHEL DE LIMA EDITAL Nº 310079671555 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOAO MICHEL DE LIMA, CPF: 06355953973, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objeto: Intimação do(a) apenado(a) acerca do bloqueio judicial, no valor de R$ 564,82 (quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), realizado em sua conta bancária por meio do sistema Sisbajud, no âmbito da execução da pena de multa. Fica o(a) executado(a) ciente de que poderá, querendo, apresentar embargos do devedor ou impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Ressalta-se que a apresentação de defesa exige a constituição de advogado. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003887-55.2024.8.24.0022/SC

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 13:15

Documento (Certidão)

17/07/2025, 13:14

Expedida/Certificada

14/07/2025, 11:42

Expedida/Certificada

10/07/2025, 11:46

Expedida/Certificada

08/07/2025, 11:35

Expedida/Certificada

08/07/2025, 11:35

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 21:19

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 21:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 15:22

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 13:36

Documento (Certidão)

02/04/2025, 13:45

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 13:42

Petição

01/04/2025, 17:32

Confirmada

01/04/2025, 17:31

Expedida/certificada

01/04/2025, 16:43

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 06:22

Documento (Edital)

14/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

04/02/2025, 03:00

Publicação

02/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOAO MICHEL DE LIMA EDITAL Nº 310068852124 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO MICHEL DE LIMA, CPF: 063.xxx.xxx-73, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$30.760,14. Data do Cálculo: 12/11/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003887-55.2024.8.24.0022/SC

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 23:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 23:47

Petição

26/11/2024, 18:47

Confirmada

22/11/2024, 19:12

Expedida/certificada

12/11/2024, 18:17

Sem descrição

12/11/2024, 18:17

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 10:48

Confirmada

16/08/2024, 16:18

Expedida/certificada

06/08/2024, 15:55

Mero expediente

06/08/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 13:09

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 11:03

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 11:03

Documento (Certidão)

26/02/2024, 09:29

Distribuição (sorteio)

26/02/2024, 09:29

•29/11/2024, 00:00