Execução de Pena de Multa 5004076-33.2024.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

VALMIR RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

03/07/2026, 17:57

Outras Decisões

25/06/2026, 14:55

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 15:38

Documento (Outros documentos)

19/06/2026, 17:20

Documento (Certidão)

15/06/2026, 19:00

Petição

12/06/2026, 18:25

Confirmada

12/06/2026, 18:25

Expedida/certificada

12/06/2026, 18:09

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 16:57

Documento (Certidão)

10/06/2026, 16:57

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 16:56

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 17:48

Outras Decisões

17/12/2025, 17:08

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 14:59

Petição

16/10/2025, 11:35

Todas as movimentações(64)

Por decisão judicial

03/07/2026, 17:57

Outras Decisões

25/06/2026, 14:55

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 15:38

Documento (Outros documentos)

19/06/2026, 17:20

Documento (Certidão)

15/06/2026, 19:00

Documentos

•29/11/2024, 00:00

Petição

12/06/2026, 18:25

Confirmada

12/06/2026, 18:25

Expedida/certificada

12/06/2026, 18:09

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 16:57

Documento (Certidão)

10/06/2026, 16:57

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 16:56

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 17:48

Outras Decisões

17/12/2025, 17:08

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 14:59

Petição

16/10/2025, 11:35

Confirmada

14/10/2025, 12:05

Expedida/certificada

04/10/2025, 11:57

Ato ordinatório

04/10/2025, 11:57

Documento (Outros documentos)

04/10/2025, 11:56

Outras Decisões

18/09/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 20:22

Documento (Certidão)

20/07/2025, 23:06

Petição

11/07/2025, 11:16

Confirmada

11/07/2025, 11:15

Expedida/certificada

10/07/2025, 18:34

Outras Decisões

10/07/2025, 18:34

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 06:24

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 21:15

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 21:15

Petição

07/07/2025, 14:45

Confirmada

07/07/2025, 14:45

Expedida/certificada

07/07/2025, 14:10

Outras Decisões

07/07/2025, 14:09

Conclusão (para decisão)

06/07/2025, 05:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 15:22

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 13:33

Documento (Certidão)

02/04/2025, 13:34

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 13:33

Petição

01/04/2025, 17:33

Confirmada

01/04/2025, 17:32

Expedida/certificada

01/04/2025, 16:43

Outras Decisões

01/04/2025, 16:43

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 06:22

Documento (Edital)

14/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

04/02/2025, 03:00

Publicação

02/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VALMIR RIBEIRO EDITAL Nº 310068852130 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALMIR RIBEIRO, CPF: 067.xxx.xxx-27, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$455,65. Data do Cálculo: 13/11/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004076-33.2024.8.24.0022/SC

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 23:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 23:49

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 15:29

Petição

26/11/2024, 15:19

Confirmada

26/11/2024, 15:18

Expedida/certificada

19/11/2024, 17:44

Sem descrição

19/11/2024, 17:44

Petição

13/11/2024, 11:55

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 07:17

Confirmada

16/08/2024, 16:14

Expedida/certificada

06/08/2024, 15:56

Mero expediente

06/08/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 13:10

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 11:33

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 11:32

Distribuição (sorteio)

27/02/2024, 17:10