Monitória 5085223-49.2022.8.24.0023 - TJSC

Monitória 5085223-49.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 5085223-49.2022.8.24.0023/SC AUTOR: FABIANE NUNES ZANCHET ADVOGADO(A): ALEX DOS SANTOS BARTELL (OAB SC027936) ADVOGADO(A): LUCAS COELHO REMOR (OAB SC029747) ADVOGADO(A): JOSEANE CASTRO CANTANHEDE (OAB SC027059) AUTOR: LUCIANO ZANCHET ADVOGADO(A): ALEX DOS SANTOS BARTELL (OAB SC027936) ADVOGADO(A): LUCAS COELHO REMOR (OAB SC029747) ADVOGADO(A): JOSEANE CASTRO CANTANHEDE (OAB SC027059) RÉU: DANIEL MAURICE STARK BERNARD ADVOGADO(A): EDUARDO BEIL (OAB SC015184) DESPACHO/DECISÃO Considerando o que restou decidido na Apelação Cível, no sentido de que "o ideal seria que as partes, que melhor tem conhecimento sobre o litígio, compusessem a dívida. Porém, como isso não ocorreu até o momento, mostra-se necessária a instrução processual" (evento 48 daqueles autos), imprescindível a colheita da prova oral. Ademais, levando em conta que "a própria audiência de instrução implicará numa significativa oportunidade para um benfazejo acordo" (evento 48 daqueles autos), designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/04/2026, às 16h, por meio de videoconferência, nos termos do art. 7º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 17/2021 e Resolução n. 481/2022 do CNJ. Intimem-se as partes pessoalmente para participarem do ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, caso requerido pelos litigantes. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas de que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC. O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 dias, contendo todos os dados necessários (nome, profissão, estado civil, idade, CPF/MF, endereços completos, profissional e residencial), conforme arts. 357, § 4º, e 450 do CPC. Outrossim, caso o rol de testemunhas já tenha sido apresentado ou já tenha sido formulado pedido para colheita de depoimento pessoal, a parte deverá ratificar o pleito, sob pena de se configurar a desistência da prova. A ferramenta de videoconferência a ser utilizada para a realização das audiências é o Microsoft Teams. Para participar da videoconferência, é necessária a utilização de computador com dispositivos de câmera, microfone e conexão com a internet. Caso o computador não possua tais dispositivos, também é possível acessar o sistema pelo aparelho de telefone celular/smartphone e tablet, desde que esteja conectado à internet e disponha de câmera frontal. Se o acesso ocorrer por meio de smartphone, é necessário baixar o referido aplicativo, gratuitamente. Ainda, eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelo "Manual de Audiências - Público Externo", disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e acessível clicando aqui. O acesso à sala virtual poderá ser realizado pela capa do processo, da mesma forma que os usuários internos; clicando-se no botão "audiência" disponível no menu "ações". O link também será disponibilizado por ato ordinatório, sem necessidade de nova conclusão do processo. Consigno que o procurador da parte interessada ficará responsável por encaminhar o link para acesso à sala virtual (art. 455 do CPC) e orientar as testemunhas para a participação do ato (como e quando acessar a sala, como habilitar microfone e áudio, etc), exceto nos casos do art. 455, § 4°, do CPC. O advogado da parte interessada deverá cientificar as testemunhas, ainda, de que permanecerão em sala de espera até transferência para o ambiente virtual no qual ocorrerá a oitiva. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam: comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). Registro que a audiência não será redesignada: a) se ocorrer problema de conexão decorrente da velocidade da internet da parte ou testemunha; b) se a parte ou testemunha não possuir ou não conseguir habilitar os recursos necessários para participação do ato (microfone, áudio e imagem). Sugere-se que as partes e as testemunhas realizem teste de conexão antes do ato, a fim de não tumultuarem e comprometerem a audiência. Advirto, também, que eventual problema relativo ao acesso à sala de audiência virtual no dia e horário designados deverá ser comunicado imediatamente por meio de contato telefônico ou por whatsapp - (48) 3287-6567 -, para que, assim, seja possível solucionar eventual transtorno e viabilizar a realização do ato. Intimem-se.

24/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Conclusão (para julgamento)

Petição

Petição

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Conclusão (para despacho)

Documento (Mandado)

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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