Execução de Pena de Multa 5002950-61.2022.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2024, 20:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002912-72.2001.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 73, 74

01/04/2024, 19:57

Expedição de ofício

01/04/2024, 19:57

Transitado em Julgado

01/04/2024, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/04/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/03/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/02/2024, 16:14

Despacho

06/02/2024, 15:42

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

01/04/2024, 20:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002912-72.2001.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 73, 74

01/04/2024, 19:57

Expedição de ofício

01/04/2024, 19:57

Transitado em Julgado

01/04/2024, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/04/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/03/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/02/2024, 16:14

Despacho

06/02/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

02/02/2024, 01:19

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: WILSON DE MELO EDITAL Nº 310047928897 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA Intimando(a)(s): WILSON DE MELO, CPF: 95219706934, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Veículo(s) Penhorado(s): Placa: MHC9920, UF: SC, Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD, Ano Modelo: 2005. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002950-61.2022.8.24.0007/SC

28/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2023

25/08/2023, 17:22

Expedição de Edital - intimação

25/08/2023, 17:22

Juntada de certidão

25/08/2023, 17:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/08/2023, 06:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

23/08/2023, 19:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: MARCELO CARVALHO RIGOL

14/08/2023, 18:54

Expedição de mandado - SOOCEMAN

12/08/2023, 22:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/08/2023, 20:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

09/08/2023, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ANDERSON ROSA (por substituição em 07/08/2023 21:36:36)

07/08/2023, 18:24

Expedição de mandado - SOOCEMAN

07/08/2023, 18:07

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

04/08/2023, 13:58

Juntada de certidão

04/08/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/07/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/07/2023, 14:19

Decisão interlocutória

28/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 17:44

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BGCCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/03/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 17:51

Expedição de ofício

28/02/2023, 17:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BGCCR

14/11/2022, 01:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WILSON DE MELO)

14/11/2022, 01:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/11/2022, 02:52

Remetidos os Autos - BGCCR -> FNSCONV

27/10/2022, 14:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BGCCR

13/10/2022, 19:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WILSON DE MELO)

13/10/2022, 19:17

Remetidos os Autos - BGCCR -> FNSCONV

13/10/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/08/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/08/2022, 16:14

Despacho

11/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 16:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2022, 03:00

Conclusos para despacho

12/07/2022, 19:12

Juntada de certidão

07/07/2022, 17:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/06/2022 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2022

21/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: WILSON DE MELO EDITAL Nº 310029364268 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WILSON DE MELO, CPF: 95219706934, Endereço: Incerto. Prazo do Edital: 15 dias Multa: R$238,15 (duzentos e trinta e oito reais e quinze centavos). Síntese da Citação: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002950-61.2022.8.24.0007/SC CITE-SE, por edital, a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da citação, efetuar o pagamento da pena de multa imposta na sentença penal condenatória ou nomear bens à penhora (art. 164, caput, LEP), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida (art. 164, §§ 1º e 2º, LEP). Faça-se constar que: A parte executada poderá, requerer o parcelamento da pena de multa, em prestações mensais, iguais e sucessivas (art. 169, caput, LEP). Caso pretenda o parcelamento, a parte executada deverá indicar o número de parcelas, com apresentação de justificativa, e o requerimento será apreciado após manifestação do Ministério Público. Na hipótese de haver pedido de parcelamento da dívida, indicação de empregador para desconto ou seja oposta impugnação, intime-se o Ministério Público para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias e, após, voltem os autos conclusos para decisão. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para efetuar o pagamento da pena de multa, na forma acima indicada. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

21/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2022

20/06/2022, 18:03

Expedição de Edital - citação

20/06/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/05/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/05/2022, 18:59

Determinada a citação

25/05/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 12:49

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:47

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 17:19

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 09:49