Execução Fiscal 0900018-14.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR DE PAULA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 19:06

Trânsito em julgado

14/04/2026, 17:38

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:15

Confirmada

20/12/2025, 00:53

Expedida/certificada

10/12/2025, 17:30

Ausência das condições da ação

10/12/2025, 17:30

Conclusão (para julgamento)

25/11/2025, 16:24

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 16:32

Confirmada

12/07/2025, 00:48

Expedida/certificada

02/07/2025, 15:10

Ato ordinatório

02/07/2025, 15:10

Documento (Edital)

21/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

14/02/2025, 03:00

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:13

Confirmada

05/12/2024, 00:48

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

14/04/2026, 19:06

Trânsito em julgado

14/04/2026, 17:38

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:15

Confirmada

20/12/2025, 00:53

Expedida/certificada

10/12/2025, 17:30

Documentos

•02/12/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

10/12/2025, 17:30

Conclusão (para julgamento)

25/11/2025, 16:24

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 16:32

Confirmada

12/07/2025, 00:48

Expedida/certificada

02/07/2025, 15:10

Ato ordinatório

02/07/2025, 15:10

Documento (Edital)

21/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

14/02/2025, 03:00

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:13

Confirmada

05/12/2024, 00:48

Publicação

03/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: JULIO CESAR DE PAULA LTDA EDITAL Nº 310068678402 JUIZ(A) DO PROCESSO: André Alexandre Happke CITANDO(A)(S):JULIO CESAR DE PAULA LTDA, CPF/CNPJ 83.067.561/0001-35, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 30 dias. OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pague o principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou efetue a garantia do Juízo por meio de (a) depósito em dinheiro; (b) fiança bancária ou seguro garantia; ou (c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/1980, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, facultada a interposição de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/1980. Será nomeado curador especial no caso de revelia (CPC, art. 257, IV). Certidão de Dívida Ativa nº 14009346023. Valor do débito: 37.847,83. Data do cálculo: 06/01/2015. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei. Florianópolis, 26 de novembro de 2024. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900018-14.2015.8.24.0038/SC

02/12/2024, 00:00

Movimentação processual

29/11/2024, 12:29

Ato ordinatório

29/11/2024, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 15:13

Expedida/certificada

25/11/2024, 18:05

Sem descrição

25/11/2024, 18:05

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 16:19

Petição

23/09/2024, 17:55

Confirmada

21/09/2024, 00:48

Expedida/certificada

11/09/2024, 20:47

Decurso de Prazo

18/04/2024, 01:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/03/2024, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2024, 17:01

Petição

05/03/2024, 12:18

Confirmada

04/03/2024, 01:11

Expedida/certificada

23/02/2024, 16:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:35

Petição

30/04/2022, 08:58

Confirmada

04/04/2022, 01:55

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 11:29

Documento (Certidão)

25/03/2022, 11:28

Documento (Certidão)

12/03/2022, 09:26

Documento (Mandado)

10/03/2022, 19:51

Mandado

04/10/2021, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2021, 15:00

Documento (Certidão)

20/05/2020, 02:10

Remessa (outros motivos)

11/05/2020, 13:39

Petição

02/03/2015, 15:25

Documento (Certidão)

19/02/2015, 08:08

Documento (Certidão)

09/02/2015, 00:27

Ato ordinatório

08/02/2015, 09:45

Documento (Outros documentos)

08/02/2015, 09:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2015, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2015, 15:40

Mero expediente

08/01/2015, 17:11

Distribuição (sorteio)

06/01/2015, 16:53

Documento (Outros documentos)

06/01/2015, 16:53

Petição

06/01/2015, 16:53