Execução Fiscal 0905588-70.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 49.833,69

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JANETE CORREA DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2024, 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

28/03/2023, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/03/2023, 00:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

18/03/2023, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2023, 13:34

Decisão interlocutória

10/03/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 13:10

Conclusos para decisão

03/03/2023, 16:09

Juntada de Petição

03/03/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/02/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF

03/11/2022, 19:02

Todas as movimentações(109)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2024, 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

28/03/2023, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 13:58

20/03/2023, 00:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

18/03/2023, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2023, 13:34

Decisão interlocutória

10/03/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 13:10

Conclusos para decisão

03/03/2023, 16:09

Juntada de Petição

03/03/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/02/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF

03/11/2022, 19:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANETE CORREA DA SILVA)

03/11/2022, 19:02

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV

03/11/2022, 08:35

Decisão interlocutória

26/10/2022, 02:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/08/2022, 03:00

Conclusos para decisão

27/07/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/07/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/07/2022, 01:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/07/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/06/2022, 00:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2022

22/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: JANETE CORREA DA SILVA (Representado) EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JANETE CORREA DA SILVA, CPF: 11563435000160Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 49.833,69. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905588-70.2018.8.24.0039/SC

22/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2022

21/06/2022, 14:20

Decisão interlocutória

18/06/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2022, 00:02

Conclusos para decisão

15/06/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/06/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/06/2022, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

24/05/2022, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

18/05/2022, 14:01

Expedição de mandado - LGSCEMAN

18/05/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/05/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/05/2022, 00:42

Decisão interlocutória

06/05/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:46

Conclusos para decisão

05/05/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/05/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/04/2022, 00:57

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

18/04/2022, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

11/04/2022, 13:09

Expedição de mandado - LGSCEMAN

11/04/2022, 12:48

Determinada a citação

20/07/2021, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2021, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/06/2021, 01:04

Juntada de Petição

11/05/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/04/2021, 01:11

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 15:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

07/04/2021, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

05/03/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/02/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/02/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 18:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

06/02/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

01/02/2020, 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/01/2020, 06:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/01/2020, 06:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/09/2019, 14:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

03/09/2019, 14:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2019/023062-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/09/2019 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique de Sousa

02/08/2019, 10:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20008387-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/03/2019 12:31

23/03/2019, 12:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20008387-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/03/2019 12:31

23/03/2019, 12:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20008387-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/03/2019 12:31

23/03/2019, 12:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20008387-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/03/2019 12:31

23/03/2019, 12:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20008387-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/03/2019 12:31

23/03/2019, 12:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20008387-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/03/2019 12:31

23/03/2019, 12:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20008387-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/03/2019 12:31

23/03/2019, 12:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20008387-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/03/2019 12:31

23/03/2019, 12:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20008387-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/03/2019 12:31

23/03/2019, 12:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20008387-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/03/2019 12:31

23/03/2019, 12:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20008387-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/03/2019 12:31

23/03/2019, 12:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20008387-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/03/2019 12:31

23/03/2019, 12:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20008387-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/03/2019 12:31

23/03/2019, 12:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.20008387-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/03/2019 12:31

23/03/2019, 12:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20008387-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/03/2019 12:31

23/03/2019, 12:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20008387-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/03/2019 12:31

23/03/2019, 12:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2019, 21:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/02/2019, 06:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/02/2019, 18:26

Suspensão - art. 40 LEF

12/02/2019, 18:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada - I. Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/80, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. II. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei.III. Ressalvo a possibilidade de, a qualquer tempo, dar-se prosseguimento à execução, localizados bens que possam garantir o Juízo (artigo 40, § 3º do mesmo diploma legal). Intime-se.

12/02/2019, 18:26

Conclusos para decisão interlocutória

11/02/2019, 18:49

Decorrido o prazo - Decurso do prazo

11/02/2019, 17:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/12/2018, 01:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/12/2018, 02:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/12/2018, 17:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/07/2018, 20:14

Juntada

16/07/2018, 20:13

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR796104397TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Janete Correa da Silva Me

18/06/2018, 00:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

12/06/2018, 00:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

21/05/2018, 17:43

Juntada

20/03/2018, 09:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/03/2018, 17:12

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro a inicial, cite-se o(a) executado(o), nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as demais providências ali contidas. 2. Arbitro honorários em dez por cento (10%). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o débito (pagamento integral, art. 827 do NCPC c/c o art. 1º da LEF), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação.Na hipótese de eventual ausência de informação cadastral do contribuinte/responsável tributário, faculta-se ao Chefe do Cartório, por ato ordinatório, tomar as providências necessárias para suprir a omissão. Inclusive, intimar o exequente para promover o cadastro atualizado do endereço completo do executado (art. 11, V Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ TJSC).I.-se.

15/03/2018, 18:45

Conclusos para despacho

01/03/2018, 17:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/03/2018, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 23:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 15:59

DECISÃO

•12/02/2019, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 15:47

DESPACHO

•15/03/2018, 15:45