Execução Fiscal 5000207-50.2020.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 21.816,90

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RUI AFONSO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2025, 01:48

Transitado em Julgado

06/08/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/08/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/07/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 18:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 18:38

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/07/2025, 18:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2024, 15:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

01/06/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/04/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/04/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/04/2023, 18:38

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

11/08/2025, 01:48

Transitado em Julgado

06/08/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/08/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/07/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 18:02

11/07/2025, 18:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 18:38

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/07/2025, 18:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2024, 15:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

01/06/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/04/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/04/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/04/2023, 18:38

Decisão interlocutória

05/04/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2023, 18:02

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/04/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/03/2023, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/03/2023, 00:08

Juntada de certidão

16/03/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 07:50

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

15/03/2023, 16:42

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 14:53

Decisão interlocutória

15/03/2023, 14:53

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/03/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/03/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF

12/11/2022, 01:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RUI AFONSO DA SILVA)

12/11/2022, 01:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/11/2022, 00:24

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV

03/11/2022, 08:15

Decisão interlocutória

26/10/2022, 02:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/08/2022, 03:00

Conclusos para decisão

25/07/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/07/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/07/2022, 00:16

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:37

Juntada de Petição

23/06/2022, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/06/2022, 01:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2022

22/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: RUI AFONSO DA SILVA EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): RUI AFONSO DA SILVA, CPF: 42552168949Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 25.306,05. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000207-50.2020.8.24.0039/SC

22/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2022

21/06/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/06/2022, 19:14

Decisão interlocutória

14/06/2022, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 00:57

Conclusos para decisão

08/06/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/06/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/06/2022, 00:44

Juntada de certidão

28/05/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2022, 14:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/05/2022, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/05/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/05/2022, 01:45

Decisão interlocutória

05/05/2022, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 00:44

Conclusos para decisão

03/05/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/05/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/04/2022, 01:12

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 18:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Motivo: Deixo de dar cumprimento ao presente por conta da insuficiência do endereço fornecido, o qual não possui dados que permitam seu cumprimento.

29/03/2022, 08:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

28/03/2022, 14:19

Expedição de mandado - LGSCEMAN

28/03/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

02/06/2021, 01:03

Determinada a citação

11/05/2021, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 18:17

Juntada de Petição

06/05/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/04/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 14:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

29/12/2020, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

27/10/2020, 18:50

Expedição de mandado - LGSCEMAN

27/10/2020, 17:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

04/03/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/02/2020, 00:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/01/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2020, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2020, 16:55

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 02:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 00:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 00:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 15:07