Procedimento Comum Cível 0309590-74.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FELIPE ALBERTO SCHIOCCHET MALLON

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARTINS PRATES GOLDONI

OAB/SC 027310·CPF·Representa: Autor

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC 023796·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARTINS PRATES GOLDONI

OAB/SC 027310·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARTINS PRATES GOLDONI

OAB/SC 027310·CPF·Representa: Autor

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC 023796·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARTINS PRATES GOLDONI

OAB/SC 027310·CPF·Representa: Réu

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC 023796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2025, 14:18

Custas

13/05/2025, 13:24

Custas

12/05/2025, 13:28

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 18:38

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:05

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:13

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Confirmada

04/04/2025, 09:46

Comunicação eletrônica

03/04/2025, 14:11

Expedida/Certificada

02/04/2025, 12:09

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 15:55

Expedida/certificada

26/03/2025, 15:16

Expedida/certificada

26/03/2025, 15:16

Outras Decisões

26/03/2025, 15:16

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

13/05/2025, 14:18

Custas

13/05/2025, 13:24

Custas

12/05/2025, 13:28

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 18:38

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:05

Documentos

•02/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:13

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Confirmada

04/04/2025, 09:46

Comunicação eletrônica

03/04/2025, 14:11

Expedida/Certificada

02/04/2025, 12:09

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 15:55

Expedida/certificada

26/03/2025, 15:16

Expedida/certificada

26/03/2025, 15:16

Outras Decisões

26/03/2025, 15:16

Confirmada

17/03/2025, 00:47

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 17:14

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 10:55

Expedida/certificada

07/03/2025, 14:25

Trânsito em julgado

07/03/2025, 14:23

Recebimento

07/03/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FELIPE ALBERTO SCHIOCCHET MALLON (AUTOR) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS PRATES GOLDONI (OAB SC027310) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrarão a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Odson Cardoso Filho. Apelação Nº 0309590-74.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

02/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 11:38

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2024, 17:11

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 13:48

Confirmada

15/12/2023, 00:49

Expedida/certificada

05/12/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 16:31

Documento (Informações)

04/12/2023, 09:05

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 14:32

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 14:32

Confirmada

10/11/2023, 23:59

Confirmada

10/11/2023, 00:48

Expedida/certificada

31/10/2023, 15:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/10/2023, 15:10

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 14:06

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 14:13

Movimentação processual

11/12/2021, 16:57

Confirmada

10/12/2021, 18:42

Decurso de Prazo

06/10/2021, 01:09

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 09:57

Confirmada

30/08/2021, 23:59

Confirmada

22/08/2021, 18:24

Expedida/certificada

20/08/2021, 18:26

Mero expediente

20/08/2021, 10:26

Documento (Outros documentos)

16/08/2021, 16:36

Decurso de Prazo

10/10/2020, 01:16

Confirmada

07/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2020, 08:47

Documento (Certidão)

26/09/2020, 08:47

Decurso de Prazo

18/08/2020, 03:55

Decurso de Prazo

18/08/2020, 03:55

Decurso de Prazo

28/07/2020, 11:21

Conclusão (para despacho)

16/07/2020, 16:21

Documento (Certidão)

16/07/2020, 16:20

Petição (Embargos de declaração)

10/07/2020, 16:55

Documento (Informações)

05/07/2020, 04:29

Publicação

02/07/2020, 05:05

Documento (Outros documentos)

01/07/2020, 13:27

Documento (Outros documentos)

30/06/2020, 15:28

Documento (Certidão)

30/06/2020, 13:48

Ato ordinatório

30/06/2020, 13:48

Documento (Informações)

30/06/2020, 13:29

Documento (Certidão)

30/06/2020, 13:23

Documento (Certidão)

30/06/2020, 11:24

Publicação

30/06/2020, 11:23

Improcedência

30/06/2020, 11:23

Conclusão (para julgamento)

29/08/2019, 14:16

Conclusão (para decisão)

28/08/2019, 15:55

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/01/2019, 18:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2018, 18:27

Documento (Certidão)

06/11/2018, 18:27

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 08:31

Publicação

20/09/2018, 09:45

Documento (Outros documentos)

19/09/2018, 15:53

Documento (Informações)

18/09/2018, 23:40

Documento (Certidão)

18/09/2018, 18:08

Outras Decisões

06/09/2018, 15:52

Conclusão (para despacho)

21/06/2018, 16:05

Petição (Petição (outras))

11/06/2018, 19:46

Documento (Outros documentos)

07/06/2018, 16:53

Documento (Certidão)

07/06/2018, 16:00

Ato ordinatório

07/06/2018, 16:00

Documento (Informações)

30/05/2018, 22:32

Documento (Informações)

25/05/2018, 22:02

Petição (Impugnação)

15/05/2018, 10:30

Publicação

03/05/2018, 21:56

Documento (Informações)

02/05/2018, 19:00

Ato ordinatório

17/04/2018, 16:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 19:57

Documento (Outros documentos)

22/02/2018, 17:14

Documento (Certidão)

21/02/2018, 20:18

Outras Decisões

21/02/2018, 17:23

Conclusão (para despacho)

08/02/2018, 17:10

Conclusão (para despacho)

24/01/2018, 18:20

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 21:07

Publicação

10/10/2017, 10:46

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2017, 19:31

Documento (Informações)

06/10/2017, 22:46

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2017, 21:03

Outras Decisões

05/10/2017, 19:08

Conclusão (para despacho)

04/10/2017, 19:09

Cálculo

04/10/2017, 18:07

Distribuição (sorteio)

04/10/2017, 18:06