Procedimento Comum Cível 0300524-86.2014.8.24.0066 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARIA SALETE COSTA ROLDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RAISSA MARIANA SCALADA VIANA

OAB/SP 414240·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

RAISSA MARIANA SCALADA VIANA

OAB/SP 414240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 12:37

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 12:31

Confirmada

10/04/2025, 00:58

Confirmada

31/03/2025, 18:39

Expedida/certificada

31/03/2025, 15:15

Expedida/certificada

31/03/2025, 15:15

Recebimento

07/03/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MARIA SALETE COSTA ROLDAO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAISSA MARIANA SCALADA VIANA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrarão a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Odson Cardoso Filho. Apelação Nº 0300524-86.2014.8.24.0066/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

02/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2024, 16:24

Mudança de Assunto Processual

05/11/2024, 16:23

Expedida/Certificada

05/11/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

19/10/2024, 17:43

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2024, 16:14

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 12:37

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 12:31

Confirmada

10/04/2025, 00:58

Confirmada

31/03/2025, 18:39

Documentos

•02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2025, 15:15

Expedida/certificada

31/03/2025, 15:15

Recebimento

07/03/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MARIA SALETE COSTA ROLDAO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAISSA MARIANA SCALADA VIANA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrarão a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Odson Cardoso Filho. Apelação Nº 0300524-86.2014.8.24.0066/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

02/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2024, 16:24

Mudança de Assunto Processual

05/11/2024, 16:23

Expedida/Certificada

05/11/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

19/10/2024, 17:43

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 09:59

Confirmada

28/08/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 16:25

Confirmada

20/08/2024, 19:39

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 17:41

Confirmada

20/08/2024, 17:41

Expedida/certificada

20/08/2024, 16:34

Conclusão (para julgamento)

06/08/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 10:50

Confirmada

11/07/2024, 16:42

Expedida/certificada

01/07/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 13:30

Documento (Mandado)

17/05/2024, 14:34

Mandado

10/05/2024, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 10:14

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 15:23

Confirmada

07/03/2024, 07:54

Expedida/certificada

06/03/2024, 23:56

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 09:29

Movimentação processual

06/03/2024, 09:29

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

14/11/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 00:33

Decurso de Prazo

05/02/2020, 01:05

Confirmada

31/01/2020, 14:32

Expedida/certificada

30/01/2020, 04:51

Documento (Certidão)

30/01/2020, 04:51

Documento (Informações)

04/02/2018, 18:36

Documento (Outros documentos)

16/10/2017, 15:43

Documento (Outros documentos)

09/10/2017, 23:09

Provisório

09/10/2017, 15:00

Documento (Certidão)

09/10/2017, 14:58

Documento (Certidão)

09/10/2017, 14:58

Documento (Certidão)

09/10/2017, 14:58

Documento (Certidão)

09/10/2017, 14:58

Documento (Certidão)

09/10/2017, 14:58

Outras Decisões

08/10/2017, 18:44

Conclusão (para despacho)

13/09/2017, 10:56

Conclusão (para julgamento)

21/06/2017, 17:24

Petição (Petição (outras))

24/03/2017, 15:32

Documento (Outros documentos)

30/11/2016, 13:49

Documento (Alvará)

25/11/2016, 19:47

Documento (Outros documentos)

24/11/2016, 18:01

Documento (Outros documentos)

05/10/2016, 13:49

Documento (Alvará)

30/09/2016, 19:07

Documento (Outros documentos)

20/09/2016, 17:48

Documento (Outros documentos)

31/08/2016, 14:28

Documento (Alvará)

24/08/2016, 17:57

Documento (Outros documentos)

12/08/2016, 11:24

Documento (Outros documentos)

04/08/2016, 16:15

Documento (Alvará)

29/07/2016, 18:30

Petição (Petição (outras))

29/06/2016, 04:05

Publicação

28/06/2016, 12:13

Documento (Informações)

24/06/2016, 17:15

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 16:09

Outras Decisões

16/06/2016, 19:19

Conclusão (para despacho)

15/06/2016, 17:12

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 17:09

Documento (Certidão)

14/06/2016, 06:57

Ato ordinatório

13/06/2016, 16:56

Documento (Outros documentos)

13/06/2016, 16:53

Documento (Outros documentos)

09/06/2016, 12:56

Documento (Alvará)

07/06/2016, 16:15

Documento (Outros documentos)

02/06/2016, 12:55

Documento (Certidão)

01/06/2016, 02:34

Documento (Certidão)

01/06/2016, 02:34

Documento (Outros documentos)

27/05/2016, 19:09

Documento (Certidão)

27/05/2016, 19:02

Petição (Petição (outras))

21/05/2016, 00:59

Publicação

20/05/2016, 12:49

Documento (Outros documentos)

19/05/2016, 15:24

Mero expediente

19/05/2016, 15:23

Documento (Informações)

18/05/2016, 19:17

Documento (Certidão)

17/05/2016, 03:23

Documento (Certidão)

17/05/2016, 03:23

Ato ordinatório

16/05/2016, 18:26

Documento (Outros documentos)

30/04/2016, 09:20

Publicação

29/04/2016, 15:01

Documento (Informações)

27/04/2016, 18:49

Documento (Outros documentos)

26/04/2016, 16:42

Documento (Certidão)

25/04/2016, 23:10

Documento (Certidão)

25/04/2016, 23:10

Mero expediente

20/04/2016, 18:55

Documento (Outros documentos)

19/04/2016, 13:52

Conclusão (para despacho)

19/04/2016, 10:26

Conclusão (para julgamento)

01/03/2016, 15:29

Conclusão (para despacho)

08/10/2015, 15:34

Petição (Petição (outras))

29/09/2015, 02:39

Documento (Certidão)

28/09/2015, 09:13

Documento (Certidão)

28/09/2015, 09:13

Documento (Outros documentos)

26/09/2015, 13:49

Publicação

26/09/2015, 13:43

Documento (Outros documentos)

23/09/2015, 22:51

Documento (Informações)

23/09/2015, 22:44

Documento (Certidão)

17/09/2015, 00:27

Documento (Certidão)

17/09/2015, 00:27

Ato ordinatório

16/09/2015, 21:30

Documento (Outros documentos)

03/09/2015, 05:11

Documento (Certidão)

01/08/2015, 07:57

Documento (Mandado)

01/08/2015, 07:57

Documento (Certidão)

01/08/2015, 07:57

Documento (Outros documentos)

01/08/2015, 07:54

Documento (Outros documentos)

17/07/2015, 13:14

Publicação

17/07/2015, 13:12

Documento (Outros documentos)

15/07/2015, 18:55

Documento (Informações)

15/07/2015, 18:53

Documento (Outros documentos)

14/07/2015, 15:02

Documento (Certidão)

14/07/2015, 00:55

Documento (Certidão)

14/07/2015, 00:55

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2015, 14:51

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

13/07/2015, 14:49

Recebimento

03/07/2015, 13:18

Conclusão (para despacho)

02/07/2015, 15:58

Conclusão (para despacho)

20/03/2015, 16:14

Petição (Petição (outras))

18/03/2015, 20:13

Documento (Outros documentos)

18/03/2015, 07:34

Documento (Certidão)

11/03/2015, 23:31

Documento (Certidão)

11/03/2015, 23:31

Ato ordinatório

11/03/2015, 18:32

Documento (Outros documentos)

10/03/2015, 16:58

Documento (Outros documentos)

02/03/2015, 15:15

Documento (Outros documentos)

02/03/2015, 14:25

Documento (Certidão)

20/02/2015, 08:03

Publicação

13/02/2015, 12:40

Documento (Outros documentos)

11/02/2015, 16:38

Documento (Informações)

11/02/2015, 16:35

Documento (Certidão)

10/02/2015, 01:09

Recebimento

19/01/2015, 18:12

Petição (Petição (outras))

27/11/2014, 15:25

Petição (Contra-razões)

27/11/2014, 15:24

Documento (Outros documentos)

26/11/2014, 18:39

Documento (Certidão)

18/11/2014, 23:05

Conclusão (para despacho)

18/11/2014, 13:02

Documento (Certidão)

18/11/2014, 12:49

Ato ordinatório

18/11/2014, 12:34

Documento (Certidão)

18/11/2014, 12:31

Documento (Carta precatória)

18/11/2014, 12:29

Documento (Carta precatória)

18/11/2014, 12:29

Conclusão (para despacho)

25/09/2014, 16:42

Petição (Petição (outras))

25/09/2014, 16:28

Petição (Petição (outras))

16/09/2014, 03:12

Documento (Outros documentos)

11/09/2014, 02:08

Documento (Ofício)

09/09/2014, 15:53

Documento (Outros documentos)

27/08/2014, 07:41

Documento (Outros documentos)

26/08/2014, 22:35

Documento (Outros documentos)

14/08/2014, 13:03

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2014, 13:00

Expedição de documento (Carta precatória)

14/08/2014, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2014, 12:54

Documento (Certidão)

14/08/2014, 00:00

Antecipação de tutela

07/08/2014, 17:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2014, 12:31

Distribuição (sorteio)

07/08/2014, 12:10