Execução Fiscal 0000779-84.2013.8.24.0056 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALESSANDRO A. DE ALMEIDA & CIA. LTDA

CNPJ

Reu

ALESSANDRO ARNOLD DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/06/2026, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2026, 15:13

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2026, 15:08

Petição

11/03/2026, 16:13

Confirmada

27/02/2026, 10:43

Expedida/certificada

18/02/2026, 13:54

Indeferimento

18/02/2026, 13:54

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 18:32

Petição

06/08/2025, 13:54

Confirmada

05/08/2025, 00:20

Expedida/certificada

26/07/2025, 14:35

Outras Decisões

26/07/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 18:56

Petição

14/04/2025, 17:41

Confirmada

14/04/2025, 15:23

Todas as movimentações(114)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/06/2026, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2026, 15:13

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2026, 15:08

Petição

11/03/2026, 16:13

Confirmada

27/02/2026, 10:43

Documentos

•02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2026, 13:54

Indeferimento

18/02/2026, 13:54

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 18:32

Petição

06/08/2025, 13:54

Confirmada

05/08/2025, 00:20

Expedida/certificada

26/07/2025, 14:35

Outras Decisões

26/07/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 18:56

Petição

14/04/2025, 17:41

Confirmada

14/04/2025, 15:23

Expedida/certificada

07/04/2025, 10:06

Recebimento

07/03/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ALESSANDRO A. DE ALMEIDA & CIA. LTDA (EXECUTADO) APELADO: ALESSANDRO ARNOLD DE ALMEIDA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrarão a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Odson Cardoso Filho. Apelação Nº 0000779-84.2013.8.24.0056/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

02/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2023, 22:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/09/2023, 10:19

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:08

Confirmada

29/07/2023, 00:49

Expedida/certificada

19/07/2023, 19:22

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 22:18

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:20

Documento (Mandado)

08/05/2023, 19:58

Expedida/Certificada

19/04/2023, 18:51

Mandado

01/03/2023, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2023, 18:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2023, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2023, 12:33

Expedida/Certificada

18/11/2022, 11:19

Confirmada

03/10/2022, 00:14

Expedida/certificada

23/09/2022, 14:53

Conclusão (para julgamento)

23/09/2022, 10:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2022, 10:04

Decurso de Prazo

06/03/2021, 01:11

Documento (Certidão)

28/01/2021, 23:45

Confirmada

12/01/2021, 18:58

Expedida/certificada

11/01/2021, 15:40

Decurso de Prazo

14/08/2020, 01:24

Confirmada

11/08/2020, 00:07

Expedida/certificada

01/08/2020, 13:21

Documento (Certidão)

01/08/2020, 13:20

Documento (Informações)

22/07/2020, 22:17

Provisório

23/06/2020, 16:05

Documento (Outros documentos)

23/06/2020, 16:00

Documento (Certidão)

05/05/2020, 18:25

Apensamento

05/05/2020, 18:25

Outras Decisões

22/04/2020, 11:51

Conclusão (para despacho)

20/04/2020, 14:06

Conclusão (para despacho)

20/04/2020, 14:06

Documento (Outros documentos)

03/04/2020, 14:50

Documento (Outros documentos)

03/04/2020, 14:50

Documento (Outros documentos)

03/04/2020, 14:50

Documento (Informações)

01/12/2019, 01:48

Documento (Certidão)

18/11/2019, 17:09

Documento (Certidão)

08/11/2019, 13:22

Mero expediente

07/11/2019, 18:05

Documento (Outros documentos)

06/11/2019, 20:59

Documento (Outros documentos)

30/10/2019, 14:20

Mero expediente

12/02/2019, 15:37

Petição

06/12/2017, 17:18

Documento (Certidão)

26/11/2017, 04:04

Documento (Certidão)

16/11/2017, 13:02

Mero expediente

14/11/2017, 11:34

Documento (Outros documentos)

20/09/2017, 16:10

Protocolo de Petição

20/09/2017, 16:08

Documento (Certidão)

20/09/2017, 16:08

Documento (Certidão)

06/09/2017, 16:19

Conclusão (para despacho)

06/09/2017, 14:55

Petição

05/09/2017, 15:35

Ato ordinatório

07/08/2017, 19:26

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2017, 15:33

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 15:45

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 15:45

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 15:45

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 15:45

Documento (Certidão)

09/04/2017, 09:17

Documento (Certidão)

30/03/2017, 13:41

Ato ordinatório

30/03/2017, 13:39

Recebimento

30/03/2017, 13:24

Recebimento

29/03/2017, 18:32

Documento (Informações)

29/03/2017, 14:51

Documento (Certidão)

14/04/2016, 18:52

Documento (Outros documentos)

14/04/2016, 13:26

Recebimento

04/11/2015, 14:11

Outras Decisões

29/10/2015, 15:02

Conclusão (para despacho)

08/09/2015, 13:20

Petição

02/09/2015, 16:58

Recebimento

01/09/2015, 16:35

Entrega em carga/vista

11/08/2015, 17:19

Petição

30/06/2015, 14:37

Recebimento

30/06/2015, 13:21

Entrega em carga/vista

15/06/2015, 12:29

Recebimento

16/09/2014, 14:10

Mero expediente

29/08/2014, 11:26

Conclusão (para decisão)

25/08/2014, 17:18

Petição

15/08/2014, 17:37

Recebimento

13/08/2014, 13:33

Entrega em carga/vista

25/07/2014, 15:49

Ato ordinatório

25/07/2014, 15:12

Protocolo de Petição

25/07/2014, 15:12

Documento (Certidão)

15/07/2014, 14:56

Ato ordinatório

11/06/2014, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2014, 17:39

Documento (Certidão)

25/02/2014, 17:26

Expedição de documento (Informações)

12/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

03/05/2013, 12:00

Mero expediente

23/04/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

17/04/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

16/04/2013, 12:00