Execução de Pena de Multa 5000224-80.2021.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TATIANE GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2024, 10:37

Juntada - Extrato Subconta - 2106212614<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 177,93

19/03/2024, 11:45

Expedição de Alvará

15/03/2024, 19:11

Juntada - Extrato Subconta - 2106212614<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/03/2024, 20:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001580-74.2016.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 99, 106, 107

11/03/2024, 20:26

Expedição de ofício

11/03/2024, 20:26

Transitado em Julgado

11/03/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/02/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/02/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/02/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 14:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

28/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 14:54

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

23/03/2024, 10:37

Juntada - Extrato Subconta - 2106212614<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 177,93

19/03/2024, 11:45

Expedição de Alvará

15/03/2024, 19:11

Juntada - Extrato Subconta - 2106212614<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 15:14

11/03/2024, 20:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001580-74.2016.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 99, 106, 107

11/03/2024, 20:26

Expedição de ofício

11/03/2024, 20:26

Transitado em Julgado

11/03/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/02/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/02/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/02/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 14:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

28/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/02/2024, 18:28

Despacho

24/01/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/01/2024, 18:14

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/01/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/01/2024, 17:31

Juntada de certidão

16/01/2024, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 06:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/01/2024, 06:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

05/01/2024, 11:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA

21/11/2023, 18:49

Expedição de mandado - SJSCEMAN

21/11/2023, 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/06/2023, 16:47

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:01

Juntada de Petição

24/04/2023, 10:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SJS0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:27

Juntada de Petição

24/03/2023, 10:21

Juntada de Petição

24/01/2023, 08:23

Juntada de Petição

23/01/2023, 17:06

Juntada de Petição

22/11/2022, 10:30

Juntada de Petição

24/10/2022, 11:37

Juntada de Petição

27/09/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/09/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2022, 15:51

Despacho

22/08/2022, 14:24

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/08/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/08/2022, 23:17

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:45

Recebidos os autos - TJSC -> SJS02 Número: 50002248020218240062

03/08/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: TATIANE GONCALVES (CONDENADO) ADVOGADO: GREGORI LUIZ DALBOSCO (OAB SC042511) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2022. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5000224-80.2021.8.24.0062/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER

22/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SJS02 -> TJSC

23/05/2022, 14:20

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

23/05/2022, 14:13

Conclusos para decisão

22/05/2022, 15:36

Juntada de certidão

22/05/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/04/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/04/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/04/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/04/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 17:23

Despacho

05/04/2022, 17:02

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/03/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/03/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 18:14

Despacho

14/03/2022, 15:46

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/03/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2022, 15:05

Despacho

22/02/2022, 13:50

Juntada de Petição

16/02/2022, 18:43

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

16/02/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/02/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:17

Despacho

01/02/2022, 16:52

Conclusos para despacho

24/01/2022, 11:54

Juntada de Petição

24/01/2022, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

22/01/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

24/11/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2021, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/11/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

21/10/2021, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/10/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/10/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 18:50

Despacho

19/10/2021, 18:43

Conclusos para despacho

19/10/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/10/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/10/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 13:29

Juntada de Petição

13/10/2021, 10:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 08/10/2021

08/10/2021, 11:55

Juntada de certidão

29/06/2021, 18:20

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - SJSCONT -> SJS02

22/02/2021, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: HALISON THARLLEY NOLLI (por substituição em 04/10/2021 09:05:25)

19/02/2021, 18:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - SJS02 -> SJSCONT

19/02/2021, 15:07

Expedição de mandado - SJSCEMAN

19/02/2021, 15:04

Despacho

08/02/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2021, 16:57

Distribuído por dependência - Número: 00015807420168240062/SC

13/01/2021, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 12:46

AGRAVO

•14/03/2022, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 11:11