Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Monitória Nº 0301505-74.2018.8.24.0002/SC AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
RÉU: TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435)
RÉU: LUCIANO WENDRAMIN
ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435)
ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
RÉU: MARIA ROSENEIDE ALBANO WENDRAMIN
ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435)
ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
RÉU: JOAO ERCIDE WENDRAMIN
ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435)
ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
RÉU: MARIA LUIZA DONATTI WENDRAMIN
ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435)
ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado (evento 265). Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dionísio Cerqueira-SC, para que proceda a baixa do gravame de caução nos imóveis de matrículas n. 3.921 e 16.554. Honorários advocatícios e custas conforme pactuados; quanto à última, incabível a dispensa ou a redução de que tratam, respectivamente, o art. 90, § 3º, do CPC e o art. 34 da LC estadual nº 156/1997, na fase em que o processo se encontra. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Monitória Nº 0301505-74.2018.8.24.0002/SC AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
RÉU: TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435)
RÉU: LUCIANO WENDRAMIN
ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435)
ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
RÉU: MARIA ROSENEIDE ALBANO WENDRAMIN
ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435)
ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
RÉU: JOAO ERCIDE WENDRAMIN
ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435)
ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
RÉU: MARIA LUIZA DONATTI WENDRAMIN
ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435)
ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado (evento 265). Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dionísio Cerqueira-SC, para que proceda a baixa do gravame de caução nos imóveis de matrículas n. 3.921 e 16.554. Honorários advocatícios e custas conforme pactuados; quanto à última, incabível a dispensa ou a redução de que tratam, respectivamente, o art. 90, § 3º, do CPC e o art. 34 da LC estadual nº 156/1997, na fase em que o processo se encontra. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
24/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
23/04/2026, 16:10
Expedida/certificada
23/04/2026, 16:10
Expedida/certificada
23/04/2026, 16:10
Expedida/certificada
23/04/2026, 16:10
Expedida/certificada
23/04/2026, 16:10
Expedida/certificada
23/04/2026, 16:10
Homologação de Transação
23/04/2026, 16:10
Conclusão (para julgamento)
23/04/2026, 13:57
Publicação
23/04/2026, 03:29
Conclusão (para decisão)
22/04/2026, 09:39
Petição
22/04/2026, 09:38
Confirmada
22/04/2026, 09:38
Confirmada
22/04/2026, 09:38
Confirmada
22/04/2026, 09:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026, 03:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Monitória Nº 0301505-74.2018.8.24.0002/SC
AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
RÉU: TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435)
RÉU: LUCIANO WENDRAMIN
ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435)
ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
RÉU: MARIA ROSENEIDE ALBANO WENDRAMIN
ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435)
ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
RÉU: JOAO ERCIDE WENDRAMIN
ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435)
ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
RÉU: MARIA LUIZA DONATTI WENDRAMIN
ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435)
ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
DESPACHO/DECISÃO
O suposto acordo subscrito pelas partes não foi juntado aos presentes autos.
ANTE O EXPOSTO, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, apresentem o acordo assinado.
22/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
20/04/2026, 16:08
Expedida/certificada
20/04/2026, 16:08
Expedida/certificada
20/04/2026, 16:08
Expedida/certificada
20/04/2026, 16:08
Expedida/certificada
20/04/2026, 16:08
Expedida/certificada
20/04/2026, 16:08
Mero expediente
20/04/2026, 16:08
Petição
24/03/2026, 12:08
Decurso de Prazo
18/03/2026, 03:42
Publicação
16/03/2026, 05:51
Conclusão (para decisão)
13/03/2026, 15:13
Petição
13/03/2026, 15:13
Confirmada
13/03/2026, 15:13
Confirmada
13/03/2026, 15:13
Confirmada
13/03/2026, 15:13
Confirmada
13/03/2026, 15:13
Confirmada
13/03/2026, 15:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026, 04:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Monitória Nº 0301505-74.2018.8.24.0002/SC
AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
RÉU: TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435)
RÉU: LUCIANO WENDRAMIN
ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435)
ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
RÉU: MARIA ROSENEIDE ALBANO WENDRAMIN
ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435)
ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
RÉU: JOAO ERCIDE WENDRAMIN
ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435)
ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
RÉU: MARIA LUIZA DONATTI WENDRAMIN
ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435)
ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte interessada intimada de que a restituição de taxas de serviços judiciários e de despesas processuais pagas e não utilizadas deverá ser processada na forma da Resolução CM n. 10 (Conselho da Magistratura) de 27 de agosto de 2019, publicada no DJE 3133, devendo ser realizada direto para o Conselho do FRJ, acessando o módulo Gestão de Receitas do sistema ERP (https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores).
(Art. 1º A restituição da Taxa de Serviços Judiciais e de despesas processuais, quando couber, poderá ser requerida: I - após o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão; II - 15 (quinze) dias após seu recolhimento, quando o processo não tiver sido distribuído; ou III - após o cancelamento da distribuição: a) no SAJ, quando a mesma ação ou o mesmo recurso também tiver sido distribuído no eproc; ou b) no eproc, quando a mesma ação ou o mesmo recurso também tiver sido distribuído no SAJ. § 1º Na hipótese prevista no inciso I do caput deste artigo, antes do arquivamento do processo deverá ser apurada a existência de valores a restituir pelo contador judicial ou pelo secretário de câmara, e, em caso positivo: I - o advogado da parte deverá ser intimado, ao qual se enviará memória de cálculo dos valores a restituir; e II - a guia de recolhimento judicial relativa ao valor a ser restituído deverá ser vinculada ao processo judicial, caso ainda não esteja. § 2º Intimado o advogado da parte, o processo judicial poderá ser arquivado, independentemente da formulação ou da tramitação do requerimento administrativo de restituição. Art. 2º A restituição da Taxa de Serviços Judiciais ou de despesas processuais deverá ser requerida ao Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, devendo o requerimento ser protocolado nas secretarias dos foros ou no setor de protocolo administrativo do Tribunal de Justiça).
13/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
12/03/2026, 17:56
Expedida/certificada
12/03/2026, 17:55
Expedida/certificada
12/03/2026, 17:55
Expedida/certificada
12/03/2026, 17:55
Expedida/certificada
12/03/2026, 17:55
Expedida/certificada
12/03/2026, 17:55
Ato ordinatório
12/03/2026, 17:55
Documento (Certidão)
12/03/2026, 15:18
Decurso de Prazo
12/03/2026, 03:55
Publicação
10/03/2026, 04:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2026, 03:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 0301505-74.2018.8.24.0002/SC RELATOR: Marlon Negri
AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 221 - 06/03/2026 - Custas Satisfeitas
09/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2026, 17:21
Documento (Informações)
06/03/2026, 16:38
Custas
06/03/2026, 16:33
Custas
06/03/2026, 16:33
Custas
06/03/2026, 16:33
Expedida/certificada
06/03/2026, 16:33
Movimentação processual
06/03/2026, 16:32
Remessa (outros motivos)
05/03/2026, 08:49
Recebimento
04/03/2026, 12:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na AREsp 2987354/SC (2025/0255953-9)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134
ANDREA GIOVANA PIOTTO - SP183530
DANIEL DE SOUZA - SP150587
GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE - SP251587
ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - RJ200572
REQUERIDO: TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
REQUERIDO: JOAO ERCIDE WENDRAMIN
REQUERIDO: MARIA ROSENEIDE ALBANO WENDRAMIN
REQUERIDO: LUCIANO WENDRAMIN
REQUERIDO: MARIA LUIZA DONATTI WENDRAMIN
ADVOGADOS: EVANDRO DUARTE DOS ANJOS - SC024435
GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS - SC030372
DECISÃO Sobreveio nos autos petição em que a parte Requerente pugna pela desistência do recurso pendente de análise perante esta Corte. É o relatório. Decido. Nos moldes do art. 34, inc. IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e considerando os poderes conferidos ao signatário do pedido, homologo a desistência. Publique-se. Intimem-se. Relator
DANIELA TEIXEIRA
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2987354/SC (2025/0255953-9)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
AGRAVANTE: JOAO ERCIDE WENDRAMIN
AGRAVANTE: MARIA ROSENEIDE ALBANO WENDRAMIN
AGRAVANTE: LUCIANO WENDRAMIN
AGRAVANTE: MARIA LUIZA DONATTI WENDRAMIN
ADVOGADOS: EVANDRO DUARTE DOS ANJOS - SC024435
GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS - SC030372
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134
ANDREA GIOVANA PIOTTO - SP183530
DANIEL DE SOUZA - SP150587
GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE - SP251587
ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - RJ200572
Processo distribuído pelo sistema automático em 16/09/2025.
17/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2987354/SC (2025/0255953-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JOAO ERCIDES WENDRAMIN
AGRAVANTE: LUCIANO WENDRAMIN
AGRAVANTE: MARIA LUIZA DONATTI WENDRAMIN
AGRAVANTE: MARIA ROSENEIDE ALBANO WENDRAMIN
AGRAVANTE: TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO: EVANDRO DUARTE DOS ANJOS - SC024435
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - RJ200572
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2987354/SC (2025/0255953-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JOAO ERCIDES WENDRAMIN
AGRAVANTE: LUCIANO WENDRAMIN
AGRAVANTE: MARIA LUIZA DONATTI WENDRAMIN
AGRAVANTE: MARIA ROSENEIDE ALBANO WENDRAMIN
AGRAVANTE: TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO: EVANDRO DUARTE DOS ANJOS - SC024435
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - RJ200572
Processo distribuído pelo sistema automático em 16/07/2025.
17/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 0301505-74.2018.8.24.0002/SC
APELANTE: TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435)
APELANTE: JOAO ERCIDES WENDRAMIN (RÉU)
ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435)
ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
APELANTE: MARIA ROSENEIDE ALBANO WENDRAMIN (RÉU)
ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435)
ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
APELANTE: LUCIANO WENDRAMIN (RÉU)
ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435)
ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
APELANTE: MARIA LUIZA DONATTI WENDRAMIN (RÉU)
ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435)
ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se.
02/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0301505-74.2018.8.24.0002/SC (originário: processo nº 03015057420188240002/SC) RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 77 - 28/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435)
APELANTE: JOAO ERCIDES WENDRAMIN (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
APELANTE: MARIA ROSENEIDE ALBANO WENDRAMIN (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
APELANTE: LUCIANO WENDRAMIN (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
APELANTE: MARIA LUIZA DONATTI WENDRAMIN (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc. Apelação Nº 0301505-74.2018.8.24.0002/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435)
APELANTE: JOAO ERCIDES WENDRAMIN (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
APELANTE: MARIA ROSENEIDE ALBANO WENDRAMIN (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
APELANTE: LUCIANO WENDRAMIN (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
APELANTE: MARIA LUIZA DONATTI WENDRAMIN (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
APELADO: GERENTE DA 5ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - JOINVILLE (AUTOR) ADVOGADO(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SC017458) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de dezembro de 2024. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301505-74.2018.8.24.0002/SC (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
04/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435)
APELANTE: JOAO ERCIDES WENDRAMIN (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
APELANTE: MARIA ROSENEIDE ALBANO WENDRAMIN (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
APELANTE: LUCIANO WENDRAMIN (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
APELANTE: MARIA LUIZA DONATTI WENDRAMIN (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 18 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc. Apelação Nº 0301505-74.2018.8.24.0002/SC (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
02/12/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
17/07/2024, 14:42
Decurso de Prazo
28/06/2024, 01:07
Petição
26/06/2024, 14:31
Confirmada
06/06/2024, 01:44
Expedida/certificada
05/06/2024, 16:47
Expedida/Certificada
04/06/2024, 11:27
Petição
04/06/2024, 11:27
Documento (Informações)
03/06/2024, 09:14
Documento (Outros documentos)
31/05/2024, 08:52
Documento (Outros documentos)
31/05/2024, 08:52
Decurso de Prazo
28/05/2024, 01:17
Confirmada
13/05/2024, 23:59
Confirmada
06/05/2024, 05:03
Expedida/certificada
03/05/2024, 17:02
Expedida/certificada
03/05/2024, 17:02
Expedida/certificada
03/05/2024, 17:02
Expedida/certificada
03/05/2024, 17:02
Expedida/certificada
03/05/2024, 17:02
Expedida/certificada
03/05/2024, 17:02
Procedência
03/05/2024, 17:02
Conclusão (para julgamento)
03/05/2024, 16:47
Petição
20/02/2024, 09:42
Documento (Certidão)
19/02/2024, 13:17
Conclusão (para decisão)
23/10/2023, 15:19
Comunicação eletrônica
06/09/2023, 14:43
Petição
10/08/2023, 17:29
Comunicação eletrônica
27/07/2023, 14:27
Documento (Outros documentos)
14/04/2023, 19:10
Comunicação eletrônica
14/04/2023, 18:57
Petição
12/04/2023, 16:50
Comunicação eletrônica
11/04/2023, 09:25
Decurso de Prazo
01/04/2023, 01:17
Documento (Informações)
21/03/2023, 09:02
Documento (Outros documentos)
20/03/2023, 14:58
Documento (Outros documentos)
20/03/2023, 14:58
Confirmada
19/03/2023, 23:59
Confirmada
10/03/2023, 03:40
Expedida/certificada
09/03/2023, 15:14
Expedida/certificada
09/03/2023, 15:14
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
09/03/2023, 15:14
Petição
11/12/2022, 18:44
Conclusão (para decisão)
07/11/2022, 17:12
Petição
07/11/2022, 16:48
Petição
24/10/2022, 11:24
Petição
17/10/2022, 17:08
Confirmada
16/10/2022, 23:59
Confirmada
07/10/2022, 06:40
Expedida/certificada
06/10/2022, 16:42
Expedida/certificada
06/10/2022, 16:42
Conclusão (para decisão)
04/10/2022, 16:24
Petição
04/10/2022, 16:21
Confirmada
30/09/2022, 23:59
Confirmada
21/09/2022, 06:32
Expedida/certificada
20/09/2022, 10:55
Julgamento em Diligência
20/09/2022, 10:55
Conclusão (para julgamento)
02/12/2021, 17:58
Petição
04/11/2021, 16:10
Petição
01/11/2021, 17:55
Confirmada
16/10/2021, 23:59
Confirmada
07/10/2021, 06:20
Expedida/certificada
06/10/2021, 17:33
Expedida/certificada
06/10/2021, 17:33
Mero expediente
06/10/2021, 17:33
Petição
10/06/2021, 14:14
Confirmada
20/05/2021, 08:22
Expedida/certificada
19/05/2021, 10:01
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)